NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) A
edição de provimentos é de competência
A) exclusiva do
Conselho Federal da OAB.
B) privativa do
conselho seccional da OAB.
C) dos Conselhos
Federal e seccionais da OAB, dentro de suas esferas de competência.
D) dos Conselhos
Federal e seccionais da OAB e das caixas de assistência dos advogados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) No que
diz respeito aos direitos do advogado empregado, assinale a opção correta.
A) As horas trabalhadas
no período das vinte horas de um dia até as cinco horas do dia seguinte serão
remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de 25%.
B) As horas
trabalhadas que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional não
superior a 100% sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito.
C) O advogado
empregado está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse
pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego.
D) O salário mínimo
profissional do advogado será fixado por lei estadual.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
03)
Determinado advogado confessa através de um meio de comunicação que exigiu R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais) de um cliente para subornar um juiz. Porém,
segundo o advogado, esse argumento foi uma bazófia porque não havia nenhum juiz
envolvido. O caso teve repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.
Considerando o enunciado acima responda as seguintes indagações: Assinale a
alternativa errada:
A) Como o Tribunal de
Ética e Disciplina é composto por advogados Conselheiros e não Conselheiros, no
caso do relator do processo de suspensão preventiva no Tribunal de Ética e
Disciplina ser um advogado Conselheiro, este não poderá relatar o eventual
recurso para o Conselho Seccional Pleno.
B) Considerando a
alternativa “a” - acima - o relator no Tribunal de Ética e Disciplina não
poderá votar no Órgão recursal.
C) O membro do
Tribunal de Ética e Disciplina que não seja Conselheiro e tenha relatado o
pedido de suspensão preventiva, em caso de recurso para o Conselho Seccional
Pleno não tem competência para relatá-lo.
D) Somente a
alternativa “b” está errada.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Observando que dispõe o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
acerca do desagravo público, assinale a opção correta.
A) O desagravo
público pode ser dispensado pelo ofendido, por se tratar de direito pessoal do
advogado.
B) Compete ao
Conselho Seccional promover o desagravo público de seu presidente quando este
for ofendido no exercício das atribuições legais de seu cargo.
C) O inscrito na OAB,
quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional, tem direito
ao desagravo público promovido pelo conselho competente.
D) A diretoria ou
conselho da Subseção não pode promover a sessão de desagravo, mesmo quando a
ofensa ocorra no território a que se vincula o inscrito.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Um
advogado, ao se relacionar com o seu cliente, deve observar, entre outras
normas, o Código de Ética e Disciplina da OAB. Nesse sentido, assinale a opção
incorreta.
A) O advogado deve
informar o cliente, de maneira clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da
sua pretensão, e das conseqüências que poderão advir da demanda.
B) Concluída a causa
ou arquivado o processo, presumem-se o cumprimento e a cessação do mandato.
C) O mandato judicial
ou extrajudicial não se extingue pelo decurso do tempo, desde que permaneça a
confiança recíproca entre o outorgante e seu patrono no interesse da causa.
D) O mandato judicial
ou extrajudicial pode ser outorgado a sociedade de advogados, sendo exercido
pelos advogados que dela façam parte no interesse do cliente, respeitada a
liberdade de defesa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
Determinado Advogado tem plena consciência da culpa de um acusado que o procura
para que assuma sua defesa em Juízo. O caso pertinente provocou e continua
provocando enorme clamor público e o futuro cliente é o principal acusado no
caso. Este Advogado, mesmo correndo o risco de ser execrado pela sociedade,
caso assuma a defesa, encontra respaldo no Código de Ética e Disciplina da OAB
para fazê-lo. Assinale abaixo qual é a previsão ensinada por este diploma
jurídico que respalda assumir tal patrocínio.
A) É direito e dever
do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre
a culpa do acusado;
B) O Advogado pode
mentir na defesa de seu cliente;
C) O advogado não
presta serviço público, portanto em decorrência disso, está descompromissado
com a verdade;
D) Todas as
alternativas estão erradas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Assinale a única opção que não representa direito dos advogados.
A) O livre ingresso
nas salas de sessões, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos
magistrados.
B) A comunicação com
clientes presos, mesmo sem procuração.
C) A possibilidade de
realização de sustentação oral por no mínimo quinze minutos em recursos após o
voto do relator.
D) Deixar de realizar
audiência judicial na hipótese de o juiz se atrasar por mais de 30 minutos,
mediante comunicação protocolizada em juízo.
NÍVEL DE DIFICULDADE:
ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Assinale a opção correta acerca da interpretação e da aplicação da Lei n.o
8.906/1994, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A) A Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) não integra a administração pública.
B) Os advogados não
estão isentos do pagamento da contribuição sindical.
C) A presença de
advogado no juizado especial criminal federal é facultativa nas causas de até
20 salários mínimos.
D) O direito a prisão
especial, em favor do advogado, não gera direito ao recolhimento em prisão
domiciliar, na hipótese de inexistência de sala de Estado-Maior.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) O
artigo 7 o do Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece vedação à inculca.
Esse dispositivo está se referindo
A) ao estabelecimento
de regras quanto ao dever de urbanidade.
B) ao contrato de
honorários advocatícios.
C) à oferta de
serviços para angariar clientes.
D) às regras da
preservação do sigilo profissional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
Assinale a assertiva incorreta no que pertine às sociedades de advogados.
A) A personalidade
jurídica da sociedade de advogados é adquirida por ocasião do registro e
aprovação de seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base
territorial tiver sede.
B) Aos advogados
sócios de uma mesma sociedade profissional é defesa a representação em juízo de
clientes com interesses opostos.
C) Nada impede que a
sociedade de advogados adote denominação de fantasia de modo a melhor interagir
com o mercado.
D) É expressamente
proibida a inclusão de sócio não inscrito como advogado na sociedade de
advogados.
GABARITO DO
SIMULADO 73
01) A 06) A
02) A 07) C
03) B 08) A
04) C 09) C
05) D 10) C
