NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01)
Sabendo que o cliente recebeu seu crédito e que o devedor perdeu o comprovante
do pagamento da dívida respectiva, o Advogado aceita o patrocínio e propõe ação
de cobrança daquele "crédito" em face do pretenso
"devedor". Como Você classifica o procedimento daquele Advogado?
A) Ele
praticou uma lide temerária;
B) Ele
praticou um patrocínio infiel;
C) Ele
praticou uma tergiversação;
D) Ele
praticou uma fraude processual.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Embora
o advogado esteja premido pelo Código Penal, podendo ser incurso na prática dos
crimes de tergiversação e patrocínio infiel, ele dispõe de imunidades que lhe
garantem o sossego em alguns casos. Quais são os crimes incluídos na imunidade
judiciária do advogado?
A)
desacato e calúnia;
B)
desacato e injuria;
C)
injuria e difamação;
D)
difamação e calúnia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) João,
advogado, dotado de reconhecida inteligência e fluente oratória, ao substituir
um colega de escritório acometido por mal súbito, teve apenas alguns minutos
antes da audiência para tomar ciência do pleito. Lançando mão de informações
colhidas no corredor do fórum acerca das preferências doutrinárias do juiz da
causa, resolveu improvisar sua defesa, fantasiando sobre determinado manuscrito
que teria sido elaborado por Hans Kelsen em seu leito de morte, em que este
teria defendido tese inédita sobre a aplicabilidade da norma em questão,
conseguindo, com isso, impressionar o referido magistrado e intimidar o
adversário com a profundidade de seus conhecimentos jurídico-filosóficos. Na
situação hipotética apresentada, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da
OAB, João
A)
incorreu em infração disciplinar, visto que deturpou o teor de citação
doutrinária para confundir o adversário e(ou) iludir o juiz da causa.
B) não
incorreu em infração disciplinar, pois agiu amparado pelo princípio da ampla
defesa.
C) não
incorreu em infração disciplinar, visto que não deturpou o teor de nenhum
dispositivo legal ou documento, tendo, apenas, inventado uma estória fantasiosa
sobre Kelsen.
D)
incorreu em infração disciplinar, posto que o Estatuto da OAB proíbe o uso do
argumento pacta non sunt servanda.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Em
face do Regulamento Geral do Estatuto da OAB e dos precedentes dos tribunais
superiores, assinale a opção correta.
A) As
anuidades da OAB são fixadas por lei federal.
B) Os
advogados públicos são dispensados do pagamento da anuidade da OAB.
C) Os
advogados públicos devem ser obrigatoriamente inscritos na OAB.
D) As
anuidades da OAB têm natureza tributária.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Em
relação à inscrição do advogado, assinale a assertiva incorreta.
A) Dentre
outros requisitos, é necessário que o postulante detenha diploma ou certidão de
graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e
credenciada.
B) A
inidoneidade moral, que impede a inscrição como advogado do postulante e que
poderá ser suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão
que obtenha no mínimo 2/3 dos votos de todos os membros do conselho competente,
em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.
C) O
estrangeiro não pode ser inscrito como advogado.
D) No
caso de mudança efetiva de domicílio profissional para outra unidade
federativa, deve o advogado requerer a transferência de sua inscrição para o
Conselho Seccional correspondente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Um
advogado que atua exclusivamente em Salvador - BA, onde tem seu domicílio
profissional e inscrição principal, foi procurado por um cliente para
patrocínio de uma ação de repetição de indébito, pelo rito ordinário, na
justiça federal, em Aracaju - SE. Com base nessa situação hipotética, assinale
a opção correta acerca da atuação profissional em outro domicílio.
A) O
advogado poderá atuar desde que haja prévia comunicação à OAB/BA, em até cinco
dias, a partir da sua primeira atuação nos autos do processo em Aracaju.
B) Não
será possível a atuação do advogado sem a prévia inscrição suplementar na
OAB/SE.
C) O
advogado poderá atuar na causa sem prévia inscrição na OAB/SE e sem comunicar o
fato à OAB/BA.
D) A
atuação regular do advogado em Aracaju depende de prévia autorização do
secretário geral da OAB/SE.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Em
relação às sanções disciplinares, considere as assertivas abaixo.
I- A multa
é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em havendo
circunstâncias agravantes.
II- Para a
aplicação da sanção disciplinar de exclusão, basta que tenha havido decisão
definitiva de mérito, transitada em julgado, do Tribunal de Ética e Disciplina
da respectiva Seccional da OAB.
III- A
censura não pode ser convertida em advertência.
Quais são
corretas segundo a Lei nº 8.906/1994?
A) Apenas
I
B) Apenas
II
C) Apenas
I e III
D) I, II
e III
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) A
revisão do processo disciplinar
A) será
admitida em caso de erro de julgamento.
B) é
modalidade de recurso, cujo conhecimento e julgamento compete ao Conselho
Federal.
C) não
será admitida após transitar em julgado a decisão prolatada.
D)
compete ao órgão julgador, para corrigir ponto contraditório de decisão por ele
proferida.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Qual é
a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil?
A) É uma
autarquia federal;
B) É uma
associação de classe, sem fins lucrativos;
C) É uma
pessoa jurídica, de direito público;
D) É uma
instituição “sui generis”, com personalidade jurídica e forma federativa,
constituindo um serviço público de âmbito nacional, gozando seus bens, rendas e
serviços de imunidade tributária total.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Um
Advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que estava exercendo a advocacia,
foi eleito Deputado Estadual e tomou posse.- Pergunta-se: Como fica a situação
daquele Advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia?
A) Terá
sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer
a advocacia, salvo se fizer nova inscrição na OAB;
B) Será
licenciado pela OAB-RJ e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia
durante o tempo em que for Deputado Estadual;
C)
Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, proibido de advogar
apenas na Justiça Estadual;
D)
Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido
de advogar contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público.
GABARITO DO
SIMULADO 82
01) A 06) C
02) C 07) A
03) A 08) A
04) C 09) D
05) C 10) D
