NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Caio,
próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de
advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida
procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento,
ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o
advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui
registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante
de tal circunstância, é correto afirmar que
A) os
atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.
B)
verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo
para sua regularização.
C) os
atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não
inscrita na OAB.
D) a
declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02)
Aparecida, advogada da autora no âmbito de determinada ação indenizatória,
bastante irritada com o conteúdo de sentença que julgou improcedente o pedido
formulado, apresenta recurso de apelação em cujas razões afirma que o
magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso em exame. Disse ainda
que tal sentença não poderia ter outra explicação, senão o fato de o magistrado
ter recebido vantagem pecuniária da outra parte. A respeito da conduta de
Aparecida, é correto afirmar:
A)
Aparecida não praticou crime nem conduta antiética, pois fez tais afirmações no
exercício da profissão, devendo atuar sem receio de desagradar ao magistrado.
B)
Aparecida praticou o crime de injúria, ao afirmar que o magistrado é burro e
ignora as leis aplicáveis ao caso e o de calúnia, quando afirmou que o
magistrado prolatara a sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra
parte. Além disso, por todas as ofensas irrogadas, violou dispositivo do Código
de Ética e Disciplina da OAB, que impõe ao advogado o dever de urbanidade.
C)
Aparecida violou apenas dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, por
desrespeitar o dever de urbanidade, mas não praticou crime, uma vez que tem
imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou calúnia puníveis
qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou
fora dele.
D)
Aparecida violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, por
desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de calúnia ao afirmar que
o magistrado prolatara a sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra
parte. Não praticou crime quando afirmou que o magistrado é burro e ignora as
leis aplicáveis ao caso, pois tem imunidade profissional, não constituindo
injúria punível qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua
atividade, em juízo ou fora dele.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) De
acordo com o Estatuto da OAB, o documento de identidade profissional, na forma
prevista no Regulamento Geral, é de uso
A)
facultativo, pois não constitui prova de identidade civil para fins legais.
B)
obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e constitui
prova de identidade civil para todos os fins legais.
C)
obrigatório no exercício da atividade de advogado, porém facultativo para os
estagiários.
D)
obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário, embora não
constitua prova de identidade civil para fins legais.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Sobre
os honorários advocatícios, assinale a alternativa INCORRETA:
A) salvo
estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do
serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.
B) na
hipótese de falecimento ou incapacidade civil do advogado, extingue-se o
direito de receber os honorários,ainda que proporcionais, por se tratar de
serviço prestado em caráter personalíssimo.
C) a
decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que o
estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência,
concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.
D) os
honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem
ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte,
podendo requerer que o precatório, quando necessário,seja expedido em seu
favor.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) a
pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 3 (três)
anos, contados da data da consumação do fato.
B) as
Caixas de Assistência dos Advogados- CAA, criadas pelos Conselhos Seccionais,
são dotadas de personalidade jurídica própria.
C) a OAB,
por constituir serviço público, goza de imunidade tributária total em relação a
seus bens, rendas e serviços.
D) a
participação do advogado em bens particulares de cliente, comprovadamente sem
condições pecuniárias, só é tolerada em caráter excepcional, e desde que
contratada por escrito.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Sobre
a competência e procedimentos dos Tribunais de Ética e Disciplina da Ordem dos
Advogados do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
A)
compete ao Tribunal de Ética e Disciplina orientar e aconselhar sobre ética
profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos
disciplinares.
B) o
processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação dos
interessados, podendo ser anônima.
C)
compete ao Tribunal de Ética e Disciplina instaurar, de ofício, processo
competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese,
infração a princípio ou norma ética profissional.
D) a
representação contra membros dos Conselhos Seccionais da OAB é processada e
julgada pelo Conselho Federal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) O
Presidente da Junta Comercial
A) está
impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública.
B) está
incompatibilizado para o exercício da advocacia, salvo em causa própria.
C) está
incompatibilizado para o exercício da advocacia, mesmo em causa própria.
D) não
sofre qualquer impedimento para o exercício da advocacia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Advogados que venham a ocupar, em nível estadual ou municipal, cargo de
presidente ou de diretores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
(PROCON), quanto ao exercício concomitante da advocacia, estão
A)
impedidos de advogar contra a fazenda pública, órgão que os remunera.
B)
incompatibilizados para o exercício da advocacia.
C)
incompatibilizados para o exercício da advocacia, podendo, entretanto,
patrocinar os interesses do PROCON ao qual estejam subordinados.
D)
impedidos de advogar contra a União, estados e municípios.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
09) Marque
a opção CORRETA: A falta de correição no linguajar jurídico pelo advogado, além
de caracterizar infração ética, também implica em:
A) Ofensa
à dignidade da justiça e do poder jurisdicional.
B)
Comprometimento processual sujeito a ressarcimento de danos.
C) Ofensa
a OAB e desmoralização da classe dos advogados.
D) Falta
de educação, moral, civil e jurídica.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) No que
se refere ao sigilo profissional e às relações com o cliente previstos no
Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
A)
Considere que o advogado A assine contrato de honorários advocatícios com seu
cliente. Nessa situação, caso este indique o advogado B para trabalhar no mesmo
processo, deverá o advogado A aceitar a indicação, conforme previsão do Código
de Ética.
B)
Prolatada a sentença, presume-se a cessação do mandato constituído ao advogado.
C) Caso um
advogado receba um mandado de intimação para prestar depoimento em processo
judicial no qual tenha atuado como procurador, ele poderá recusar-se a depor,
dado o dever de guardar sigilo sobre fatos relativos ao seu ofício.
D) As
confidências feitas pelo cliente não podem ser utilizadas pelo advogado na
defesa, visto que tal utilização constitui violação do direito à intimidade do
cliente.
GABARITO DO
SIMULADO 34
01) C 06) B
02) D 07) C
03) B 08) B
04) B 09) B
05) A 10) C
