NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) O
cargo de Presidente da Caixa dos Advogados é dos mais relevantes para a OAB. Um
advogado eleito para tal cargo, não tendo como concluir o seu mandato, de
acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,
deve prestar contas
A) ao presidente do
Conselho Federal titular.
B) ao secretário do
Conselho Seccional em exercício.
C) ao coordenador do
Conselho Fiscal ou Deliberativo.
D) ao presidente da
Caixa dos Advogados sucessor.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) O
advogado Mário celebrou contrato de honorários com seu cliente, para atuar em
reclamação trabalhista. No contrato restou estabelecido que, em caso de êxito,
ele receberia, a título de honorários contratuais, o valor de 60% do que fosse
recebido pelo cliente, que havia sido dispensado pelo empregador e econtra-se
em situação econômica desfavorável. A respeito do caso apresentado, assinale a
afirmativa correta.
A) Mário não cometeu
infração disciplinar, uma vez que tendo celebrado contrato de honorários, ele
pode cobrar de seu cliente o valor que entender compatível com o trabalho
desenvolvido.
B) Mário não cometeu
infração disciplinar, pois causas trabalhistas são muito complexas,
justificando-se, assim, a cobrança de honorários elevados.
C) Mário violou dispositivo
do Código de Ética e Disciplina da OAB, segundo o qual os honorários
profissionais devem ser fixados com moderação.
D) Mário violou
dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, que veda a cobrança de
honorários profissionais com base em percentual do valor a ser recebido pela
parte.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Osvaldo é vereador do município “K” e ocupa cargo vinculado à Mesa da Câmara de
Vereadores. Necessitando propor ação cominatória em face do seu vizinho Marcos,
e sendo advogado, apresenta-se em Juízo postulando em causa própria. Nos termos
das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.
A) A função de membro
do Poder Legislativo impede o advogado de atuar, mesmo em causa própria.
B) A eleição para a
Mesa Diretora do Poder Legislativo impede o advogado de atuar, gerando uma
incompatibilidade.
C) O mandato de
vereador não se inclui dentre as situações de incompatibilidade, ocupe ou não
cargo na Mesa Diretora.
D) As
incompatibilidades dos membros do Poder Legislativo estão circunscritas aos
integrantes do Senado e da Câmara dos Deputados Federal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) No que
concerne à sociedade de advogados, assinale a opção correta.
A) Nenhum advogado
pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma
área territorial do respectivo Conselho Seccional.
B) É possível
registrar no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas sociedade que
inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.
C) De acordo com o
Estatuto da OAB, a sociedade de advogados adquire personalidade jurídica quando
do registro dos atos constitutivos perante a junta comercial em cuja base
territorial tiver sede.
D) Advogados sócios
da mesma sociedade profissional podem representar em juízo clientes de
interesses opostos, desde que mantenham o decoro e a autonomia funcional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Assinale a alternativa INCORRETA.
A) Os instrumentos de
mandato devem ser outorgados individualmente aos advogados, indicando-se a
sociedade de advogados de que fazem parte.
B) A sociedade de
advogados é uma sociedade de natureza comercial, disicplinada pelo Estatuto da
Advocacia e pelo regulamento Geral deste Estatuto.
C) Para constituição
das sociedades de advogados é dispensável o registro nas juntas comerciais e
cartórios de registros civil, bastando registro no Conselho Seccional da OAB em
que forem inscritos seus membros.
D) O ato de
constituição de filial de uma sociedade de advogados deve ser averbado no
registro da sociedade e arquivado junto ao Conselho Seccional onde se instalar,
ficando os sócios obrigados a inscrição suplementar.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) O
Código de Ética e Disciplina da OAB permite ao Advogado:
A) Contratar
honorários com cláusula quota litis, para receber, em pagamento de seus
serviços profissionais, um dos quatro lotes de terreno que são objeto da Ação
Reivindicatória que patrocina;
B) Contratar seus
honorários para pagamento em doze parcelas mensais, representadas por notas
promissórias, porque o cliente não tem condições financeiras de pagá-los de uma
só vez;
C) Contratar com o
cliente, previamente (por escrito), que seus honorários profissionais serão
descontados diretamente da quantia a ser recebida pelo cliente em Juízo;
D) Contratar
honorários, condicionando o seu pagamento ao ganho da causa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Durante a audiência, o Dr. Jonas percebeu que a demanda poderia ser facilmente
resolvida com um acordo. No entanto, seu cliente estava excessivamente nervoso
para aceitar a proposta e, do outro lado, o advogado da parte adversa exagerava
na litigiosidade. Convicto de que o diálogo é sempre o melhor caminho, ele
decidiu que encontraria uma solução a demanda. Assim, na manhã seguinte,
telefonou para a parte contrária e se esforçou para mostrar-lhe que o melhor
caminho seria um acordo. Seu ato constitui:
A) exercício regular
da profissão, cumprindo o dever ético de buscar a conciliação.
B) exercício de
prerrogativa profissional, embora sem constituir qualquer dever ético.
C) infração
disciplinar punível com censura, cumulável com multa.
D) infração
disciplinar punível com suspensão, cumulável com multa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) O
salário mínimo do advogado empregado
A) é fixado por
deliberação do Conselho Federal da OAB.
B) será ajustado em
acordo ou convenção coletiva de trabalho, em que será obrigatória a assistência
da OAB.
C) é fixado por
deliberação da Comissão de Advogados Empregados da Seccional da OAB e aplicável
aos advogados nela inscritos.
D) será fixado em
sentença normativa, salvo se ajustado em acordo ou convenção coletiva de
trabalho.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Um
grupo de colegas recém-admitidos na OAB optaram por reunir-se informalmente em
sociedade para reduzir custos, dividir despesas e buscar, cada qual atuando em
áreas diferentes, tornar o escritório multidisciplinar. Escolhido o local,
confeccionaram placa informativa com os sobrenomes de cada qual deles,
acrescentando a expressão “advocacia multidisciplinar”. Assinale a alternativa
incorreta.
A) É possível aos
advogados reunirem-se em um local, dividindo despesas, mas é vedado
apresentarem-se como sociedade de advogados, posto que não registrada na Ordem
como tal.
B) não é permitido o
uso dos sobrenomes dos advogados em placa indicativa do escritório de advocacia
acrescida de nome fantasia.
C) É permitido ao
advogado participar de mais de uma sociedade de advogados pertencentes à
Seccional da OAB, desde que estejam devidamente inscritas na Ordem.
D) Deve constar, na
placa indicativa da sociedade de advogados, seu número de registro na OAB e, no
caso de apresentar os nomes dos advogados, é necessário o número da OAB de cada
qual.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) A pena
pecuniária aplicada ao advogado infrator
A) é recolhida em
favor do Conselho Seccional.
B) é recolhida em
favor do Conselho Federal.
C) é repassada para o
cliente que o representou.
D) constitui receita
da Caixa de Assistência dos Advogados.
GABARITO DO
SIMULADO 47
01) D 06) C
02) C 07) C
03) B 08) D
04) A 09) C
05) B 10) A
