NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Xisto,
advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um
município, cargo de confiança do Prefeito Municipal passível de exoneração ad
nutum. O cargo é privativo de advogado. No entanto, ao assumir o referido
cargo, ocorrerá o (a)
A)
cancelamento da sua inscrição.
B)
exercício limitado da advocacia.
C)
suspensão do exercício da atividade advocatícia.
D)
anotação de impedimento.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
Assinale a opção correta acerca do processo disciplinar a que se sujeitam os
advogados inscritos na OAB.
A) No
processo disciplinar, a pena de suspensão só pode ser imposta após decisão
irrecorrível, não se mostrando lícita qualquer espécie de suspensão preventiva.
B) De
acordo com o Estatuto da OAB, o processo disciplinar contra advogado deve
tramitar, de regra, com a publicidade devida a qualquer feito.
C) É
possível a revisão do processo disciplinar caso haja erro de julgamento ou
condenação baseada em falsa prova.
D) Apenas
o Conselho Federal pode punir disciplinarmente o advogado inscrito na OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame
de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o advogado Sófocles, que atua no
seu escritório em algumas causas, fora entrevistado por jornalista
profissional, tendo afirmado ser usuário habitual de drogas. A entrevista foi
divulgada amplamente. Após conversas reservadas entre os advogados, os termos
da entrevista são confirmados, bem como o vício portado. Não há acordo quanto a
eventual tratamento de saúde, afirmando o advogado Sófocles que continuaria a
praticar os atos referidos. Diante dessa narrativa, à luz da legislação
aplicável aos advogados, é correto afirmar que
A) não há
penalidade prevista, uma vez que se trata de questão circunscrita à Saúde
Pública.
B) o
advogado pode ser excluído dos quadros da OAB.
C) a
sanção disciplinar se aplica a eventual uso de drogas.
D) no
caso em tela, há sanção disciplinar aplicável.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- A
inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional da OAB em
cujo território tenha seu domicílio eleitoral.
II- No
caso de mudança efetiva de domicílio eleitoral para outra unidade federativa,
deve o advogado requerer a inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB
correspondente.
III- O
Conselho Seccional da OAB não deve suspender o pedido de transferência ou
inscrição suplementar se verificar a existência de vício ou ilegalidade na
inscrição principal, mas deve comunicar o fato ao Conselho Federal da OAB.
A) apenas
as afirmativas I e III estão corretas
B) apenas
as afirmativas II e III estão incorretas
C) todas
as afirmativas estão corretas
D) todas
as afirmativas estão incorretas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Nos
termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o
estagiário poderá isoladamente realizar o seguinte ato:
A) atuar
em audiências nos Juizados Especiais representando os clientes do escritório.
B) obter
com os Chefes de Secretarias certidões de peças de processos em curso.
C)
sustentar oralmente os recursos nos tribunais, quando cabível a defesa oral.
D)
assinar petições iniciais ou contestações quando incluído no instrumento de
mandato.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Sobre
as Caixas de Assistência dos Advogados, é incorreto afirmar:
A)
possuem personalidade jurídica própria, destinando-se a prestar assistência aos
inscritos no Conselho Seccional a que se vincule.
B) em
benefício dos advogados, a Caixa pode promover a seguridade complementar.
C) em
caso de sua extinção, tem seu patrimônio revertido ao Conselho Federal da OAB.
D) pode
sofrer intervenção, mediante deliberação do Conselho Seccional a que se
vincule.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) A
eleição dos integrantes da lista, constitucionalmente prevista, para
preenchimento dos cargos nos Tribunais Judiciários, é da competência do
A)
Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, na forma do provimento do
Conselho Federal, nos Tribunais instalados no âmbito de sua jurisdição.
B)
Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, na forma do provimento do
próprio Conselho, nos Tribunais instalados no âmbito de sua jurisdição.
C)
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na forma do Provimento do
próprio Conselho, ainda que se trate de Tribunal Estadual ou Regional.
D) órgão
especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na forma do
Provimento do próprio Conselho, ainda que se trate de Tribunal Estadual ou
Regional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Sobre
o atraso no pagamento de contribuições, multas e preços de serviços devidos à
OAB é CORRETO afirmar que:
A)
caracteriza infração disciplinar, desde que o advogado tenha permanecido
inerte, após ter sido regularmente notificado para efetuar o pagamento do seu
débito.
B)
caracteriza infração disciplinar, desde que a inadimplência seja superior a 30
dias e tenha sido apurada mediante processo disciplinar, respeitando o direito
à ampla defesa e ao contraditório.
C)
caracteriza apenas irregularidade administrativa, mesmo tendo sido o advogado
regulamente notificado para efetuar o pagamento, podendo apenas o débito ser
cobrado judicialmente ou extrajudicialmente.
D) caracteriza
infração disciplinar pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, bem como
irregularidade administrativa, estando o advogado sujeito à sanção disciplinar
de exclusão, até que satisfaça integralmente a dívida.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Entre
as alternativas abaixo, assinale a que NÃO é punida com pena de suspensão ao
advogado infrator:
A)
acarretar, conscientemente, por ato próprio, a anulação do processo em que
funcione;
B)
prestar concurso a clientes para realização de ato contrário à lei ou destinado
a fraudá-la;
C)
locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente por si ou interposta
pessoa;
D)
incontinência pública ou escandalosa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
10) NÃO é
da competência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB:
A)
instaurar, de ofício, processo competente sobre ato ou matéria que considere
passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma de ética
profissional.
B)
expedir provisões ou resoluções sobre o modo de proceder em casos previstos nos
regulamentos e costumes do foro.
C) julgar
os recursos interpostos em face as decisões dos processos disciplinares.
D)
orientar e aconselhar sobre ética profissional e responder às consultas em
tese.
GABARITO DO
SIMULADO 07
01) B 06) C
02) C 07) A
03) D 08) A
04) D 09) A
05) B 10) C
