NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
Cláudio, advogado com vasta experiência profissional, é contratado pela
sociedade LK Ltda. para gerenciar a carteira de devedores duvidosos, propondo
acordos e, em último caso, as devidas ações judiciais. Após um ano de sucesso
na empreitada, Cláudio postula aumento nos seus honorários, o que vem a ser
recusado pelos representantes legais da sociedade. Insatisfeito com o
desenrolar dos fatos, Cláudio comunica que irá renunciar aos mandatos que lhe
foram conferidos, notificando pessoalmente os representantes legais da
sociedade que apuseram o seu ciente no ato de comunicação. Dez dias após, a
sociedade contratou novos advogados, que assumiram os processos em curso.
Observado tal relato, baseado nas normas do Regulamento Geral do Estatuto da
Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) A
comunicação da renúncia do mandato não pode ser pessoal, para evitar conflitos
com o cliente.
B) A
renúncia ao mandato deve ser comunicada ao cliente, preferencialmente mediante
carta com aviso de recepção.
C) O
advogado deve comunicar a renúncia ao mandato diretamente ao Juízo da causa,
que deverá intimar a parte.
D) O
advogado não tem o dever de comunicar à parte a renúncia ao mandato judicial ou
extrajudicial.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Em
obediência ao que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado que, por
motivos pessoais, não mais deseje continuar patrocinando determinada causa deve
A)
renunciar ao mandato e continuar representando seu cliente por trinta dias,
salvo se este constituir novo advogado antes do término do prazo.
B) fazer
um substabelecimento sem reservas de poderes para outro advogado e depois
comunicar o fato ao cliente.
C)
comunicar ao cliente a renúncia ao mandato e funcionar no processo nos dez dias
subsequentes, caso outro advogado não se habilite antes.
D)
comunicar ao cliente a desistência do mandato e indicar outro advogado para a
causa, o qual deve ser, obrigatoriamente, contratado pelo cliente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Acerca
das infrações e sanções disciplinares, segundo o Estatuto da OAB, assinale a
opção correta.
A) A
multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o
máximo de seu décuplo, é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão,
em caso de circunstâncias agravantes.
B) A
pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos,
contados da data de ocorrência dos fatos.
C) A
sanção disciplinar de suspensão não impede o exercício do mandato profissional,
mas veda a participação nas eleições da OAB.
D) O
pedido de reabilitação de sanção disciplinar resultante da prática de crime
independe da reabilitação criminal, visto que a instância administrativa
independe da penal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) João
Braz e Antônio Geraldo são advogados inscritos na Seccional de São Paulo. Em
janeiro de 2002, eles tornaram-se sócios de um escritório de advocacia, que foi
registrado na Seccional da OAB de São Paulo com o nome Antônio Geraldo
Advogados Associados. Após seis anos de trabalho como sócio de João Braz,
Antônio Geraldo faleceu. Considerando a situação hipotética apresentada,
assinale a opção correta no que se refere à sociedade de advogados.
A)
Obrigatoriamente, a razão social do escritório deveria conter, o nome dos dois
sócios, ou seja, João Braz e Antônio Geraldo Advogados Associados.
B) Antes
da morte de Antônio Geraldo, João Braz poderia ter integrado outra sociedade de
advogados, desde que o escritório tivesse filial na mesma área territorial da
Seccional de São Paulo.
C) O
registro de constituição do escritório Antônio Geraldo Advogados Associados
deve ser feito no Conselho Federal da OAB.
D) Após a
morte de Antônio Geraldo, o escritório poderá permanecer com o mesmo nome, se
houver previsão dessa possibilidade no ato constitutivo da sociedade.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Qual
das hipóteses abaixo configura uma lide temerária?
