NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Qual o
prazo de prescrição da ação de cobrança de honorários de advogado?
A) Dois
anos, contados do vencimento do contrato de honorários;
B) Cinco
anos, contados do término da causa;
C) Cinco
anos, contados do vencimento do contrato de honorários;
D) Dez
anos, contados do vencimento do contrato de honorários.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) O
advogado tem imunidade profissional para se manifestar no exercício de sua
atividade, não podendo ser acusado por
A)
calúnia, injúria ou difamação.
B)
injúria ou difamação.
C)
calúnia ou difamação.
D)
calúnia ou injúria.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Sebastião, advogado regularmente inscrito na OAB/RJ, se viu afrontado por sua
cliente, que o acusava da prática de crime que ela cometeu. Em defesa própria,
Sebastião revelou segredo profissional, provando que não era culpado. Nessa
situação hipotética, a conduta de Sebastião
A) não
foi lícita, pois o sigilo profissional é inerente à profissão, impondo-se seu
respeito em qualquer situação, sem exceções.
B) não
foi lícita, pois o sigilo profissional é inerente à profissão, impondo-se seu
respeito em qualquer situação, salvo apenas na hipótese de grave ameaça ao
direito à vida.
C) foi
lícita, pois não constitui obrigação do advogado observar o sigilo
profissional.
D) foi
lícita, pois o sigilo profissional é inerente à profissão, impondo-se seu
respeito em qualquer situação, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra,
ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa
própria, tenha que revelar segredo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) A
construtora Muralha Ltda. contratou Souza e Silva Advogados Associados S/S para
o ajuizamento de ação para condenação da União ao pagamento de crédito de R$
300.000,00 decorrente de contrato administrativo de prestação de serviços já
devidamente realizados. Ficou pactuado, no caso de êxito, o pagamento de 20% do
proveito econômico decorrente da decisão judicial. O pedido foi julgado
procedente e houve a condenação da Fazenda também em honorários advocatícios de
10% do valor da condenação. Antes do trânsito em julgado, a empresa faliu.
Considerando a situação acima exposta, assinale a opção correta de acordo com o
Estatuto da OAB.
A) A
sociedade de advogados tem legitimidade para executar autonomamente os
honorários de sucumbência, inclusive nos mesmos autos judiciais.
B) Na
hipótese de a União não pagar os honorários de sucumbência, a sociedade poderá
exigir do cliente o adimplemento desta obrigação.
C) O
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entende que apenas os
honorários contratuais são direito do advogado e que os de sucumbência
pertencem ao cliente.
D) O
crédito decorrente do contrato de honorários é quirografário no processo de
falência.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) No que
se refere às sociedades de advogados, assinale a opção correta.
A) A
razão social de uma sociedade de advogados deve, obrigatoriamente, conter o
nome de pelo menos um advogado responsável pela sociedade, podendo permanecer o
de sócio falecido, desde que tal possibilidade esteja prevista no ato
constitutivo.
B) As
sociedades de advogados são registradas nos cartórios de registro de pessoas
jurídicas do local de sua sede.
C) O
advogado somente poderá integrar mais de uma sociedade de advogados mediante
expressa autorização do conselho seccional e se houver previsão no contrato
social das sociedades.
D) O
licenciamento de sócio para o exercício temporário de atividade incompatível
com a advocacia não precisa ser averbado no registro da sociedade.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Considere as assertivas abaixo em relação aos Conselhos Seccionais da OAB.
I- É de
competência do Conselho Seccional fixar a tabela de honorários advocatícios,
definindo as referências mínimas e as proporções, quando for o caso.
II- É de
competência do Conselho Seccional propor ação direta de inconstitucionalidade
de lei estadual perante o Supremo Tribunal Federal, quando tal lei for
contrária à Constituição Federal.
III- O
Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional onde o acusado tenha
inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão
prejudicial à dignidade da advocacia.
Quais são
corretas segundo as legislações aplicáveis à advocacia?
A) Apenas
I
B) Apenas
II
C) Apenas
I e III
D) I, II
e III
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(M) BAIXO( )
07)
Assinale a assertiva correta de acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem
dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994).
A) A
impetração de habeas corpus não se inclui na atividade privativa da advocacia.
B) As
Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos
Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional
não exercem atividade de advocacia, uma vez que se sujeitam tão-somente a seu
próprio regime jurídico.
C) Ao
advogado é assegurado o direito de exercício de sua profissão somente nos
limites geográficos do território do Estado/Distrito Federal onde estiver
registrado junto ao respectivo Conselho Seccional da OAB.
D) São
anuláveis os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na
OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Em
relação ao cargo de procurador-geral de estado da Federação, assinale a opção
correta de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A) O
candidato ao cargo de procurador-geral estadual deve ter seu nome aprovado pela
maioria absoluta do conselho seccional da respectiva unidade da Federação.
B) O
procurador-geral deve submeter ao conselho seccional do estado consulta para
que sejam delimitadas as possibilidades de sua atuação profissional.
C) É
vedada, por estatuto, a possibilidade de procuradores-gerais estaduais e
advogado-geral da União promoverem a defesa de agentes políticos da
administração pública.
D) O
exercício da advocacia é incompatível com o cargo de procurador-geral,
permitindo-se, todavia, a legitimação para tal exercício quando este estiver
vinculado à função exercida, durante o período da investidura no cargo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Em
certo Estado da Federação X, há notícias fundadas acerca de irregularidades na
Caixa de Assistência dos Advogados, em razão de malversação de receitas,
gerando hipótese de intervenção. Considerando a situação hipotética, assinale a
afirmativa correta.
A) Quanto
à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da
receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de
malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é
atribuição do Conselho Seccional do estado X.
B) Quanto
à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, não lhe podem ser
destinados valores decorrentes das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional,
mas apenas contribuições específicas. Diante da notícia de malversação dos
valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do
Conselho Federal da OAB.
C) Quanto
à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da
receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de
malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é
atribuição do Conselho Federal da OAB.
D) Quanto
à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, não lhe podem ser
destinados valores decorrentes das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional,
mas apenas contribuições específicas. Diante da notícia de malversação dos
valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do
Conselho Seccional do estado X.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) O
advogado Fernando foi contratado por Flávio para defende-lo,
extrajudicialmente, tendo em vista a pendência de inquérito civil em face do
cliente. O contrato celebrado por ambos foi assinado em 10/03/15, não prevista
data de vencimento. Em 10/03/17, foi concluída a atuação de Fernando, tendo
sido homologado o arquivamento do inquérito civil junto ao Conselho Superior do
Ministério Público. Em 10/03/18, Fernando notificou extrajudicialmente Flávio,
pois este ainda não havia adimplido os valores relativos aos honorários
contratuais acordados. A ação de cobrança de honorários a ser proposta por
Fernando prescreve em
A) três
anos, contados de 10/03/15.
B) cinco
anos, contados de 10/03/17.
C) três
anos, contados de 10/03/18.
D) cinco
anos, contados de 10/03/15.
GABARITO DO
SIMULADO 71
01) C 06) C
02) B 07) A
03) D 08) D
04) A 09) A
05) A 10) B