NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01)
Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB
A)
aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho
Federal.
B)
alienar ou onerar bens móveis.
C)
presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no caso de empate.
D)
definir os critérios para despesas com transporte e hospedagem dos
conselheiros, membros das comissões e convidados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Com
referência ao Processo Disciplinar é correto afirmar:
A) Para
que seja instaurado o Processo Disciplinar é necessário a aprovação preliminar
do Conselho Seccional.
B) O
relator do Processo Disciplinar tem a obrigação de instruí-lo até o seu final,
não cabendo-lhe propor o seu arquivamento.
C) A
representação contra membros do Conselho Federal e Presidentes dos Conselhos
Seccionais é processada e julgada pelo Conselho Federal.
D) Se o
representado devidamente notificado para responder o Processo Disciplinar não
apresentar a sua defesa no prazo legal, aplica-se ao caso a pena de revelia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Assinale a alternativa CORRETA. Como se classifica o ato do advogado que
ingressa com reclamatória trabalhista, pleiteando verbas que seu cliente já
recebeu do empregador que o dispensou, tendo ciência deste fato?
A)
prática de patrocínio infiel
B)
cometimento de fraude processual
C)
propositura de lide temerária
D)
incidência em inépcia profissional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) A
revogação do mandato judicial, após o trânsito em julgado da ação,
A) impede
o advogado de cobrar os honorários de sucumbência, senão através de ação
própria.
B)
somente será possível com a prévia concordância do advogado.
C) somente
será possível após a quitação dos honorários do advogado.
D)
permite ao advogado prosseguir com a cobrança dos honorários de sucumbência no
mesmo feito.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Terêncio é convocado, a altas horas da noite, para assistir cliente que se
encontra recolhido preso em delegacia de polícia, tendo comparecido ao local
para ter ciência das acusações existentes e contatar o seu cliente. Ao adentrar
o recinto, encontra presentes dois agentes policiais de plantão, estando os
demais em diligências para o esclarecimento de crimes ocorridos durante o dia.
Os agentes informam que somente poderia ocorrer o contato com o cliente quando
o delegado retornasse de uma das diligências, o que estaria na iminência de
ocorrer. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar
que
A) deve o
advogado aguardar pacientemente o retorno da autoridade policial ao recinto da
delegacia.
B) o
advogado pode contatar o seu cliente independentemente da presença do delegado.
C) o
contato do advogado fora do horário normal depende de assistência da OAB.
D) nesses
casos, tendo em vista a segurança pública, somente com autorização judicial
pode ocorrer o ato.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Não é
sanção disciplinar a que está sujeito o advogado:
A)
Advertência.
B) Multa.
C)
Suspensão.
D)
Exclusão.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Em
conseqüência de acidente de veículos provocado por JOSÉ DA SILVA, este pagou a
CARLOS ALBERTO, em composição amigável, a quantia de R$6.000 (seis mil reais)
pelos danos materiais causados no veículo de Carlos Alberto, que deu quitação
do que lhe era devido. Passados 4(quatro) meses, CARLOS ALBERTO consultou o
Advogado ANTÔNIO BENÍCIO e este, mesmo sabendo daquele pagamento e na condição
de Advogado de Carlos Alberto, ingressou em Juízo com uma Ação de Ressarcimento
de danos por acidente de veículos em face de JOSÉ DA SILVA, pleiteando a
indenização de R$6.000,00(seis mil reais) pelos danos materiais causados no
veículo de Carlos Alberto. Pergunta-se:
A)
Antônio Benício cometeu uma fraude processual.;
B)
Antônio Benício praticou uma lide temerária.;
C) Antônio
Benício cometeu uma inépcia profissional.;
D)
Antônio Benício cometeu um patrocínio infiel.;
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) O
mandato para o advogado, para agir em juízo,
A) não
pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados.
B) pode
ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, hipótese em que
ficam automaticamente habilitados apenas os sócios.
C) pode
ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, hipótese em que
ficam automaticamente habilitados os sócios e os advogados com vínculo
empregatício.
D) pode
ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, ficando a cargo
dela a indicação dos profissionais que ficam habilitados a agir em juízo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Em
relação ao Processo Ético Disciplinar, das afirmações abaixo, é CORRETO afirmar
que:
A) o
poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao
Conselho Seccional em cuja base territorial o advogado tenha a inscrição
principal.
B) a
jurisdição disciplinar exclui a comum.
C) o
processo disciplinar jamais se instaura de ofício, mas somente mediante
representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
D)
recebida a representação, o Presidente deve designar relator, a quem compete a
instrução do processo e o oferecimento de parecer preliminar.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Certa
sociedade de advogados, de acordo com a vontade do cliente, emitiu fatura, com
fundamento no contrato de prestação de serviços advocatícios. Em seguida,
promoveu o saque de duplicatas quanto ao crédito pelos honorários advocatícios.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A) É
vedada a emissão da fatura, com fundamento no contrato de prestação de
serviços, bem como não é autorizado o saque de duplicatas quanto ao crédito
pelos honorários advocatícios.
B) É
autorizada a emissão de fatura, com fundamento no contrato de prestação de
serviços, se assim pretender o cliente, sendo também permitido que
posteriormente seja levada a protesto. Todavia, é vedado o saque de duplicatas
quanto ao crédito pelos honorários advocatícios.
C) É
autorizada a emissão de fatura, com fundamento no contrato de prestação de
serviços, se assim pretender o cliente, sendo vedado que seja levada a
protesto. Ademais, não é permitido o saque de duplicatas quanto ao crédito
pelos honorários advocatícios.
D) É
vedada a emissão de fatura, com fundamento no contrato de prestação de
serviços, mas é permitido que, posteriormente, seja levada a protesto. Ademais,
é permitido o saque de duplicatas quanto ao crédito pelos honorários
advocatícios.
GABARITO DO
SIMULADO 02
01) A 06) A
02) C 07) B
03) C 08) A
04) D 09) D
05) B 10) C
