NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01)
Leandro é advogado empregado de uma sociedade anônima, tendo atuado sozinho em
demanda proposta em 2014, na qual tal pessoa jurídica foi vencedora, tendo o
magistrado condenado a parte adversa ao pagamento de honorários de sucumbência.
Com base no disposto no Estatuto da OAB e no entendimento adotado pelo Supremo
Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A) Os referidos
honorários pertencem à pessoa jurídica empregadora, uma vez que tal verba
sucumbencial destina-se a recompor o patrimônio jurídico da parte vencedora na
demanda.
B) Os mencionados
honorários pertencem a Leandro, mas é possível, de acordo com o STF, haver
estipulação contratual em contrário, pois se trata de direito disponível do
advogado.
C) Os mencionados
honorários pertencem a Leandro, sendo vedada, de acordo com o STF, qualquer
estipulação contratual em contrário, pois se trata de direito indisponível.
D) Os referidos
honorários serão partilhados entre Leandro e a pessoa jurídica empregadora, de
acordo com o STF, sendo vedada qualquer estipulação contratual em contrário,
por se tratar de honorários sucumbenciais.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) As
alternativas a seguir apresentam algumas das competências do Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.
A) Representar, em
juízo ou fora dele, os interesses coletivos dos advogados.
B) Velar pela
dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.
C) Representar, sem
exclusividade, os advogados brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da
advocacia.
D) Editar e alterar o
Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar
necessários.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Acerca
dos procedimentos relativos ao processo disciplinar, previstos no Código de
Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
A) No processo
disciplinar, a representação contra advogados poderá ser anônima a fim de se evitar
qualquer perseguição.
B) O processo
disciplinar deverá ser arquivado pelo presidente do conselho seccional caso o
representado seja revel ou seja impossível encontrá-lo.
C) A representação
contra presidente de conselho seccional é processada e julgada pelo Conselho
Federal da OAB.
D) O arquivamento das
representações feitas perante os conselhos seccionais deverá ser precedido de
autorização do presidente do Conselho Federal da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) O
Regulamento Geral da OAB determina que o requerente à inscrição principal no
quadro de advogados está obrigado a prestar, perante o Conselho Seccional, a
Diretoria ou o Conselho da Subseção, o compromisso de “exercer a advocacia com
dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas
profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado
Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a
rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições
jurídicas”. Esse compromisso deve ser prestado:
A) Pessoalmente;
B) Pode ser prestado
por procuração;
C) Pode ser prestado
por escrito, na impossibilidade do compromissando de exerce-lo pessoalmente;
D) Pode ser prestado
através do cônjuge, na impossibilidade de ser feito pessoalmente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) O
crédito por honorários advocatícios
A) pode ser objeto de
emissão de fatura, independentemente da exigência ou autorização do cliente,
hipótese em que será permitida a tiragem do protesto.
B) pode ser objeto de
emissão de fatura, desde que constitua exigência do cliente, hipótese em que
será pertimida a tiragem de protesto.
C) não pode ser
objeto de emissão de qualquer título de crédito de natureza mercantil.
D) pode ser objeto de
emissão de qualquer título de crédito de natureza mercantil.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da OAB.
A) Juntamente com a
eleição do Conselho Seccional e da Subseção, os advogados elegem diretamente o
Conselho Federal da OAB.
B) Uma subseção pode
abranger um ou mais municípios e, ainda, partes de município.
C) Uma seccional pode
abranger um ou mais estados da Federação.
D) Uma Caixa de
Assistência aos Advogados não tem personalidade própria, mas o Conselho
Seccional a que ela se vincula, sim.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Assinale a alternativa CORRETA: Ao aprimorar as regras sobre infrações
ético-disciplinares, a Lei 8906/94, estabelece que:
A) Os advogados
infratores, inscritos há mais de dez anos na OAB, serão julgados por uma
comissão especial;
B) Os recursos
interpostos de decisões proferidas pelas Diretorias Subseccionais serão
julgados pelo Tribunal de Ética e Disciplina;
C) Somente os
Conselhos Seccionais têm competência para aplicação de penalidades por
infrações ética-disciplinares, salvo se a falta for cometida perante o Conselho
Fiscal;
D) O Conselho Federal
da OAB tem poderes especiais para perdoar qualquer infração disciplinar
cometida pelo advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) As
sanções disciplinares previstas na Lei 8906/94 são:
A) censura,
suspensão, exclusão e multa.
B) suspensão e
exclusão.
C) censura, suspensão
e exclusão.
D) aquelas que o Conselho
da OAB, em cada caso concreto, entender devam ser criadas e aplicadas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
Assinale a alternativa correta.
A) É do Conselho
Federal da OAB a competência para a definição da composição e funcionamento dos
Tribunais de Ética e Disciplina, bem como a escolha de seus membros.
B) A competência do
Tribunal de Ética e Disciplina abrange, dentre outras, a exclusão de advogado
dos quadros da OAB.
C) O Tribunal de
Ética e Disciplina é competente para a suspensão preventiva de advogado, em
caso de repercussão prejudicial
à dignidade da
advocacia.
D) O Tribunal de
Ética e Disciplina é competente para orientar e aconselhar sobre ética
profissional, respondendo consultas sobre os casos concretamente já julgados
pelo TED.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Assinale a alternativa CORRETA:
A) o poder de punir
disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho
Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, mesmo se a falta
for cometida perante o Conselho Federal.
B) a jurisdição
disciplinar da OAB exclui a comum, mas quando o fato constituir crime ou
contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.
C) o Conselho
Seccional da OAB pode adotar as medidas administrativas e judiciais
pertinentes, objetivando a que o profissional suspenso ou excluído devolva os
documentos de identificação.
D) o processo
disciplinar é público, podendo ter acesso às suas informações as partes, seus
defensores, a autoridade judiciária competente e terceiros interessados.
GABARITO DO
SIMULADO 28
01) B 06) B
02) C 07) C
03) A 08) A
04) A 09) C
05) C 10) C