NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( )
MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Em relação aos honorários
advocatícios do advogado profissional liberal, assinale a opção correta.
A) Os honorários de sucumbência
pertencem ao advogado, que pode executá-los ou exigir seu cumprimento de
maneira autônoma em relação ao direito de seu cliente.
B) O advogado deve receber, no
início de sua atuação em um processo, pelo menos um quarto dos honorários
contratuais da causa.
C) A ação de cobrança de
honorários advocatícios é imprescritível.
D) Em razão do caráter
personalíssimo da contratação dos serviços de um advogado, seu falecimento
antes do término do processo em que atue encerra o mandato, e os herdeiros não
terão direito aos honorários eventualmente devidos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( )
MÉDIO(X) BAIXO( )
02) A conduta de um juiz em certa
comarca implicou violação a prerrogativas de advogados previstas na Lei nº
8.906/94, demandando representação administrativo-disciplinar em face do
magistrado. Considerando a hipótese narrada, de acordo com o Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) É competência dos presidentes
do Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da Subseção formularem a
representação administrativa cabível. Em razão da natureza da autoridade e da
providência, o ato não pode ser delegado a outro advogado.
B) É competência apenas dos
presidentes do Conselho Federal ou do Conselho Seccional formularem a
representação administrativa cabível. Todavia, pode ser designado outro
advogado, investido de poderes bastantes, para o ato.
C) É competência apenas do
presidente do Conselho Seccional formular a representação administrativa
cabível. Em razão da natureza da autoridade e da providência, o ato não pode
ser delegado a outro advogado.
D) É competência dos presidentes
do Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da Subseção formularem a
representação administrativa cabível. Todavia, pode ser designado outro
advogado, investido de poderes bastantes, para o ato.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( )
MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Assinale a alternativa certa:
A) No caso de colidência entre a
função pública e o ministério privado da profissão o advogado deverá fazer
prevalecer a função pública.
B) A impetração de habeas corpus
é atividade privativa da advocacia.
C) O recurso de habeas corpus não
se inclui na atividade privativa da advocacia.
D) A divulgação da advocacia com
outra atividade é permitida.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( )
MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Constitui um direito do
advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB,
A) comunicar-se com seus
clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se
acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares,
exceto se considerados incomunicável.
B) examinar em qualquer
repartição policial, apenas com procuração, autos de flagrante e de inquérito,
findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças
e tomar apontamentos.
C) ingressar livremente nas salas
de sessões dos tribunais, somente até os cancelos que separam a parte reservada
dos juízes.
D) dirigir-se diretamente aos
magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente do horário
previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( )
MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Assinale a alternativa certa.
A competência da Subseção permite.
A) Receber todos os valores das
anuidades pagas pelos inscritos na sua base territorial;
B) Julgar processos éticos de
fatos ocorridos em sua base territorial;
C) Só instaurar processos éticos
de sua base territorial;
D) Instaurar e instruir processos
disciplinares de fatos ocorridos em sua base territorial, desde que disponha de
Conselho.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( )
MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Assinale a assertiva incorreta
segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB.
A) É direito e dever do advogado
assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do
acusado.
B) É defeso ao advogado funcionar
no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou
cliente.
C) O substabelecimento do mandato
com reserva de poderes é ato pessoal do advogado da causa.
D) O substabelecimento do mandato
sem reserva de poderes não exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( )
MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) A personalidade jurídica de
uma sociedade de advogados sediada no Pará tem início com o registro, aprovado,
A) de seu contrato social na
Junta Comercial competente.
B) de seus atos constitutivos na
OAB/PA.
C) de seu contrato social no
cadastro unificado do Conselho Federal da OAB.
D) de seus estatutos no Registro
Civil de Pessoas Jurídicas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( )
MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Com relação a impedimentos e
suspeições constantes na Lei n.º 8.906/1994, assinale a opção correta.
A) Para o servidor efetivo
ocupante de cargo de técnicoadministrativo no âmbito do Ministério Público
Federal, o exercício desse cargo é incompatível com o exercício amplo da
advocacia.
B) Caso um advogado ocupe cargo
eletivo de vereador, nessa situação, há incompatibilidade com o exercício da
advocacia e também impedimento, mesmo que a demanda não seja contra o município
que o remunera como parlamentar.
C) O ocupante de cargo efetivo de
professor universitário está impedido de advogar, inclusive contra a União.
D) O exercício do cargo de
diretor em uma concessionária de serviço público é atividade incompatível com o
exercício da advocacia.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( )
MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Não estão sujeitos ao regime
estabelecido pela Lei n o 8.906/94
A) os integrantes das
Procuradorias da Justiça.
B) os membros das Consultorias
Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C) os integrantes da
Advocacia-Geral da União.
D) os vinculados à Defensoria
Pública.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( )
MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Qual das proposições abaixo
feriu disposição expressa do Código de Ética e Disciplina da OAB?
A) O Advogado Marco Antonio
aceitou procuração de Pedro Ribeiro (autor de uma ação cível e com advogado
constituído nos autos) para representá-lo na audiência de instrução e
julgamento, sem o prévio conhecimento do advogado de Pedro Ribeiro naquele
processo, que não compareceu à referida audiência;
B) O Advogado Mauro Lisboa foi
nomeado para defender o acusado (“réu confesso”) de crime de seqüestro, seguido
de estupro e morte da vítima e, embora condenando veementemente os chamados
crimes hediondos, assumiu a defesa daquele acusado;
C) José Ricardo, Advogado e
Contador, publicou um pequeno anúncio num jornal, nos seguintes termos: “JOSÉ
RICARDO / Advogado e Contador / OAB-RJ nº 79.458 e CRC-RJ nº 43.972 / Advocacia
Cível e Contabilidade Empresarial / Rua do Carmo nº 38, Centro, Rio de
Janeiro”;
D) Num jornal de grande circulação,
o Advogado Antonio Carlos publicou um pequeno anúncio no qual mencionou, além
de seu nome e número de inscrição na OAB, ser ele Mestre em Direito Processual.
GABARITO DO SIMULADO 78
01) A 06) D
02) D 07) B
03) A 08) D
04) D 09) A
05) D 10) C
