NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Os
advogados Diego, Willian e Pablo, todos em situação regular perante a OAB,
desejam candidatar-se ao cargo de conselheiro de um Conselho Seccional da OAB.
Diego é advogado há dois anos e um dia, sendo sócio de uma sociedade simples de
prestação de serviços de advocacia e nunca foi condenado por infração
disciplinar. Willian, por sua vez, exerce a advocacia há exatos quatro anos e
constituiu sociedade unipessoal de advocacia, por meio da qual advoga
atualmente. Willian já foi condenado pela prática de infração disciplinar,
tendo obtido reabilitação um ano e três meses após o cumprimento da sanção
imposta. Já Pablo é advogado há cinco anos e um dia e nunca respondeu por
prática de qualquer infração disciplinar. Atualmente, Pablo exerce certo cargo
em comissão, exonerável ad nutum, cumprindo atividades exclusivas da advocacia.
Considerando as informações acima e o disposto na Lei no 8.906/94, assinale a
afirmativa correta.
A) Apenas
Diego e Willian cumprem os requisitos para serem eleitos para o cargo
pretendido.
B) Apenas
Willian cumpre os requisitos para ser eleito para o cargo pretendido.
C) Apenas
Diego e Pablo cumprem os requisitos para serem eleitos para o cargo pretendido.
D) Apenas
Pablo cumpre os requisitos para ser eleito para o cargo pretendido.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Jorge
é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião,
Jorge é consultado por um cliente, pois este gostaria de esclarecer dúvidas
sobre honorários advocatícios. O cliente indaga a Jorge sobre o que seriam os
honorários assistenciais. Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da
OAB, assinale a opção que apresenta a resposta de Jorge.
A) Os
honorários assistenciais são aqueles pagos diretamente ao advogado que promove
a juntada aos autos do seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado
de levantamento ou precatório.
B) Os
honorários assistenciais são aqueles devidos ao advogado em periodicidade determinada,
pela prestação de serviços advocatícios de forma continuada, nas situações que
o cliente venha a ter necessidade, como contrapartida à chamada “advocacia de
partido”.
C) Os
honorários assistenciais são aqueles fixados pelo juiz ao advogado indicado
para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade
da Defensoria Pública no local da prestação do serviço.
D) Os
honorários assistenciais são aqueles fixados em ações coletivas propostas por
entidades de classe em substituição processual.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) A
advogada Leia Santos confeccionou cartões de visita para sua apresentação e de
seu escritório. Nos cartões, constava seu nome, número de inscrição na OAB, bem
como o site do escritório na Internet e um QR code para que o cliente possa
obter informações sobre o escritório. Já o advogado Lucas Souza elaborou
cartões de visita que, além do seu nome e número de inscrição na OAB,
apresentam um logotipo discreto e a fotografia do escritório. Considerando as
situações descritas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB,
assinale a afirmativa correta.
A) Leia e
Lucas cometeram infrações éticas, pois inseriram elementos vedados pelo Código
de Ética e Disciplina da OAB nos cartões de apresentação.
B) Nenhum
dos advogados cometeu infração ética, pois os elementos inseridos por ambos nos
cartões de apresentação são autorizados.
C) Apenas
Leia cometeu infração ética, pois inseriu elementos vedados pelo Código de
Ética e Disciplina da OAB nos cartões de apresentação. Os elementos empregados
por Lucas são autorizados.
D) Apenas
Lucas cometeu infração ética, pois inseriu elementos vedados pelo Código de
Ética e Disciplina da OAB nos cartões de apresentação. Os elementos empregados
por Leia são autorizados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) A
sociedade Antônio, Breno, Caio & Diego Advogados Associados é integrada,
exclusivamente, pelos sócios Antônio, Breno, Caio e Diego, todos advogados
regularmente inscritos na OAB. Em um determinado momento, Antônio vem a
falecer. Breno passa a exercer mandato de vereador, sem figurar entre os
integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal ou seus substitutos legais.
Caio passa a exercer, em caráter temporário, função de direção em empresa
concessionária de serviço público. Considerando esses acontecimentos, assinale
a afirmativa correta.
A) O nome
de Antônio poderá permanecer na razão social da sociedade após o seu
falecimento, ainda que tal possibilidade não esteja prevista em seu ato constitutivo.
B) Breno
deverá licenciar-se durante o período em que exercer o mandato de vereador,
devendo essa informação ser averbada no registro da sociedade.
C) Caio
deverá deixar a sociedade, por ter passado a exercer atividade incompatível com
a advocacia.
D) Com o
falecimento de Antônio, se Breno e Caio deixarem a sociedade e nenhum outro
sócio ingressar nela, Diego poderá continuar suas atividades, caso em que
passará a ser titular de sociedade unipessoal de advocacia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Eduardo contrata o advogado Marcelo para propor ação condenatória de obrigação
de fazer em face de João. São convencionados honorários contratuais, porém o
contrato de honorários advocatícios é omisso quanto à forma de pagamento. Proposta
a ação, Marcelo cobra de Eduardo o pagamento de metade dos honorários
acordados. De acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
A)
Marcelo pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de
estipulação sobre a forma de pagamento, metade dos honorários é devida no
início do serviço e metade é devida no final.
