NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) O
advogado Júlio César anunciou seus serviços profissionais em outdoors na cidade
em que exercia suas atividades. Ao lado de sua fotografia de paletó e gravata,
eram apresentados seu nome, inscrição na OAB, o endereço do escritório, os
nomes de alguns de seus clientes mais famosos na localidade e as frases: A
pessoa certa para resolver seus problemas judiciais. A garantia da vitória ou
seu dinheiro de volta. Aqui o cliente é quem manda. Com base no CED-OAB,
assinale a opção correta a propósito da situação hipotética acima.
A) É
possível o anúncio dos serviços profissionais de advogados em outdoors, desde
que o advogado o faça com discrição quanto ao conteúdo e a forma.
B) Não há
problema na mera divulgação dos nomes dos clientes na publicidade de Júlio
César, já que esta é uma forma de atrair pessoas com os mesmos tipos de
problemas jurídicos.
C) A
seccional da OAB em que está inscrito Júlio César poderá abrir processo disciplinar
contra ele, desde que haja representação de um de seus clientes arrolados no
anúncio.
D) O
anúncio em outdoors é tipificado como imoderado e vedado pelo CED-OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Acerca
do que dispõe o Código de Ética e Disciplina da OAB a respeito das relações do
advogado com seus clientes, julgue os itens a seguir.
I -
Sobrevindo conflitos de interesse entre constituintes e não estando acordes os
interessados, deve o advogado, com a devida prudência e discernimento, optar
por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional.
II - O
advogado, ao postular, judicial e extrajudicialmente, em nome de terceiros,
contra ex-cliente ou ex-empregador, deve resguardar o segredo profissional e as
informações reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas.
III - Os
advogados integrantes da mesma sociedade profissional ou reunidos em caráter
permanente para cooperação recíproca podem representar em juízo clientes com
interesses opostos quando houver compatibilidade de interesses.
IV - O
advogado deve abster-se de patrocinar causa contrária à ética, à moral e aos
bons costumes, bem como atuar em demandas coletivas que questionem as
autoridades constituídas ou a validade de ato jurídico em que tenha colaborado,
orientado ou conhecido em consulta; da mesma forma, deve declinar seu
impedimento ético quando tenha sido convidado pela outra parte, se esta lhe
houver revelado segredos ou obtido seu parecer.
Estão
certos apenas os itens
A) I e II.
B) I e
IV.
C) II e
III.
D) III e
IV.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) O
advogado “Y”, recém formado, diante da dificuldade em conseguir clientes, passa
a distribuir panfletos em locais próximos aos fóruns da cidade onde reside, oferecendo
seus serviços profissionais. Nos panfletos distribuídos por “Y” constam
informações acerca da sua especialização técnico- científica, localização e
telefones do seu escritório. Por outro lado, “Y” instalou placa na porta de seu
escritório, na qual fez constar os valores cobrados por seus serviços
profissionais, fixados, aliás, em patamares inferiores àqueles estipulados pela
tabela de honorários da OAB. Quanto à conduta de “Y”, assinale a afirmativa
incorreta.
A) “Y”
incorre em infração disciplinar, consistente na captação irregular de causas,
ao distribuir panfletos ao público oferecendo seus serviços como advogado.
B) “Y”
viola dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, ao fixar honorários
em valores inferiores aos estipulados na tabela de honorários da OAB.
C) “Y”
pode distribuir panfletos ao público, oferecendo seus serviços profissionais,
desde que neles não conste sua especialização técnico-científica.
D) “Y”
viola dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, ao fazer constar de
sua placa referências aos valores cobrados por seus serviços profissionais.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Já
sendo Advogado militante, regularmente inscrito na OAB-RJ e com vários
processos judiciais em andamento, Você foi aprovado em concurso e empossado no
cargo de Auditor Fiscal do Ministério da Fazenda. Como Você procederia face
aqueles processos em andamento?
