NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) A
respeito do voto e da participação na eleição para o Conselho Seccional da
Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com as normas do Regulamento Geral do
Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) É
voluntário o voto, podendo candidatar-se o advogado com mais de cinco anos de
atividade.
B) É
obrigatório o voto, podendo inscrever-se, para ocupar cargos no Conselho,
qualquer advogado independente do tempo de exercício.
C) É
voluntário o voto, sendo a eleição direta e secreta, escolhendo os membros do
Conselho Seccional e Federal.
D) É
obrigatório o voto, podendo o advogado com inscrição suplementar há mais de
cinco anos ser candidato na seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Os
advogados Roberto e Alfredo, integrantes da sociedade Roberto & Alfredo
Advogados Associados, há muito atuavam em causas trabalhistas em favor da
sociedade empresária “X”. A certa altura, o advogado Armando ingressou na
sociedade de advogados. Armando, no entanto, já representava os interesses de
ex-empregado da sociedade empresária “X”. Em razão disso, Armando não foi
constituído para atuar nas causas do escritório envolvendo a sociedade
empresária “X”, continuando, assim, a atuar em favor do ex-empregado. Por outro
lado, Roberto e Alfredo não foram constituídos para advogar pelo ex-empregado.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A)
Roberto, Alfredo e Armando agiram correta e eticamente, pois dividiram os
clientes, de forma que nenhum deles advogasse, ao mesmo tempo, para clientes
com interesses opostos.
B)
Roberto, Alfredo e Armando não agiram corretamente, pois, em causas
trabalhistas, os advogados de partes com interesses opostos não podem ter
qualquer tipo de relação profissional ou pessoal.
C)
Roberto, Alfredo e Armando não agiram correta e eticamente, pois os advogados
sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar, em juízo,
clientes com interesses opostos.
D)
Roberto, Alfredo e Armando não poderiam ter constituído a sociedade em questão,
ainda que Armando deixasse de atuar na causa em favor do ex-empregado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Além
de advogado, João é professor da Universidade pública “M”, com natureza de
autarquia, onde exerce as funções de coordenador acadêmico da graduação do
Curso de Direito. Diante do prestígio acumulado, o seu escritório de advocacia
vem a ter renome, atuando em diversas causas nas comarcas de influência da
universidade. Essas circunstâncias indicam que o cargo ocupado pelo advogado
seria um caso
A)
abrangido pelas normas que criam regras de incompatibilidade para
administradores públicos.
B) não
previsto, vez que a atuação como dirigente de entidade pública é irrelevante
para o sistema de incompatibilidades.
C)
excepcionado diante da característica que o vincularia ao magistério jurídico.
D)
incluído no rol de incompatibilidades por não permitir que o advogado exerça
cargo administrativo nas universidades públicas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Assinale a opção correta com relação aos honorários advocatícios.
A) Os
honorários sucumbenciais são devidos ao advogado pela parte perdedora da ação,
podendo o causídico, inclusive, promover a execução ou cumprimento da sentença,
conforme o caso, nos próprios autos da causa em que atuou.
B) Na
execução contra a fazenda pública, é vedado ao advogado pleitear ao juízo a
expedição de precatório de crédito de honorários contratuais de forma separada
do valor devido ao cliente.
C) Nos
honorários sucumbenciais, impostos por decisão judicial, estão incluídos os
contratuais, salvo se estipulado o contrário no contrato entre advogado e
cliente.
D) De
acordo com o Estatuto da OAB, é imprescritível a ação de cobrança de honorários
contratuais, ainda que o contrato preveja prazo certo para tanto.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Assinale a opção correta acerca da competência do Tribunal de Ética e
Disciplina da OAB.
A) Cabe
ao Tribunal de Ética e Disciplina a promoção, junto aos cursos de direito, de discussões
relativas à ética profissional, com o objetivo de formação da consciência dos
futuros profissionais.
B) A
instauração de processo acerca de infração a norma de ética profissional se
inicia com o requerimento de interessados, não cabendo ao Tribunal de Ética e
Disciplina da OAB fazê-lo de ofício.
