NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) O
surgimento da personalidade jurídica de uma sociedade de advogados ocorre no
momento em que
A) o
registro de seus atos constitutivos for aprovado no conselho seccional da OAB
em cuja base territorial a sociedade tiver sede.
B) os
seus atos constitutivos forem registrados no cartório de registro de pessoas
jurídicas em cuja base territorial a sociedade tiver sede.
C) os
seus atos constitutivos forem registrados na junta comercial em cuja base
territorial a sociedade for sediada.
D) for
feito o registro dos seus atos constitutivos na junta comercial, seguido da
averbação no cadastro de pessoas jurídicas da seccional da OAB em cuja base
territorial a sociedade tiver sede.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Um
advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que estava exercendo a advocacia,
foi eleito vereador e tomou posse, ocupando atualmente o cargo de 2º Secretário
da Câmara de Vereadores. Considerando a situação hipotética acima, assinale a
opção correta acerca da situação daquele advogado junto à OAB-RJ e quanto ao
exercício da advocacia.
A) Terá
sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer
a advocacia, salvo se fizer nova inscrição na OAB.
B) Será
licenciado pela OAB-RJ e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia
durante o tempo em que ocupar a função.
C)
Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, proibido de advogar
apenas na justiça estadual.
D)
Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido
de advogar contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Determinado advogado confessa através de um meio de comunicação que exigiu R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais) de um cliente para subornar um juiz. Porém,
segundo o advogado, esse argumento foi uma bazófia porque não havia nenhum juiz
envolvido. O caso teve repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.
Considerando o enunciado acima responda as seguintes indagações: Assinale a
alternativa certa:
A) O
Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Federal poderá suspender o advogado
preventivamente.
B) A
Caixa de Assistência dos Advogados poderá suspender preventivamente o advogado.
C) Não há
previsão legal para suspensão preventiva do advogado.
D) NDA.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Maria
Lúcia é parte em um processo judicial que tramita em determinada Vara da
Infância e Juventude, sendo defendida, nos autos, pelo advogado Jeremias,
integrante da Sociedade de Advogados Y. No curso da lide, ela recebe a
informação de que a criança, cujos interesses são debatidos no feito,
encontra-se em proeminente situação de risco, por fato que ocorrera há poucas
horas. Ocorre que o advogado Jeremias não se encontra na cidade naquela data.
Por isso, Maria Lúcia procura o advogado Paulo, o qual, após analisar a
situação, conclui ser necessário postular, imediatamente, medida de busca e
apreensão do infante. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa
correta.
A) Paulo
poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão,
independentemente de prévio conhecimento de Jeremias ou da Sociedade de
Advogados Y.
B) Paulo
poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, apenas
após o prévio conhecimento de Jeremias, não sendo suficiente informar à
Sociedade de Advogados Y, sob pena de cometimento de infração ética.
C) Paulo
poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, apenas
após o prévio conhecimento de Jeremias ou da Sociedade de Advogados Y, sob pena
de cometimento de infração ética.
D) Paulo
não poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão,
mesmo que seja promovido o prévio conhecimento de Jeremias e da Sociedade de
Advogados Y, sem antes ocorrer a renúncia ou revogação do mandato, sob pena de
cometimento de infração ética.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) O
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB define em qual época os
Conselhos Seccionais podem fixar o valor das anuidades devidas pelos inscritos.
Assinale a alternativa que contempla esse critério.
A) Em
qualquer época sem a observância do princípio da anterioridade;
B) Até a
última sessão ordinário do ano anterior da sua eficácia, sem exceção;
C) Até a
última sessão ordinária do ano anterior da sua eficácia, com uma única exceção;
D)
Somente no início do mandato.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Considere as assertivas abaixo.
I- O
exercício da advocacia é compatível com qualquer procedimento de
mercantilização.
II- É
vedado o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou
indiretamente, inculcação ou captação de clientela.
III- É
facultado ao advogado entender-se diretamente com a parte adversa que tenha
patrono constituído, sem o assentimento deste.
Quais são
corretas de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB?
A) Apenas
I
B) Apenas
II
C) Apenas
I e III
D) I, II
e III
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Rodrigo celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com a sociedade
de advogados Carvalho e Pereira, composta por dois advogados, com o objetivo de
que ambos o representem judicialmente em uma ação indenizatória. Nessa situação
hipotética, a procuração judicial referente à prestação desse serviço
A) deve
ser outorgada aos advogados, com a indicação de que eles fazem parte da
referida sociedade.
B) deve
ser outorgada à sociedade, com a expressa enumeração e qualificação dos
advogados que a compõem.
C) deve
ser outorgada à sociedade, sendo dispensável a indicação expressa dos advogados
que a integram, pois o contrato de prestação de serviços foi celebrado com a pessoa
jurídica.
D) pode
ser outorgada tanto à sociedade quanto individualmente aos advogados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Acerca
do que consta no Regimento Geral da OAB, assinale a opção correta.
A) Em
sociedade de economia mista, a função de diretoria ou gerência jurídicas é
privativa de advogado inscrito regularmente na OAB.
B) Os
advogados públicos sujeitam-se exclusivamente ao regime do Estatuto, do
Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina da OAB e não à legislação
aplicada aos demais servidores públicos.
C) É
permitido que advogado de pessoa jurídica figure, nos mesmos processos
judiciais, como preposto, se houver poderes especiais.
D) Em
regra, os honorários de sucumbência fixados em favor dos advogados empregados
pertencem aos seus empregadores, pois integram a remuneração dos advogados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) No que
se relaciona com os demais órgãos da Administração Pública, a Ordem dos
Advogados do Brasil
A) mantém
apenas vínculo funcional.
B) mantém
apenas vínculo hierárquico.
C) mantém
vínculo funcional ou hierárquico.
D) não
mantém qualquer vínculo funcional e hierárquico.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) A quem
compete punir disciplinarmente os Advogados?
A) Ao
Conselho Seccional do Estado onde o Advogado tenha sua inscrição principal;
B) Ao
Conselho Seccional do Estado onde o Advogado tenha inscrição suplementar, este
tomou conhecimento da infração em primeiro lugar;
C)
Indistintamente, ao Conselho Seccional do Estado onde o Advogado tenha
inscrição principal ou onde tenha inscrição suplementar;
D) Ao
Conselho Seccional do Estado onde a infração foi cometida, mesmo que nele o
Advogado não tenha a inscrição principal nem inscrição suplementar.
GABARITO DO
SIMULADO 77
01) A 06) B
02) B 07) A
03) D 08) A
04) A 09) D
05) C 10) D
