NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Célio,
advogado regularmente inscrito na OAB/SC, tem escritório próprio de advocacia
em Florianópolis, onde atua na área trabalhista e na do direito do consumidor.
No ano de 2006, atuou excepcionalmente como advogado em quatro ações de
indenização perante o TJDFT. Em 2007, ajuizou quinze ações em face da mesma
empresa perante o TRT, em Brasília - DF, e, em 2008, atuou como advogado
constituído em mais de dez causas. Na situação hipotética apresentada, Célio,
de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da OAB,
A)
cometeu infração disciplinar por ter exercido, em 2006, a advocacia fora de seu
domicílio de inscrição.
B) está
obrigado, desde 2007, à inscrição suplementar na Seccional da OAB/DF.
C) está
dispensado de comunicar à OAB o exercício da advocacia perante o TRT.
D) está
impedido de requerer a inscrição suplementar na OAB/DF, dada a regular
inscrição na OAB/SC.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no
qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo,
deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua
inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que
A) o
estagiário não sofre sanções disciplinares.
B) o advogado
responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.
C) não há
diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções
disciplinares.
D) no
caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Frente
ao Código de Ética e Disciplina da OAB, é correto afirmar:
A) O
advogado pode assegurar os seus honorários oferecendo os seus serviços
profissionais direta ou indiretamente mediante captação de clientela, com ou
sem a participação de outro advogado.
B)
Constitui prerrogativa do advogado divulgar a sua lista de clientes e demandas.
C) Para
divulgar o seu trabalho pode o advogado responder com habitualidade consultas
sobre matéria jurídica, no meios de comunicação social, com intuito de
promover-se profissionalmente.
D) É
direito do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar a sua própria
opinião sobre a culpa do acusado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
Assinale a alternativa CORRETA. Qual sanção disciplinar que será aplicada ao
advogado que exerce prática reiterada de jogo de azar não autorizado por lei?
A)
censura
B)
suspensão
C)
exclusão
D)
nenhuma, pois o ato não caracteriza infração disciplinar.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Serão
processados, com efeito suspensivo, os recursos interpostos em processos
disciplinares contra as decisões proferidas pelo Tribunal de Ética,
A)
inclusive quando se tratar de cancelamento de inscrição obtida com falsa prova.
B)
inclusive quando se tratar de suspensão preventiva.
C) que
apliquem a pena de censura ou de suspensão.
D) desde
que aplicada apenas a pena de censura.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) No
concernente à Sociedade de Advogados, é correto afirmar, à luz do Estatuto e do
Código de Ética e Disciplina da OAB, que
A) pode
se organizar de forma mercantil, com registro na Junta Comercial.
B) está
vinculada às regras de ética e disciplina dos advogados.
C) seus sócios
estão imunes ao controle disciplinar da OAB.
D) seus
componentes podem, isoladamente, representar clientes com interesses
conflitantes.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Não é
da competência privativa dos Conselhos Seccionais:
A) fixar,
alterar e receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas.
B)
realizar o Exame de Ordem.
C)
determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados, no
exercício profissional.
D) dispor
sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os símbolos privativos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Viola
disposição expressa do Código de Ética e Disciplina da OAB o advogado que:
A)
Renuncia ao mandato de um Cliente, contra a vontade do mesmo.;
B) Cobra
honorários acima dos valores da Tabela de Honorários da OAB.;
C)
Publica anuncio em jornal, informando, além do nome e número de inscrição na
OAB, ser ele Mestre em Direito Civil.;
D) Faz
emitir Duplicata de Prestação de Serviços para garantir o pagamento de seus
honorários.;
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) É
direito do advogado:
A)
retirar-se, após comunicação protocolizada em juízo, do recinto onde se
encontre aguardando pregão para ato judicial, após 30 minutos do horário designado,
ainda que nele se encontre a autoridade que deva presidir tal ato.
B)
retirar-se, após comunicação protocolizada em juízo, do recinto onde se
encontre aguardando pregão para ato judicial, decorridos 30 minutos do horário
designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir
tal ato.
C)
retirar-se, independentemente de comunicação, do recinto onde se encontre
aguardando pregão para ato judicial, após 30 minutos do horário designado e ao
qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir tal ato.
D)
retirar-se, independentemente de comunicação, do recinto onde se encontre
aguardando pregão para ato judicial, após 30 minutos do horário designado,
ainda que nele se encontre a autoridade que deva presidir tal ato.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
Segundo o que dispõe o Código de Ética e Disciplina da OAB, são elementos que
devem ser considerados na fixação dos honorários profissionais EXCETO:
A) a
competência e o renome do profissional.
B) a relevância,
o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas.
C) o
valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele
resultante do serviço profissional.
D) a
empatia para com o cliente.
GABARITO DO
SIMULADO 03
01) B 06) B
02) B 07) D
03) D 08) D
04) B 09) B
05) C 10) D