A) Propor
Ação de Separação de um casal, objetivando transferir todos os bens para a
mulher e frustrar a execução por dívida pessoal do marido;
B) Propor
Execução por Quantia Certa, sabendo que o devedor não possui bens para garantir
a execução;
C)
Interpor apelação contra sentença adversa, sem recolher as custas devidas, não
sendo beneficiário da gratuidade de justiça;
D) Propor
reclamação trabalhista, pleiteando adicional de insalubridade, sem apresentar,
na inicial, prova da alegada insalubridade.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Sobre
a instituição de pessoas jurídicas com a finalidade específica de prestar
serviços advocatícios:
A) é
lícita a constituição de cooperativa de trabalho, constituída exclusivamente
por advogados, para a prática dos atos privativos de advocacia.
B) é
lícita a constituição de cooperativa de trabalho, constituída por profissionais
liberais, tendo por objeto, entre outros, a prática de atos de advocacia.
C) a
sociedade de advogados regularmente constituida, pode associar-se com advogados,
sem vínculo de emprego, para participação nos resultados.
D) a
sociedade de advogados regularmente constituída, pode praticar, com uso da
razão social todos os atos que sejam privativos de advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) O
advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados dos Brasil,
que efetue o pagamento da contribuição anual,
A) está
obrigado ao pagamento da contribuição sindical.
B) está
obrigado ao pagamento da contribuição confederativa e isento da contribuição
sindical.
C) está
desobrigado do pagamento da contribuição confederativa e obrigado ao pagamento
da contribuição sindical.
D) está
isento da contribuição sindical.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) É
INCORRETO afirmar que os honorários profissionais devem ser fixados com
moderação, levando-se em conta, especialmente,
A) a
competência e o renome profissional do Advogado.
B) a
estrutura física do escritório do Advogado.
C) a
praxe do foro sobre trabalhos análogos.
D) o
trabalho e o tempo necessários.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) A
decisão judicial que fixa ou arbitra os honorários do advogado
A) será
obrigatoriamente reduzida se houver acordo entre as partes, e desde que as
partes transacionem sobre o valor a ser pago, quando será observada a proporção
da redução transacionada.
B)
constitui título executivo e somente poderá ser exigido em conjunto com a
condenação principal.
C)
constitui título executivo e direito autônomo do advogado, que poderá exigi-lo
independentemente da condenação principal.
D)
constitui crédito quirografário se, antes da execução da sentença, for
decretada a falência do executado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Antônio e José são advogados e atuam em matéria trabalhista. Antônio tomou
conhecimento de certos fatos relativos à vida pessoal de seu cliente, que
respondia a processo considerado de interesse acadêmico. Após o encerramento do
feito judicial, Antônio resolveu abordar os fatos que deram origem ao processo
em sua dissertação pública de mestrado. Então, a fim de se resguardar, Antônio
notificou o cliente, indagando se este solicitava sigilo sobre os fatos
pessoais ou se estes podiam ser tratados na aludida dissertação. Tendo obtido
resposta favorável do cliente, Antônio abordou o assunto na dissertação. Por
sua vez, o advogado José também soube de fatos pessoais de seu cliente, em
razão de sua atuação em outro processo. Entretanto, José foi difamado em
público, gravemente, por uma das partes da demanda. Por ser necessário à defesa
de sua honra, José divulgou o conteúdo particular de que teve conhecimento.
Considerando os dois casos narrados, assinale a afirmativa correta.
A)
Antônio infringiu o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, violando o
dever de sigilo profissional. Por outro lado, José não cometeu infração ética,
já que o dever de sigilo profissional cede na situação descrita.
B)
Antônio e José infringiram, ambos, o disposto no Código de Ética e Disciplina
da OAB, violando seus deveres de sigilo profissional.
C) José
infringiu o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, violando o dever
de sigilo profissional. Por outro lado, Antônio não cometeu infração ética, já
que o dever de sigilo profissional cede na situação descrita.
D)
Antônio e José não cometeram infração ética, já que o dever de sigilo
profissional, em ambos os casos, cede nas situações descritas.
GABARITO DO
SIMULADO 43
01) B 06) C
02) C 07) D
03) A 08) B
04) D 09) C
05) A 10) A
