NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) De
acordo com o Estatuto da OAB, julgue os itens a seguir.
I O cargo
de conselheiro seccional é de exercício gratuito, mas os integrantes da
diretoria são remunerados e são contribuintes obrigatórios do regime geral de
previdência social em razão do cargo por realizarem atividades de gerência de
autarquia especial.
II As
caixas de assistência dos advogados não têm personalidade jurídica própria,
visto que seus dirigentes são eleitos juntamente com os demais integrantes do
conselho seccional.
III A
eleição do Conselho Federal da OAB é feita mediante voto indireto.
Assinale a
opção correta.
A) Apenas
o item I está certo.
B) Apenas
o item II está certo.
C) Apenas
o item III está certo.
D) Dois
itens estão certos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) A
dupla característica da advocacia, prevista no art. 2º, do Código de Ética
profissional, é a base epistemológica para a conduta ética do advogado. Quais
são essas características?
A) Função
pública e ministério privado;
B)
Ministério público e função privada;
C)
Ministério privado e Ministério Público;
D)
Ministério Público e função pública.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Acerca
do desagravo público e das disposições do Regulamento Geral do Estatuto da
Advocacia e da OAB, julgue os itens subseqüentes.
I. O
inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício
profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público
promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer
pessoa.
II. Na
sessão de desagravo, o presidente lê a nota a ser publicada na imprensa,
encaminhada ao ofensor e às autoridades e registrada nos assentamentos do
inscrito, bem como no livro-tombo do Conselho Nacional de Imprensa.
III. O
desagravo público, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da
advocacia, não depende de concordância do ofendido, que não pode dispensá-lo,
devendo ser promovido a critério do conselho.
IV. O
relator não pode propor o arquivamento do pedido, ainda que a ofensa seja
eminentemente pessoal, visto que a opinião pública poderá relacioná-la com o
exercício profissional ou com as prerrogativas gerais do advogado. O
arquivamento só é possível quando for configurada crítica de caráter
doutrinário, político ou religioso.
Assinale a
opção correta.
A) Apenas
o item III está certo.
B) Apenas
os itens I e III estão certos.
C) Apenas
os itens II e IV estão certos.
D) Todos
os itens estão certos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) A
respeito das regras para registro de sociedade de advogados, assinale a opção
incorreta.
A) Não
são admitidas a registro nem podem funcionar as sociedades de advogados que
apresentem forma ou características mercantis.
B) Os
advogados sócios de uma mesma sociedade profissional podem representar em juízo
clientes de interesses opostos.
C) A
sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado
de seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base
territorial tiver sede.
D) Nenhum
advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial
na base territorial do respectivo Conselho Seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Há
previsão estatutária sobre a obrigatoriedade do advogado promover a inscrição
suplementar, no que pertine a quantidade. Assinale a alternativa certa.
A) Deve
ser feita após 5 (cinco) autos por ano;
B) Deve
ser feita após 5 (cinco) processos por ano;
C) Deve
ser feita após 5 (cinco) ações por ano;
D) Deve
ser feita aos 5 (cinco) causas por ano.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Em
relação às infrações e sanções disciplinares previstas no Estatuto da Advocacia
e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994), considere as assertivas
abaixo.
I- As
sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado
da decisão, não podendo ser objeto de publicidade a de censura.
II-
Aplica-se a sanção de suspensão, entre outras, nos casos de reincidência em
infração disciplinar.
III- A
censura é aplicável, entre outras, nos casos de o advogado prejudicar, por
culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio.
Quais são
corretas?
A) Apenas
I
B) Apenas
II
C) Apenas
III
D) I, II
e III
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Em
caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, o advogado pode ser
suspenso preventivamente
A)
somente após o julgamento do recurso de ofício pelo conselho pleno da seccional
onde tiver a inscrição principal, com o resultado obtido por maioria simples.
B) pelo
presidente da seccional onde tiver a inscrição principal, que recorrerá de
ofício ao tribunal de ética e disciplina.
C)
somente em procedimento originário no Conselho Federal da Ordem dos Advogados,
por maioria de dois terços de seus membros.
D) pelo
tribunal de ética e disciplina do conselho seccional onde tenha inscrição
principal, depois de ouvido em sessão para a qual deverá ser notificado a
comparecer.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Em
relação aos impedimentos para o exercício da advocacia, considere as assertivas
abaixo.
I- Um
advogado, que também seja professor de uma universidade federal, não poderá
exercer a advocacia contra a União.
II- São
impedidos de exercer a advocacia os membros do Poder Legislativo, em seus
diferentes níveis, contra ou a favor de pessoas jurídicas de direito público,
empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades
paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
III- São
impedidos de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública em geral os
servidores da administração direta.
Quais são
corretas segundo a Lei nº 8.906/1994?
A) Apenas
I
B) Apenas
II
C) Apenas
III
D) Apenas
I e II
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Quanto
à organização e aos fins da OAB, assinale a opção correta.
A) A OAB
tem personalidade jurídica de autarquia especial; portanto, as demandas em que
figurar a OAB como parte devem ser julgadas pela justiça federal.
B) A
certidão passada pela diretoria do conselho competente, relativa a crédito
inscrito pela OAB, é título executivo extrajudicial e deve ser cobrada por meio
de ação executiva fiscal, prevista na Lei n.º 6.830/1980.
C) A
Caixa de Assistência dos Advogados tem personalidade jurídica distinta da OAB
e, por isso, as demandas em que ela figurar como parte são de competência da
justiça estadual.
D) O
exercício dos cargos de conselheiro ou de membro da diretoria de órgão da OAB é
remunerado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) O
advogado Ícaro dos Santos, regularmente constituído para a defesa judicial de
certo cliente, necessitou, para o correto exercício do mandato, que o cliente
lhe apresentasse alguns documentos. Após Ícaro solicitar-lhe os documentos
diversas vezes, realizando inúmeras tentativas de contato, o cliente manteve-se
inerte por prazo superior a três meses. Considerando o caso narrado, assinale a
afirmativa correta.
A) Diante
da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que se
presume extinto automaticamente o mandato.
B) Diante
da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é
recomendada a renúncia ao mandato. Ainda de acordo com o diploma, a renúncia ao
patrocínio deve ser feita com menção do motivo que a determinou.
C) Diante
da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é
recomendado ao advogado peticionar nos autos, solicitando a intimação pessoal
do cliente para apresentação dos documentos. Apenas após o ato, se mantida a
inércia, presume-se extinto o mandato.
D) Diante
da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é
recomendada a renúncia ao mandato. Ainda de acordo com o diploma, a renúncia ao
patrocínio deve ser feita sem menção do motivo que a determinou.
GABARITO DO
SIMULADO 69
01) C 06) D
02) A 07) D
03) B 08) B
04) B 09) A
05) D 10) D