C) Não
compete ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB responder a consultas
relativas à ética profissional.
D)
Mediação e conciliação não são aplicáveis às questões relativas à dissolução de
sociedade de advogados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Em
determinada edição de um jornal de grande circulação, foram publicadas duas
matérias subscritas, cada qual, pelos advogados Lúcio e Frederico. Lúcio
assina, com habitualidade, uma coluna no referido jornal, em que responde,
semanalmente, a consultas sobre matéria jurídica. Frederico apenas subscreveu
matéria jornalística naquela edição, debatendo certa causa, de natureza
criminal, bastante repercutida na mídia, tendo analisado a estratégia empregada
pela defesa do réu no processo. Considerando o caso narrado e o disposto no
Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) Lúcio
e Frederico cometeram infração ética.
B) Apenas
Lúcio cometeu infração ética.
C) Apenas
Frederico cometeu infração ética.
D) Nenhum
dos advogados cometeu infração ética.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Uma
oportunidade de ouro surgiu para o Dr. Benito Quinquela Martin. Por meio de um
contrato de merchandising, ele poderá aparecer no último capítulo da novela
“Cruéis Crueldades”. Seria assim: para tirar da cadeia o galã Lindomar Lindo, a
heroína iria ao escritório do Dr. Benito e o contrataria. Haveria cenas da
estrutura do escritório, de seus principais clientes e, por fim, ele faria
pessoalmente, e em nome próprio, o papel do advogado vencedor. Diante dessa
proposta, Lindomar:
A) pode
aceitar, mas deve informar seu nome completo e número de ordem, além de não
permitir que sejam feitas cenas da estrutura do seu escritório.
B) pode
aceitar, mas não pode informar seu nome completo e número da ordem, embora
possa permitir que sejam feitas cenas moderadas da estrutura do seu escritório.
C) pode
aceitar, devendo informar seu nome completo e número da ordem, podendo permitir
que sejam feitas cenas moderadas da estrutura do seu escritório.
D) não
pode aceitar: não é lícito ao advogado servir-se de contrato de merchandising
para anunciar seus serviços.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) O
advogado que é condenado em processo disciplinar, em razão da falta de
prestação de contas para seu cliente,
A) será
suspenso pelo prazo mínimo de trinta dias a doze meses, pena que será revogada
antes de fluir integralmente tal prazo, se comprovar a satisfação integral da
dívida, inclusive com a correção monetária.
B) será
suspenso pelo prazo mínimo de trinta dias a doze meses, sem qualquer
prorrogação.
C) será
suspenso pelo prazo mínimo de trinta dias a doze meses, período durante o qual
deverá satisfazer da dívida, sob pena de exclusão.
D) será
suspenso pelo prazo mínimo de trinta dias a doze meses, perdurando até a
satisfação integral da dívida, inclusive com a correção monetária.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) O
advogado Dr. Túlio foi indiciado por dirigir alcoolizado e provocar acidente de
trânsito com vítimas. Na Delegacia de Polícia solicitou a presença de
representantes da OAB, alegando ser advogado e que tal prerrogativa está
prevista em lei. Assinale a alternativa correta.
A) Terá
direito, pois cabe à OAB, em todo território nacional, entre outras
finalidades, a defesa dos advogados.
B) Não
terá direito, pois a OAB somente poderá prestar assistência se houver prisão em
flagrante.
C) Terá
direito à assistência da OAB, mas somente no inquérito policial.
D) O
advogado não terá direito à assistência da OAB, pois o delito a ele imputado
não decorre do exercício profissional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
10) O
relator do processo disciplinar é nomeado
A) pelo
Presidente do Tribunal de Ética.
B) pelo
Conselho Seccional.
C) pelo
Presidente do Conselho Seccional.
D) pela
Diretoria do Conselho Seccional.
GABARITO DO
SIMULADO 46
01) D 06) A
02) C 07) D
03) C 08) D
04) A 09) D
05) A 10) B
