NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) JOSÉ
DA SILVA, Advogado com domicílio profissional na Cidade do Rio de Janeiro e
inscrito apenas na OAB-RJ, após ter patrocinado 6 (seis) Cartas Precatórias no
Estado de São Paulo, todas expedidas pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro,
quer propor uma ação cível para um Cliente na Comarca de Santos, Estado de São
Paulo. O que é necessário para fazê-lo?
A) José
da Silva não fará nenhuma inscrição na OAB-SP, mas fica obrigado a comunicar à
OAB-SP sua intervenção profissional naquele Estado;
B) José
da Silva pode propor aquela ação no Estado de São Paulo, sem necessidade de
inscrição e nem de comunicação à OAB-SP.
C) José
da Silva terá que promover uma inscrição suplementar na OAB-SP;
D) José
da Silva terá que transferir sua inscrição para a OAB-SP.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) No
curso de um processo o autor quer revogar o mandato de seu advogado e
constituir outro para prosseguir com a demanda. Pergunta-se: Qual a atitude correta
daquele advogado que o autor quer substituir?
A)
Substabelecer ao outro advogado, sem reservas, todos os poderes que lhe foram
outorgados pelo autor e, em seguida, cobrar judicialmente, via processo de
execução, os honorários contratados, devidos e ainda não pagos;
B) Só
substabelecer ao outro advogado, sem reservas, depois que o autor pagar-lhe os
honorários contratados e ainda não pagos;
C) Não
concordar com a revogação de seu mandato, porque o processo já tem sentença
final e está em fase de execução de sentença;
D) Não
concordar com a revogação de seu mandato, porque este lhe fora outorgado em
caráter irrevogável e irretratável.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) A
exemplo de outras Instituições, a OAB também eternizou o nome de Rui Barbosa,
um de seus baluartes, emprestando seu nome a uma Medalha conferida pelo
Conselho Federal. Indaga-se: quantas vezes essa medalha pode ser conferida no
prazo do mandato do Conselho?
A) uma;
B) duas;
C) três;
D)
quatro.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Com
relação ao trâmite do processo disciplinar previsto no Estatuto da Advocacia e
da OAB, assinale a opção correta.
A) Apenas
o relator tem acesso às informações do processo.
B) O
prazo para a defesa prévia no processo é improrrogável.
C) O
processo somente pode ser instaurado mediante representação da pessoa
interessada.
D) O
processo tramita em sigilo até o seu término, tendo acesso às suas informações
apenas as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) No que
se refere à imunidade material do advogado, prevista na Lei n.º 8.906/1994,
assinale a opção correta.
A) A
imunidade material do advogado alcança a difamação, a injúria e a calúnia.
B) A imunidade
material do advogado alcança a difamação e a injúria apenas quando a
manifestação se der em juízo.
C) A
imunidade material não exclui a responsabilidade civil ou penal, quando a
manifestação do advogado caracterizar calúnia.
D) Por
causa de sua imunidade material, o advogado não pode ser responsável
administrativamente perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelos
excessos que cometer, se for absolvido nas esferas penal ou civil.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) De acordo
com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº
8.906/1994), não constitui punição aplicável por infração disciplinar cometida
pelo advogado
A)
suspensão.
B)
exclusão.
C)
retenção de honorários.
D)
censura.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Em
caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, o advogado pode ser
suspenso preventivamente
A)
somente após o julgamento do recurso de ofício pelo conselho pleno da seccional
onde tiver a inscrição principal, com o resultado obtido por maioria simples.
B) pelo
presidente da seccional onde tiver a inscrição principal, que recorrerá de
ofício ao tribunal de ética e disciplina.
C)
somente em procedimento originário no Conselho Federal da Ordem dos Advogados,
por maioria de dois terços de seus membros.
D) pelo
tribunal de ética e disciplina do conselho seccional onde tenha inscrição
principal, depois de ouvido em sessão para a qual deverá ser notificado a
comparecer.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Sobre
as sociedades de advogados, considere as assertivas abaixo.
I- A
personalidade jurídica das sociedades de advogados é adquirida com o registro
dos seus atos constitutivos no Cartório de Registro Público das Pessoas
Jurídicas.
II- Os
advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar em
juízo clientes de interesses opostos.
III-
Permite-se às sociedades de advogados o emprego de nome fantasia.
Quais são
corretas de acordo com a Lei nº 8.906/1994?
A) Apenas
I
B) Apenas
II
C) Apenas
I e III
D) I, II
e III
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) O
Código de Ética e Disciplina da OAB não admite:
A) Que o
Advogado cobre honorários por valores acima dos fixados pela Tabela de
Honorários da OAB;
B) Que o
Advogado, no curso de um processo e contra a vontade do cliente, renuncie ao
mandato que este (cliente) lhe outorgou;
C) Que o
Advogado inclua no anúncio de sua atividade, que ele é Mestre em Direito
Privado, pela UERJ, e Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros
(IAB);
D) Que o
Advogado, terminando da causa, só devolva os documentos do cliente mediante o
pagamento de seus honorários.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) O
impedimento para o exercício da advocacia
A) ocorre
apenas quando reconhecido em processo disciplinar.
B)
decorre da função de direção e gerência de instituições financeiras.
C)
implica a proibição parcial para a atuação do profissional advogado.
D)
implica a proibição total para a atuação do profissional advogado.
GABARITO DO
SIMULADO 87
01) B 06) C
02) A 07) D
03) A 08) B
04) D 09) D
05) C 10) C
