NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Os
prazos de manifestação em processo disciplinar são
A) os
mesmos estabelecidos no processo penal.
B) os
mesmos estabelecidos no processo civil.
C) os
mesmos estabelecidos no procedimento administrativo comum.
D) de 15
(quinze) dias, inclusive para a interposição de recurso.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Qual
das sanções disciplinares abaixo listadas não se consubstancia em punição por
infração disciplinar cometida pelo advogado segundo o Estatuto da Advocacia e a
Ordem dos Advogados do Brasil - Lei no 8.906/1994?
A) Multa.
B)
Exclusão.
C)
Advertência, como conversão atenuante da censura.
D)
Proibição de concorrer a cargos eletivos junto à Seccional em que está inscrito.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Além
da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos
Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a
profissão, considerando-lhe habitualidade:
A) Quando
fixar residência em outro Estado que não tenha inscrição principal;
B) Quando
mudar seu domicílio profissional para outra unidade federativa;
C) Quando
intervir judicialmente em mais de cinco causas por semestre;
D) Quando
intervir judicialmente em mais de cinco causa por ano.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Assinale a alternativa correta:
A) o
inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício
profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público,
promovido pelo Conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer
pessoa;
B) o
desagravo público, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da
advocacia, depende de concordância do ofendido, que pode dispensá-lo;
C)
compete ao Conselho Seccional promover o desagravo de Conselheiro Federal ou do
Presidente da própria Seccional, quando ofendidos no exercício das atribuições
de seus cargos;
D)
compete exclusivamente ao Presidente do Conselho Federal da OAB representar
contra o responsável por abuso de autoridade, quando configurada a hipótese de
atentado à garantia legal do exercício profissional do advogado, prevista na
Lei n. 4- 898, de 09 de dezembro de 1965 (Lei do Abuso de Autoridade).
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Em
relação aos honorários advocatícios tratados no Código de Ética e Disciplina
dos Advogados, assinale a opção correta.
A) O
recebimento de honorários de sucumbência exclui o pagamento dos honorários
contratuais.
B) O advogado
não pode levar em consideração a condição econômica do cliente para fixação dos
honorários advocatícios.
C) Na
hipótese de adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser
necessariamente representados por pecúnia.
D) Há
expressa vedação a que o advogado tenha participação no patrimônio particular
de clientes comprovadamente sem condições pecuniárias de pagá-lo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Mara é
advogada atuante, tendo especialização na área cível. Procurada por um cliente
da área empresarial, ela aceita o mandato. Ocorre que seu cliente possui, em
sua empresa, um departamento jurídico com numerosos advogados e um gerente. Por
indicação deles, o cliente determina que Mara inclua, no mandato que lhe foi
conferido, os advogados da empresa, para atuação conjunta. Com base no caso
apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e
Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
A) A
advogada deve aceitar a imposição do cliente por ser inerente ao mandato.
B) A
advogada deve aceitar a indicação de um advogado para atuar conjuntamente no
processo.
C) A
advogada deve acolher o comando, por ser natural na vida forense a colaboração.
D) A
advogada não é obrigada a aceitar a imposição de seu cliente no caso.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Isabella, advogada atuante na área pública, é procurada por cliente que deseja
contratá-la e que informa a existência de processo já terminado, no qual foram
debatidos fatos que poderiam interessar à nova causa. Antes de realizar o
contrato de prestação de serviços, dirige-se ao Juízo competente e requer vista
dos autos findos, não anexando instrumento de mandato. Nesse caso, consoante o
Estatuto da Advocacia, a advogada pode
A) ter
vista dos autos somente no balcão do cartório.
B) ter
vista dos autos no local onde se arquivam os autos.
C)
retirar os autos de cartório por dez dias.
D)
retirar os autos, se anexar instrumento de mandato.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Um
advogado é contratado por um empresário para atuar em causas na área
empresarial, formalizando contrato escrito e emitindo fatura para pagamento dos
honorários ajustados. A partir de determinado momento o empresário passou a não
pagar os honorários ajustados. Consoante as regras do Código de Ética, o
advogado para buscar o recebimento dos honorários pactuados, deverá
A) emitir
duplicatas decorrentes da fatura apresentada.
B) levar
o contrato de honorários a protesto.
C) emitir
debêntures em decorrência do contrato firmado.
D) cobrar
os valores por meio de ação judicial.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Lara,
advogada, é chefe do departamento jurídico da empresa Nós e Nós, que é
especializada na produção de cordas. O departamento que ela coordena possui
cerca de cem advogados. Dez deles resolvem propor ação judicial para reclamar
direitos que são comuns a todos, inclusive à advogada chefe do departamento.
Nos termos do Código de Ética, a advogada chefe do departamento deve
A)
assumir a defesa da empresa, por força da relação de trabalho.
B)
comunicar o fato à empresa e escusar-se de realizar a defesa.
C) indicar
advogado da sua equipe para realizar a defesa.
D)
renunciar ao cargo por impossibilidade de exercício do mesmo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Havendo indícios de que Sara obteve inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
mediante prova falsa, foi instaurado contra ela processo disciplinar. Sobre o
tema, assinale a afirmativa correta.
A) O
processo disciplinar contra Sara pode ser instaurado de ofício ou mediante
representação, que pode ser anônima.
B) Em
caso de revelia de Sara, o processo disciplinar seguirá, independentemente de
designação de defensor dativo.
C) O
processo disciplinar instaurado contra Sara será, em regra, público.
D) O
recurso contra eventual decisão que determine o cancelamento da inscrição de
Sara não terá efeito suspensivo.
GABARITO DO
SIMULADO 67
01) D 06) D
02) D 07) C
03) D 08) D
04) A 09) B
05) C 10) D
