NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Um
Advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que havia sido punido,
recentemente, com suspensão de 60 (sessenta) dias, é processado pela OAB-RJ sob
a acusação de freqüentar (fazendo apostas) um Cassino clandestino. Pergunta-se:
O que pode acontecer a tal Advogado?
A) Ele não será
punido, porque o ato não configura infração disciplinar;
B) Ele será punido
com a pena de censura (simples ou com multa);
C) Ele será punido
com a pena de suspensão (simples ou com multa);
D) Ele será punido
com a pena de exclusão.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02)
Processado pela OAB-RJ sob a acusação de angariar causas, o Advogado José da
Silva foi condenado e recebeu a pena de censura, que foi convertida em
advertência, por ser ele primário. Dois anos depois, José da Silva é novamente
processado pela OAB-RJ sob a acusação de ter abandonado a causa do cliente.
Pergunta-se: Se for novamente condenado, que punição sofrerá?
A) Pena de censura;
B) Pena de suspensão;
C) Pena de exclusão;
D) Pena de multa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Agora
que você está a um passo de se tornar advogado, saiba que poderá ter
estagiários sob a sua responsabilidade. Qual o ato que o estagiário inscrito na
OAB não pode praticar isoladamente?
A) Retirar autos em
cartório, assinando a respectiva carga;
B) Devolver autos em
cartório;
C) Participar de
audiências de família assistindo o cliente.
D) Assinar petições
de juntada de documentos a processos judiciais.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Viola
o Código de Ética e Disciplina da OAB o advogado que
I. divida
seus honorários em parcelas mensais e induza o cliente a assinar notas
promissórias, com os respectivos valores e vencimentos.
II.
receba, a título de patrocínio pela ação reivindicatória de um imóvel,
automóvel de cliente que não disponha de dinheiro para efetuar o pagamento dos
honorários.
III.
distribua livreto com mensagens bíblicas às famílias das vítimas de um acidente
aéreo, tendo o cuidado de inserir seu cartão profissional entre as páginas do
livreto, de maneira que o cartão só possa ser percebido por quem folheie o
livreto.
Assinale a
opção correta.
A) Apenas o item II
está certo.
B) Apenas os itens I
e II estão certos.
C) Apenas os itens I
e III estão certos.
D) Todos os itens
estão certos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) É
direito do advogado, nos termos da Lei n.º 8.906/1994,
A) em nome da
liberdade de defesa e do sigilo profissional, ter respeitado o seu sigilo
telefônico e fiscal.
B) ter vista dos
autos de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em
cartório ou na repartição competente, ou retirá-los, pelos prazos legais.
C) não ser preso em
flagrante por crime de desacato.
D) usar da palavra,
pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para
esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou
afirmações que influam no julgamento.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) De
acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no
8.906/1994), não constitui infração disciplinar
A) manter sociedade
profissional fora das normas e preceitos aí estabelecidos.
B) violar, sem justa
causa, sigilo profissional.
C) recusar-se o
advogado a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em
virtude de impossibilidade da Defensoria Pública.
D) reclamar o
advogado, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou
autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou
regimento.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
Considerando as prerrogativas do advogado, assinale a opção correta.
A) Os advogados da
União são empregados e, portanto, espécie do gênero advogado empregado, tendo
seu regime jurídico regido exclusivamente pelo estatuto da advocacia, Lei n.º
8.906/1994.
B) A vista dos autos
de processos judiciais em cartório somente pode ser deferida aos advogados que
possuem procuração.
C) O advogado não tem
imunidade profissional em razão de manifestação nos autos judiciais em nome de
seu cliente.
D) O desagravo
público é instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia e sua
concessão não depende da concordância do advogado ofendido nem pode ser por
este dispensado, devendo ser efetuado a exclusivo critério do conselho.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Sobre
os honorários advocatícios, assinale a assertiva incorreta.
A) Se não foram
acordados previamente os honorários por serviço de advocacia prestado, serão
estes fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o
trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos
estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.
B) Prescreve em 10
anos a ação de cobrança de honorários de advogado.
C) O advogado
substabelecido, com reserva de poderes, não pode cobrar honorários sem a
intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
D) Na hipótese de
falecimento ou incapacidade civil do advogado, os honorários de sucumbência,
proporcionais ao trabalho realizado, serão recebidos por seus sucessores ou
representantes legais.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) A
captação de clientela
A) constitui prática
que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.
B) constitui prática
que tipifica infração disciplinar punida com censura.
C) justifica a
aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.
D) constitui prática
que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Um
Advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que estava exercendo a advocacia,
foi empossado no cargo de Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro.
Pergunta-se: Como fica a situação daquele Advogado junto à OAB-RJ e quanto ao
exercício da advocacia?
A) Será licenciado
pela OAB-RJ e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo
em que for Secretário de Educação;
B) Continuará
inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar
contra a Fazenda Pública que o remunera;
C) Terá sua inscrição
na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia,
salvo se fizer nova inscrição na OAB;
D) Continuará
inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, proibido de advogar apenas na
Justiça Estadual.
GABARITO DO
SIMULADO 86
01) C 06) D
02) A 07) D
03) C 08) B
04) C 09) B
05) D 10) A
