NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Paulo,
bacharel em Direito, exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três
esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades
internas da Administração Pública. Após aposentar-se, sem requerer inscrição
nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado
vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade. De acordo com
o narrado e observadas as normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.
A) Dentre as
atividades privativas do advogado incluem-se a postulação judicial e a
assessoria jurídica, mas não a consultoria.
B) O bacharel em
Direito aposentado não tem vedado qualquer prática de atividade jurídica, mesmo
não inscrito nos quadros da OAB.
C) O advogado atua na
atividade judicial pugnando pela defesa dos interesses dos seus clientes e na
consultoria jurídica
D) As atividades
privativas do advogado incluem a assessoria jurídica, a direção jurídica e a
atuação nos Juizados Especiais.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Acerca
das disposições relativas a mandato judicial previstas no Código de Ética e
Disciplina da OAB, julgue os itens subsequentes.
I - A
revogação do mandato judicial por vontade do cliente desobriga-o do pagamento
das verbas honorárias contratadas, sendo, em razão disso, retirado do advogado
o direito de receber eventuais honorários de sucumbência.
II - Tanto
o mandato judicial quanto o extrajudicial devem ser outorgados coletivamente
aos advogados que integrem a sociedade de que façam parte e exercidos no
interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa.
III - Os
mandatos judicial e extrajudicial não se extinguem pelo decurso de tempo, desde
que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no
interesse da causa.
Assinale a
opção correta.
A) Apenas o item I
está certo.
B) Apenas o item III
está certo.
C) Apenas os itens I
e III estão certos.
D) Apenas os itens II
e III estão certos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Assinale a alternativa CORRETA:
A) o mandato judicial
ou extrajudicial não se extingue pelo decurso de tempo, desde que permaneça a
confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa.
B) concluída a causa
ou arquivado o processo, a cessação do mandato ocorre com a ciência do
constituinte acerca do encerramento do feito ou com a prestação de contas, se
for o caso.
C) o advogado não
deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio
conhecimento deste, ainda que por motivo justo ou para adoção de medidas
judiciais urgentes e inadiáveis.
D) os advogados
integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente
para cooperação recíproca, podem representar em juízo clientes com interesses
opostos, desde que haja expressa autorização dos constituintes.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Não se
constitui infração disciplinar perante a OAB:
A) Deixar de pagar as
contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de
regularmente notificado a fazê-lo;
B) Recusar-se a depor
como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato
relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou
solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional;
C) Deixar de cumprir,
no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade da Ordem, em
matéria da competência desta, depois de regularmente notificado;
D) Praticar, o
estagiário, ato excedente de sua habilitação.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Após
regularmente intimado, e não apresentando o advogado a defesa prévia,
A) será considerado
revel e será designado defensor dativo.
B) não será
considerado revel e será designado defensor dativo.
C) será considerado
revel e imediatamente julgado o processo disciplinar.
D) será considerado
revel e julgado o processo disciplinar apenas após a ratificação da
representação.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
06)
Assinale a alternativa correta.
A) Para que
determinada matéria seja considerada orientação dominante da OAB, a decisão do
Órgão Especial deverá estar consolidada em súmula publicada na imprensa
oficial.
B) Descabe no
processo disciplinar da OAB pedido de revisão do mesmo.
C) Havendo falta de
previsão legal ou orientação quanto à questão de ética profissional, o advogado
deverá consultar o Conselho Seccional.
D) Os recursos dos
processos disciplinares, sem exceção, não têm efeito suspensivo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Assinale a alternativa CORRETA: As cláusulas de convênios para prestação de
serviços jurídicos, com redução de valores estabelecidos na Tabela de
Honorários da OAB, implica em:
A) Captação de
clientes e negociações de causas;
B) Colaboração com a
cidadania e respeito à Lei de mercado;
C) Solidariedade
social para com os carentes e necessitados de prestação jurisdicional;
D) Valorização
profissional em face da livre iniciativa do mercado advocatício.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Com
relação à responsabilidade civil pelo exeercício da advocacia, é CORRETO
afirmar que o advogado:
A) é responsável
pelos atos que praticar, no exercício profissional, independente de culpa ou
dolo.
B) é responsável
pelos atos que praticar, no exercício profissional, desde que tenha agido com
dolo.
C) é responsável
pelos atos que praticar, no exercício profissional, com dolo ou culpa.
D) por possuir
imunidade profissional, não responde civilmente pelos atos que praticar, no
exercício profissional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Assinale a alternativa correta.
A) O advogado pode
utilizar-se de agenciador de causas ou clientes, desde que este também seja
advogado.
B) Sempre que o
advogado fizer, em nome do constituinte, imputação a terceiro de fato definido
como crime, necessitará de autorização expressa de seu constituinte.
C) O advogado pode
assinar escritos destinados a processo judicial ou extrajudicial, que não tenha
feito ou colaborado, desde que tenha sido feito exclusivamente por advogados de
sua confiança.
D) O advogado pode
receber valores, da parte contrária ou de terceiro, relacionados com o objeto
do mandato, sem expressa autorização do constituinte, desde que seja para fins
de conciliação.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Tício,
advogado militante há longos anos, tem entrevero com o Juiz da Comarca W que,
em altos brados, afirma que o causídico é praticante de chicanas e atos de
má-fé processual, sendo conhecido como exímio procrastinador da atividade
processual, obstando o bom desenvolvimento da Justiça. À luz das normas do
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar:
A) Tais atos permitem
o agravo do advogado se houver requerimento pessoal ao Presidente da Seccional.
B) Havendo
requerimento de qualquer pessoa poderá ocorrer o desagravo após decisão do
Relator do processo.
C) O desagravo é
público e promovido pelo Conselho competente podendo ocorrer de ofício.
D) Caso constatado
que a ofensa é decorrente do exercício da profissão poderá ocorrer o
arquivamento sumário.
GABARITO DO
SIMULADO 27
01) C 06) A
02) B 07) A
03) A 08) C
04) B 09) B
05) A 10) C
