NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Após
recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado
pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,
A) arquivar o
processo ato contínuo.
B) propor ao
presidente o arquivamento do processo.
C) designar data para
a defesa oral pelo advogado.
D) julgar
improcedente a representação.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
Determinado advogado, valendo-se dos poderes para receber, que lhe foram
outorgados pelo autor de certa demanda, promove o levantamento da quantia
depositada pelo réu e não presta contas ao seu cliente, apropriando-se dos
valores recebidos. Por tal infração disciplinar, qual a sanção prevista no
Estatuto da Advocacia e da OAB?
A) Censura, com
possibilidade de conversão em advertência, caso o advogado infrator preste
contas ao seu cliente antes do fim do processo disciplinar instaurado na OAB.
B) Suspensão pelo
prazo de 30 (trinta) dias a 12 (doze) meses, perdurando a suspensão até que o
advogado satisfaça integralmente a dívida.
C) Suspensão pelo
prazo máximo de 30 (trinta) dias.
D) Exclusão.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o
ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor de
até vinte salários mínimos, no juizado especial cível,
A) e habeas corpus.
B) habeas corpus e
ação popular.
C) habeas corpus e
mandado de segurança.
D) e mandado de segurança.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Sobre
as sociedades de advogados, assinale a alternativa INCORRETA:
A) a sociedade de
advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos
constitutivos no Conselho Secional da OAB em cuja base territorial tiver sede.
B) as procurações
devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que
façam parte.
C) o ato de
constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado
junto ao Conselho Seccional da OAB onde se instalar, ficando os sócios
dispensados da inscrição suplementar.
D) os advogados
sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar em juízo
clientes de interesses opostos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Assinale a alternativa CORRETA:
A) os atos e
contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem
ser admitidos a registro,nos órgãos competentes, quando visados por advogados
ou contadores.
B) cancela-se a
inscrição do advogado, que assim o requerer ou ex-ofício, que passar a exercer
em caráter temporário atividade incompatível com o exercício da advocacia.
C) o advogado pode
ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos
cancelos que separam a parte reservada, como também nas salas e dependências de
audiências, secretarias e cartórios, sem a necessidade de prévia autorização do
Magistrado ou do Serventuário de Justiça.
D) o advogado que
renunciar ao mandato continuará, durante 15 (quinze) dias seguintes à
notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído
antes do término desse prazo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA :
I. A prática
reiterada de jogo de azar, não autorizado por lei, configura conduta
incompatível com a advocacia,ensejando a aplicação de sanção disciplinar de
suspensão.
II. A
incontinência pública e escandalosa configura conduta incompatível com a
advocacia, ensejando a aplicação de sanção disciplinar de suspensão.
III. A
embriaguez ou toxicomania habituais configuram conduta incompatível com a
advocacia, ensejando a aplicação de sanção disciplinar de suspensão.
A) apenas as
alternativas I e III estão corretas.
B) apenas as
alternativas II e III estão incorretas.
C) todas as
alternativas estão corretas.
D) todas as
alternativas estão incorretas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Todos
os recursos, em processo disciplinar, têm efeito suspensivo, exceto quando se
tratar de suspensão
A) preventiva, da
prática de crime infamante e de conduta incompatível com a advocacia.
B) preventiva e de
exclusão.
C) preventiva e da
prática de crime infamante.
D) preventiva.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Considere-se que João, procurador municipal, concursado, tenha recebido
determinação de seu superior hierárquico para adotar determinada tese jurídica
da qual ele, João, discordasse por atentar contra a legislação vigente e
jurisprudência consolidada, inclusive, tendo João emitido sua opinião,
anteriormente, em processos e artigos doutrinários de sua lavra, sobre o mesmo
tema. Nessa situação, João poderia ter recusado tal determinação?
A) Sim, lastreado em
sua liberdade e independência e, também, porque a adoção da mencionada tese
jurídica afrontaria posicionamento anterior seu.
B) Não, porque, sendo
detentor de cargo público, ele teria o dever de atender aos interesses maiores
da administração pública.
C) Não, pois o
conceito de liberdade e independência é exclusivo aos advogados particulares,
que podem, ou não, aceitar uma causa.
D) Sim, visto que
inexiste hierarquia entre procuradores municipais concursados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Marque
a opção INCORRETA: São atividades privativas da advocacia:
A) Consultoria,
assessoria e direção Jurídica.
B) Redação e
assinatura de razões recursais dirigidas aos tribunais.
C) Sustentação oral
de razões de recurso em tribunal.
D) Impetração de
"habeas corpus", em qualquer instância ou tribunal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
Assinale a opção correta quanto à sociedade de advogados.
A) A sociedade de
advogados que incluir no seu quadro de sócios bacharel em direito sem inscrição
na OAB não obterá o registro no Conselho Seccional da OAB.
B) Pessoa jurídica de
direito privado que contratar os serviços de uma sociedade de advogados
outorgará poderes mediante procuração em nome do sócio majoritário, e, não
individualmente, a cada advogado da sociedade.
C) Considere que A,
B, C e D sejam sócios da mesma sociedade de advogados e que X e Z sejam
empresas clientes da sociedade. Nesse caso, havendo uma demanda com interesses
opostos, a sociedade poderá representar, em juízo, os interesses de ambas as
empresas com a condição de que os advogados-sócios A e B defendam, em juízo, a
empresa X, e os advogados-sócios C e D defendam a empresa Z.
D) Quatro advogados
podem associar-se em uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada,
tendo como objeto a atividade da advocacia e registrando-a na respectiva junta
comercial.
GABARITO DO
SIMULADO 35
01) B 06) C
02) B 07) D
03) A 08) A
04) C 09) D
05) C 10) A
