NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) No
Contrato Social de uma Sociedade de Advogados não se admite cláusula contendo:
A) A permissão de
advogar autonomamente (fora da sociedade), apenas para o sócio/advogado mais
antigo;
B) O exercício da
advocacia cível, criminal, trabalhista e tributária, bem como a administração e
corretagem de imóveis, como seu objeto social;
C) A denominação da
sociedade com os nomes abreviados de dois sócios;
D) A duração da
sociedade por prazo indeterminado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Para
uma Sociedade de Advogados ter personalidade jurídica é necessário:
A) O registro de seu
Estatuto ou Contrato Social na Junta Comercial e inscrição no C.N.P.J.;
B) O registro de seu
Estatuto ou Contrato Social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e
inscrições no C.N.P.J. e no I.S.S.;
C) O registro de seu
Estatuto ou Contrato Social na OAB e inscrição no C.N.P.J.;
D) Apenas o registro
de seu Estatuto ou Contrato Social na OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Plínio
Monteiro, Advogado inscrito na OAB-RJ e Professor, foi eleito Diretor da
Faculdade de Direito da UFRJ. Pergunta-se: Como fica a situação de Plínio
Monteiro junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia?
A) Continuará
inscrito na OAB-RJ e exercendo plenamente a advocacia, sem qualquer restrição;
B) Continuará
inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar
contra a Fazenda Pública que o remunera;
C) Será licenciado
pela OAB-RJ e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo
em que for Diretor da Faculdade de Direito da UFRJ;
D) Terá sua inscrição
na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia,
salvo se fizer nova inscrição na OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) O
sigilo profissional é o limite do dever da verdade ao qual o advogado está
obrigado. Como a confidência é uma modalidade de sigilo profissional, qual tipo
de comunicação o Código de Ética considera presumida como sendo confidencial
entre o advogado e seu cliente?
A) Não há presunção
de confidência;
B) As epistolares;
C) Em audiência;
D) O Código de Ética
e Disciplina prevê que todas as comunicações entre advogado e o seu cliente são
presumidas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Um
advogado regularmente inscrito na OAB percebeu que os conflitos existentes
entre uma cliente que representa e o esposo dela devem-se à dificuldade deste
em expressar a ela o seu afeto. Tendo profunda convicção religiosa quanto à
indissolubilidade dos laços conjugais, o causídico resolveu, por livre e
espontânea vontade, intervir no conflito do casal, convidando o esposo de sua
cliente para tomar uma cerveja em sua companhia, ocasião em que estabeleceu
entendimento, em relação à causa, com este, sem que sua cliente o tivesse
autorizado a fazê-lo. Na situação acima descrita, a conduta do referido
advogado
A) não constituiu
infração disciplinar, posto que o advogado agiu em defesa dos interesses de sua
cliente.
B) constituiu
infração disciplinar, visto que o advogado estabeleceu entendimento com a parte
adversa sem autorização de sua cliente.
C) constituiu
infração disciplinar tão-somente pelo fato de o advogado utilizar-se de meio
impróprio — a ingestão de bebida alcoólica — para a obtenção do entendimento
com a parte adversa.
D) foi perfeitamente
regular, pois fundamenta-se na utilização de métodos alternativos para a
resolução de conflitos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Quanto
ao Código de Ética do Advogado, assinale a opção correta.
A) É lícito ao
advogado apenas visar a sua promoção pessoal em manifestações públicas.
B) A vedação de
captação de clientela impede que o advogado anuncie os seus serviços.
C) A indicação
expressa do nome de advogado ou de seu escritório na parte externa de veículo
não é considerada imoderada e, portanto, permitida.
D) É lícito ao
advogado empregado recusar o patrocínio de causa que contrarie sua expressa
manifestação anterior.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Em
relação às sociedades de advogados previstas no Estatuto da Advocacia e a Ordem
dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994), assinale a assertiva correta.
A) As procurações
outorgadas pelos clientes poderão ser efetuadas exclusivamente em nome da
sociedade de advogados.
B) Aplica-se à
sociedade de advogados o Código de Ética e Disciplina da OAB, no que couber.
C) Nada impede que o
advogado integre mais de uma sociedade de advogados com sede ou filial na mesma
área territorial do respectivo Conselho Seccional.
D) A sociedade de
advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos
constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
Advogados assediam parentes de vítimas de acidente Há advogados que comparecem
a enterros de vítimas de acidentes ocorridos na prestação de serviço público
praticado por empresas aéreas, para oferecer aos familiares seus serviços na
proposição de ações judiciais, prometendo indenizações milionárias contra as
empresas envolvidas no acidente. Advogados estrangeiros também têm vindo ao
Brasil com o mesmo objetivo. Tendo como referência inicial o texto acima e com
relação ao CED-OAB, assinale a opção correta.
A) Em atenção ao princípio
da publicidade, durante a tramitação do processo administrativo disciplinar
movido contra advogados que assediam familiares de vítimas de acidentes, haverá
livre acesso a todos os que desejarem manusear os autos, desde que estes não
sejam retirados das dependências da OAB.
B) O CED-OAB permite
que o advogado anuncie seus serviços profissionais, individual ou
coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente
informativa, vedada a divulgação conjunta com outra atividade.
C) Na publicidade
permitida pelo CED-OAB, pode o advogado divulgar a lista de seus clientes,
desde que não indique as demandas em que eles estejam incluídos.
D) O CED-OAB permite
que o advogado debata causa sob seu patrocínio em qualquer veículo de
comunicação, sem declarar o nome de qualquer um dos envolvidos, a título de
esclarecimento da população, desde que essa atividade não proporcione a
autopromoção do profissional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Em
relação à atividade de advocacia, considere as assertivas abaixo.
I- A
postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, em defesa dos interesses da
Fazenda Nacional, somente será legítima se levada a efeito por bacharel em
Direito, devidamente inscrito na OAB.
II- Não se
inclui na atividade privativa da advocacia a impetração de habeas data em
qualquer instância ou tribunal.
III- O
advogado que renunciar ao mandato continuar á, durante os 10 dias seguintes à
notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído
antes do término desse prazo.
Quais são
corretas de acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do
Brasil. Lei nº 8.906/1994?
A) Apenas I
B) Apenas II
C) Apenas I e III
D) I, II e III
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) O
Advogado será excluído do quadro de inscritos da OAB:
A) automaticamente,
após a aplicação de três suspensões.
B) se deixar de pagar
três anuidades consecutivas.
C) pela manifestação
favorável de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Seccional competente.
D) por deliberação do
Conselho Federal.
GABARITO DO
SIMULADO 83
01) B 06) D
02) D 07) B
03) A 08) B
04) B 09) C
05) B 10) C
