NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Após
ser absolvido em dois processos disciplinares, o Advogado Cícero Travassos foi
processado e condenado por inépcia profissional, recebendo, em conseqüência, a
pena de:
A)
Censura;
B)
Suspensão;
C)
Exclusão;
D) Multa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Um
advogado, por motivos pessoais, não mais deseja continuar patrocinando uma
causa. Nesse caso, com relação ao procedimento correto perante o seu cliente,
ele deve
A) fazer
um substabelecimento sem reservas de poderes para outro advogado e depois
comunicar tal fato ao cliente.
B)
comunicar ao cliente a desistência do mandato e funcionar no processo nos dez
dias subseqüentes, se necessário.
C)
comunicar ao autor a desistência do mandato e indicar outro advogado para
substituí-lo.
D)
renunciar ao mandato e continuar representando o autor até ele constituir um
novo advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Um
Advogado, que nunca fora punido disciplinarmente, é processado pela OAB, sob a
acusação de violação de sigilo profissional. Se condenado, qual a pena será
aplicada àquele Advogado?
A)
Censura;
B)
Suspensão;
C)
Exclusão;
D) Multa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
Assinale a alternativa certa:
A) O
estagiário inscrito na OAB não pode praticar atos extrajudiciais isoladamente.
B) O
estagiário inscrito na OAB, só, pode praticar atos judiciais acompanhado de
advogado.
C) O
estagiário inscrito na OAB pode assinar, isoladamente, petições de juntada de
documentos a processos judiciais.
D) O
estagiário inscrito na OAB pode praticar isoladamente qualquer ato em processo
administrativo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Para o
correto exercício da advocacia, deve o advogado
A)
assumir a defesa criminal, podendo, entretanto, considerar sua própria opinião
sobre o acusado.
B)
aceitar a imposição de seu cliente que pretenda ver com ele atuando outros
advogados, ou aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no
processo.
C)
funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do
empregador ou cliente.
D)
ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecente, sempre que
substabelecer com reservas os poderes conferidos pelo cliente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) A
fixação do valor dos honorários advocatícios é de extrema importância. Assinale
a alternativa que contempla qual o critério, previsto no código de Ética e
Disciplina da OAB, limita o recebimento desses honorários contratuais quanto ao
valor máximo (teto), na hipótese de contrato de honorários de patrocínio.
A) Na
hipótese do contrato com a adoção da cláusula quota litis;
B) Não há
restrição;
C) O
honorário não pode ser superior a 20% sobre o valor da causa;
D) No
caso da procedência do pedido porque já há os honorários de sucumbência.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Em
relação à organização dos Conselhos Seccionais e das Subseções, assinale a
opção correta.
A) O
Conselho Seccional, por voto da maioria absoluta de seus membros, pode intervir
nas Subseções.
B) O
Conselho Seccional comunica aos seus advogados inscritos a tabela de honorários
estipulada pelo Conselho Federal.
C) Os
Conselhos Seccionais elegem a lista sêxtupla para o provimento de cargos de
desembargador, exceto o Conselho do Distrito Federal, em razão de essa unidade
da Federação não ter Poder Judiciário próprio.
D) A área
territorial da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de
município, desde que haja pelo menos quinze advogados profissionalmente
domiciliados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) De
acordo com o Código de Ética da OAB e com a Lei n.º 8.906/1994, assinale a
opção correta.
A) O
anúncio dos serviços do advogado pode ser feito utilizando-se apenas o apelido
pelo qual ele é conhecido, não sendo exigido que se mencione o nome completo.
B) O
anúncio dos serviços do advogado pode ser feito por meio de publicidade ou
propaganda em televisão ou rádio, desde que realizado com discrição e de forma
moderada.
C)
Presumem-se confidenciais as comunicações epistolares entre advogado e cliente,
que não podem, portanto, ser reveladas a terceiros.
D) A
celebração de convênio para prestação de serviços jurídicos com redução dos
valores estabelecidos na tabela de honorários não corresponde a captação de
clientes ou causa, salvo se as condições peculiares da necessidade e dos
carentes o exigirem, e não há necessidade de prévia demonstração perante o
Tribunal de Ética e Disciplina.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) A
metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, considerado
o valor resultante após as deduções regulamentares obrigatórias, deve ser
destinada
A) à
Caixa de Assistência dos Advogados.
B) às
subseções do Estado que a originou.
C) ao
Conselho Federal da OAB.
D) à
formação de um Fundo de Reservas do Conselho Seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
Assinale a assertiva incorreta segundo o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos
Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994).
A) É
direito do advogado retirar em carga os autos de processos judiciais pelos
prazos legais, exceto os que correm sob regime de segredo de justiça.
B) É
direito do advogado reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer
juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei,
regulamento ou regimento.
C) No
processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao
seu constituinte, para o convencimento do julgador, e seus atos constituem
múnus público.
D) O
advogado não tem direito a se comunicar com seus clientes que se acharem
detidos em estabelecimentos militares uma vez que essa detenção não tem
natureza criminal, sendo medida meramente disciplinar/administrativa.
GABARITO DO
SIMULADO 72
01) B 06) A
02) B 07) D
03) A 08) C
04) C 09) A
05) D 10) D
