NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem
psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento
prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à
OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que
é caso de
A)
cancelamento da inscrição como advogado.
B)
impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB.
C)
licença do exercício da atividade profissional.
D)
penalidade de exclusão por doença.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Mévio,
advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema
jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar
depoimento como testemunha em processo no qual Eulâmpia é ré, pelos fatos
relatados por ela em consulta profissional. No concernente ao tema, à luz das
normas estatutárias, é correto afirmar que
A) o
advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento como testemunha dos fatos.
B) é caso
de recusa justificada ao depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos
em virtude do exercício da profissão.
C) a
simples consulta jurídica não é privativa de advogado, equiparada a mero aconselhamento
protocolar.
D) o
advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que
autorizado pelo cliente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Referentemente à cobrança de honorários advocatícios, assinale a opção correta.
A) A ação
de cobrança de honorários prescreve em cinco anos, sendo o prazo contado,
necessariamente, a partir do vencimento do contrato, cuja juntada é
imprescindível.
B) O
prazo prescricional da ação de cobrança de honorários depende do tipo de trabalho
profissional contratado e é contado a partir do trânsito em julgado da decisão
que os fixar.
C) O
advogado substabelecido com reserva de poderes pode cobrar honorários
proporcionais ao trabalho realizado, sem a intervenção daquele que lhe conferiu
o substabelecimento.
D) A
decisão judicial que arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular
são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência e na
liquidação extrajudicial, entre outras situações.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
Assinale a alternativa CORRETA :
A) o
advogado que incide reiteradamente em erros que evidenciem inépcia
profissional, estará sujeito à advertência cumulada com a obrigatoriedade de
participar em cursos de aperfeiçoamento promovidos pelo respectivo Conselho
Seccional da OAB.
B) o
advogado que incide reiteradamente em erros que evidenciem inépcia
profissional, estará sujeito à pena de censura cumulada com multa.
C) o
advogado que incide reiteradamente em erros que evidenciem inépcia
profissional, estará sujeito à pena de suspensão, que perdurará até que preste
novas provas de habilitação.
D) o
advogado que incide reiteradamente em erros que evidenciem inépcia
profissional, estará sujeito apenas à pena de suspensão, que pode variar de 30
(trinta) dias a 12 (doze) meses.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- O
Conselho Seccional da OAB deve oferecer os meios e suporte imprescindíveis para
o desenvolvimento das atividades do Tribunal de Ética e Disciplina.
II- O
Tribunal de Ética e Disciplina deve organizar seu Regimento Interno, a ser
submetido ao Conselho Seccional da OAB e, após, ao Conselho Federal da OAB.
III- A
pauta de julgamentos do Tribunal de Ética e Disciplina é publicada em órgão
oficial e no quadro de avisos gerais, na sede do Conselho Seccional da OAB, com
antecedência de 7 (sete) dias, devendo ser dada prioridade nos julgamentos para
os interessados que estiverem presentes.
A) apenas
as afirmativas I e III estão corretas.
B) apenas
as afirmativas II e III estão incorretas.
C) todas
as afirmativas estão corretas.
D) todas
as afirmativas estão incorretas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Sobre
sanções disciplinares, assinale a alternativa CORRETA:
A) as
sanções disciplinares consistem em: censura; suspensão; exclusão e; multa.
B) as
sanções disciplinares consistem em: censura; advertência, suspensão; exclusão
e; multa.
C) as
sanções disciplinares consistem em: censura; suspensão e; exclusão.
D) as
sanções disciplinares consistem em: advertência; suspensão; exclusão e; multa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) As
penas de advertência e censura impostas pelo Tribunal de Ética
A) não
podem ser suspensas.
B) podem
ser suspensas, desde que o infrator primário, dentro do prazo de 120 dias,
passe a freqüentar e conclua, comprovadamente, curso, simpósio, seminário ou
atividade equivalente, sobre Ética Profissional do Advogado, realizado por
entidade de notória idoneidade.
C) podem
ser suspensas, desde que o infrator primário esteja prestando serviços
voluntários à Seccional onde se encontra inscrito.
D) podem
ser suspensas, desde que o infrator primário desista da interposição de
qualquer recurso e aceite a aplicação de pena alternativa, que consistirá na
prestação de assistência jurídica gratuita, em favor de entidade beneficente,
por prazo não superior a 120 dias.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Dr.
Cláudio, advogado, compareceu com seu cliente para a audiência designada pelo
juízo, a primeira do dia, no horário correto, às 13 h. Ficou aguardando,
pacientemente, por mais de 30 min, tendo tido a notícia de que o magistrado
sequer havia chegado ao fórum. Nessa situação, o advogado, de acordo com o
Estatuto da Advocacia, em especial, no que se refere às prerrogativas
profissionais, teria o direito de retirar-se, desde que comunicasse,
A)
verbalmente, o responsável pelo pregão de que iria embora com seu cliente.
B)
verbalmente, à escrivã, na sala de audiências, que iria embora em virtude da
ausência do juiz.
C) por
escrito, a razão de sua retirada, entregando o documento, em mãos, à escrivã,
na sala de audiência.
D) por
escrito, a razão de sua retirada, protocolando o documento no setor competente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Marque
a opção CORRETA: Na defesa de clientes, quando estes postulam no mesmo polo de
relação processual, sob o patrocínio do mesmo advogado, surgir divergências
entre si, que atitude deverá tomar o profissional?
A)
Renunciar ao mandato de ambos, mediante notificação com a expressa declaração
do motivo.
B)
Renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com a omissão do motivo.
C)
Renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com a expressa
declaração do motivo.
D)
Desistir da causa requerendo ao juiz que determine o chamamento dos clientes
para as necessárias providências.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
Assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.
A) A
punição disciplinar dos inscritos na OAB compete exclusivamente ao Tribunal de
Ética e Disciplina do Conselho Federal da OAB.
B) Os
processos disciplinares contra advogados inscritos na OAB são públicos e não
tramitam em sigilo, em respeito ao princípio da publicidade.
C) As
decisões do Tribunal de Ética e Disciplina são soberanas, não estando sujeitas
a revisão.
D)
Recebido o processo disciplinar, o Tribunal de Ética e Disciplina deve
determinar a notificação do advogado representado para apresentar defesa prévia
no prazo de 15 dias.
GABARITO DO
SIMULADO 36
01) C 06) A
02) B 07) B
03) D 08) D
04) C 09) B
05) C 10) D