A)
Comunicaria aos clientes e substabeleceria os poderes dos respectivos mandatos,
com reservas, e deixaria os processos de imediato;
B)
Substabeleceria os poderes dos respectivos mandatos, sem reservas, e deixaria
os processos de imediato, sem comunicação prévia aos clientes;
C)
Comunicaria aos clientes e substabeleceria os poderes dos respectivos mandatos,
sem reservas, deixando os processos de imediato;
D)
Continuaria funcionando naqueles processos, porque o cargo assumido não gera a
proibição total da advocacia e não há nenhum processo contra a Fazenda Pública.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) As
receitas brutas mensais das anuidades, multas e preços de serviços da OAB são
deduzidas em quarenta e cinco por cento (45%) para a seguinte destinação:
A) Quinze
por cento (15%) para o Conselho Federal; cinco por cento (5%) para o Fundo
Cultural e vinte e cinco por cento (25%) para despesas administrativas e
manutenção da seccional;
B) Dez
por cento (10%) para o Conselho Federal; quinze por cento (15%) para o Fundo
Cultural e vinte por cento (20%) para as despesas administrativas e manutenção
da seccional;
C) Quinze
por cento (15%) para o Fundo Cultural; dez por cento (10%) para o Conselho
Federal e vinte por cento (20%) para as despesas administrativas e manutenção
da seccional;
D) Dez
por cento (10%) para o Fundo Cultural; vinte e cinco por cento (25%) para o
Conselho Federal e vinte por cento (20%) para as despesas administrativas e
manutenção da seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Todos
os recursos contra decisões proferidas em processos disciplinares
A) têm
efeito suspensivo, exceto quando tratarem de suspensão preventiva decretada
pelo Tribunal de Ética e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.
B) não
têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de suspensão definitiva para o
exercício da profissão.
C) têm
efeito suspensivo, exceto quando tratarem de aplicação de censura.
D) têm
efeito suspensivo, sem exceção.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Assinale a afirmativa incorreta.
A)
Considera-se efetivo exercício da atividade da advocacia a participação mínima
em cinco atos privativos, em causas ou questões distintas.
B) A
indicação dos representantes dos advogados nos juizados especiais deverá ser
promovida pela subseção ou, na ausência, pelo Conselho Seccional.
C)
Havendo conflito de interesses entre seus constituintes, é facultado ao
advogado optar por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardando o
sigilo.
D) O
advogado, sentindo falta de confiança do cliente, pode renunciar ao patrocínio
ou substabelecer sem reserva, comunicando, após, o fato ao cliente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Assinale a alternativa CORRETA: Na falta de alguma regra deontológica no Novo
Código de Ética e Disciplina da OAB:
A) Libera
o profissional para a prática de qualquer ato no exercício da advocacia;
B) Enseja
consulta e manifestação do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho
Competente;
C) Enseja
consulta e manifestação da Comissão de Ética ou do Conselho Seccional;
D) Obriga
o profissional a seguir regras deontológicas de outros Códigos de Ética
Profissional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Com
relação à incompatibilidade para o exercício da advocacia, é CORRETO afirmar
que ela:
A)
determina a proibição parcial do exercício da advocacia.
B) é a
proibição total do exercício da advocacia, permanece mesmo que o ocupante do
cargo ou função deixe de exercê-la temporariamente.
C)
determina a proibição do exercício da advocacia apenas contra alguns
determinados entes públicos.
D)
determina a proibição do exercício da advocacia apenas contra a fazenda pública
que remunere o advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
Assinale a alternativa correta.
A) Não
constitui infração disciplinar valer-se de agenciador de causas, mediante participação
dos honorários a receber;
B) Não
constitui infração discipliar angariar ou captar causas com ou sem a
intervenção de terceiros;
C) Não
constitui infração disciplinar assinar escrito destinado a processo judicial
que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado;
D) Não
constitui infração disciplinar fazer, em nome do constituinte e com sua
autorização expressa, imputação a terceiro de fato definido como crime.
GABARITO DO
SIMULADO 26
01) D 06) A
02) A 07) D
03) C 08) B
04) C 09) B
05) A 10) D
