NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) De
acordo com o Estatuto da OAB, julgue os itens a seguir.
I O cargo
de conselheiro seccional é de exercício gratuito, mas os integrantes da
diretoria são remunerados e são contribuintes obrigatórios do regime geral de
previdência social em razão do cargo por realizarem atividades de gerência de
autarquia especial.
II As
caixas de assistência dos advogados não têm personalidade jurídica própria,
visto que seus dirigentes são eleitos juntamente com os demais integrantes do
conselho seccional.
III A
eleição do Conselho Federal da OAB é feita mediante voto indireto.
Assinale a
opção correta.
A) Apenas o item I
está certo.
B) Apenas o item II
está certo.
C) Apenas o item III
está certo.
D) Dois itens estão certos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) A
dupla característica da advocacia, prevista no art. 2º, do Código de Ética
profissional, é a base epistemológica para a conduta ética do advogado. Quais
são essas características?
A) Função pública e
ministério privado;
B) Ministério público
e função privada;
C) Ministério privado
e Ministério Público;
D) Ministério Público
e função pública.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Acerca
do desagravo público e das disposições do Regulamento Geral do Estatuto da
Advocacia e da OAB, julgue os itens subseqüentes.
I. O
inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício
profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público
promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer
pessoa.
II. Na
sessão de desagravo, o presidente lê a nota a ser publicada na imprensa,
encaminhada ao ofensor e às autoridades e registrada nos assentamentos do
inscrito, bem como no livro-tombo do Conselho Nacional de Imprensa.
III. O
desagravo público, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da
advocacia, não depende de concordância do ofendido, que não pode dispensá-lo,
devendo ser promovido a critério do conselho.
IV. O
relator não pode propor o arquivamento do pedido, ainda que a ofensa seja
eminentemente pessoal, visto que a opinião pública poderá relacioná-la com o
exercício profissional ou com as prerrogativas gerais do advogado. O
arquivamento só é possível quando for configurada crítica de caráter
doutrinário, político ou religioso.
Assinale a
opção correta.
A) Apenas o item III
está certo.
B) Apenas os itens I
e III estão certos.
C) Apenas os itens II
e IV estão certos.
D) Todos os itens
estão certos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) A
respeito das regras para registro de sociedade de advogados, assinale a opção
incorreta.
A) Não são admitidas
a registro nem podem funcionar as sociedades de advogados que apresentem forma
ou características mercantis.
B) Os advogados
sócios de uma mesma sociedade profissional podem representar em juízo clientes
de interesses opostos.
C) A sociedade de
advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado de seus atos
constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.
D) Nenhum advogado
pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na base
territorial do respectivo Conselho Seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Há
previsão estatutária sobre a obrigatoriedade do advogado promover a inscrição
suplementar, no que pertine a quantidade. Assinale a alternativa certa.
A) Deve ser feita
após 5 (cinco) autos por ano;
B) Deve ser feita
após 5 (cinco) processos por ano;
C) Deve ser feita
após 5 (cinco) ações por ano;
D) Deve ser feita aos
5 (cinco) causas por ano.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Em
relação às infrações e sanções disciplinares previstas no Estatuto da Advocacia
e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994), considere as assertivas
abaixo.
I- As
sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado
da decisão, não podendo ser objeto de publicidade a de censura.
II-
Aplica-se a sanção de suspensão, entre outras, nos casos de reincidência em
infração disciplinar.
III- A
censura é aplicável, entre outras, nos casos de o advogado prejudicar, por
culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio.
Quais são
corretas?
A) Apenas I
B) Apenas II
C) Apenas III
D) I, II e III
NÍVEL DE DIFICULDADE:
ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Em
caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, o advogado pode ser
suspenso preventivamente
A) somente após o
julgamento do recurso de ofício pelo conselho pleno da seccional onde tiver a
inscrição principal, com o resultado obtido por maioria simples.
B) pelo presidente da
seccional onde tiver a inscrição principal, que recorrerá de ofício ao tribunal
de ética e disciplina.
C) somente em
procedimento originário no Conselho Federal da Ordem dos Advogados, por maioria
de dois terços de seus membros.
D) pelo tribunal de
ética e disciplina do conselho seccional onde tenha inscrição principal, depois
de ouvido em sessão para a qual deverá ser notificado a comparecer.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Em
relação aos impedimentos para o exercício da advocacia, considere as assertivas
abaixo.
I- Um
advogado, que também seja professor de uma universidade federal, não poderá
exercer a advocacia contra a União.
II- São
impedidos de exercer a advocacia os membros do Poder Legislativo, em seus
diferentes níveis, contra ou a favor de pessoas jurídicas de direito público,
empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades
paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
III- São
impedidos de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública em geral os
servidores da administração direta.
Quais são
corretas segundo a Lei nº 8.906/1994?
A) Apenas I
B) Apenas II
C) Apenas III
D) Apenas I e II
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Quanto
à organização e aos fins da OAB, assinale a opção correta.
A) A OAB tem
personalidade jurídica de autarquia especial; portanto, as demandas em que
figurar a OAB como parte devem ser julgadas pela justiça federal.
B) A certidão passada
pela diretoria do conselho competente, relativa a crédito inscrito pela OAB, é
título executivo extrajudicial e deve ser cobrada por meio de ação executiva
fiscal, prevista na Lei n.º 6.830/1980.
C) A Caixa de Assistência
dos Advogados tem personalidade jurídica distinta da OAB e, por isso, as
demandas em que ela figurar como parte são de competência da justiça estadual.
D) O exercício dos
cargos de conselheiro ou de membro da diretoria de órgão da OAB é remunerado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) A
advogada Leia Santos confeccionou cartões de visita para sua apresentação e de
seu escritório. Nos cartões, constava seu nome, número de inscrição na OAB, bem
como o site do escritório na Internet e um QR code para que o cliente possa
obter informações sobre o escritório. Já o advogado Lucas Souza elaborou
cartões de visita que, além do seu nome e número de inscrição na OAB,
apresentam um logotipo discreto e a fotografia do escritório. Considerando as
situações descritas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB,
assinale a afirmativa correta.
A) Leia e Lucas
cometeram infrações éticas, pois inseriram elementos vedados pelo Código de
Ética e Disciplina da OAB nos cartões de apresentação.
B) Nenhum dos
advogados cometeu infração ética, pois os elementos inseridos por ambos nos
cartões de apresentação são autorizados.
C) Apenas Leia
cometeu infração ética, pois inseriu elementos vedados pelo Código de Ética e
Disciplina da OAB nos cartões de apresentação. Os elementos empregados por
Lucas são autorizados.
D) Apenas Lucas
cometeu infração ética, pois inseriu elementos vedados pelo Código de Ética e
Disciplina da OAB nos cartões de apresentação. Os elementos empregados por Leia
são autorizados.
GABARITO DO
SIMULADO 68
01) C 06) D
02) A 07) D
03) B 08) B
04) B 09) A
05) D 10) B