B)
Marcelo pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de
estipulação sobre a forma de pagamento, os honorários são devidos integralmente
desde o início do serviço.
C)
Marcelo não pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de
estipulação sobre a forma de pagamento, os honorários somente são devidos após
a decisão de primeira instância.
D)
Marcelo não pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de
estipulação sobre a forma de pagamento, apenas um terço é devido no início do
serviço.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Júnior
é bacharel em Direito. Formou-se no curso jurídico há seis meses e não prestou,
ainda, o Exame de Ordem para sua inscrição como advogado, embora pretenda
fazê-lo em breve. Por ora, Júnior é inscrito junto à OAB como estagiário e
exerce estágio profissional de advocacia em certo escritório credenciado pela
OAB, há um ano. Nesse exercício, poucas semanas atrás, juntamente com o
advogado José dos Santos, devidamente inscrito como tal, prestou consultoria
jurídica sobre determinado tema, solicitada por um cliente do escritório. Os
atos foram assinados por ambos. Todavia, o cliente sentiu-se lesado nessa
consultoria, alegando culpa grave na sua elaboração. Considerando o caso
hipotético, bem como a disciplina do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a
opção correta.
A) Júnior
não poderia atuar como estagiário e deverá responder em âmbito disciplinar por
essa atuação indevida. Já a responsabilidade pelo conteúdo da atuação na
atividade de consultoria praticada é de José.
B) Júnior
não poderia atuar como estagiário e deverá responder em âmbito disciplinar por
essa atuação indevida. Já a responsabilidade pelo conteúdo da atuação na
atividade de consultoria praticada é solidária entre Júnior e José.
C) Júnior
poderia atuar como estagiário. Já a responsabilidade pelo conteúdo da atuação
na atividade de consultoria praticada é solidária entre Júnior e José.
D) Júnior
poderia atuar como estagiário. Já a responsabilidade pelo conteúdo da atuação
na atividade de consultoria praticada é de José.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) O
advogado Geraldo foi regularmente constituído por certo cliente para defendê-lo
em um processo judicial no qual esse cliente é réu. Geraldo ofereceu
contestação, e o processo segue atualmente seu trâmite regular, não tendo sido,
por ora, designada audiência de instrução e julgamento. Todavia, por razões
insuperáveis que o impedem de continuar exercendo o mandato, Geraldo resolve
renunciar. Em 12/02/2019, Geraldo fez a notificação válida da renúncia. Três
dias depois da notificação, o mandante constituiu novo advogado,
substituindo-o. Todo o ocorrido foi informado nos autos. Considerando o caso
narrado, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa
correta.
A)
Geraldo continuará a representar o mandante durante os dez dias seguintes à
notificação da renúncia.
B) O dever
de Geraldo de representar o mandante cessa diante da substituição do advogado,
independentemente do decurso de prazo.
C)
Geraldo continuará a representar o mandante até que seja proferida e publicada
sentença nos autos, ainda que recorrível.
D) Geraldo
continuará a representar o mandante até o término da audiência de instrução e
julgamento.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) O
advogado Nelson celebrou, com determinado cliente, contrato de prestação de
serviços profissionais de advocacia. No contrato, Nelson inseriu cláusula que
dispunha sobre a forma de contratação de profissionais para serviços auxiliares
relacionados a transporte e a cópias de processos. Todavia, o pacto não tratava
expressamente sobre o pagamento de custas e emolumentos. Considerando o caso
narrado, assinale a afirmativa correta.
A) O
contrato celebrado viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB,
pois é vedada a referência a outras atividades diversas da atuação do advogado,
como os serviços auxiliares mencionados. Por sua vez, quanto às custas e aos
emolumentos, na ausência de disposição em contrário, presume-se que sejam
atendidos pelo cliente.
B) O
contrato celebrado viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB,
pois é vedada a referência a outras atividades diversas da atuação do advogado,
como os serviços auxiliares mencionados. Por sua vez, quanto às custas e aos
emolumentos, na ausência de disposição em contrário, presume-se que sejam
antecipados pelo advogado.
C) O
Código de Ética e Disciplina da OAB autoriza que o contrato de prestação de
serviços de advocacia disponha sobre a forma de contratação de profissionais
para serviços auxiliares. Por sua vez, quanto às custas e aos emolumentos, na
ausência de disposição em contrário, presume-se que sejam atendidos pelo
cliente.
D) O
Código de Ética e Disciplina da OAB autoriza que o contrato de prestação de
serviços de advocacia disponha sobre a forma de contratação de profissionais
para serviços auxiliares. Por sua vez, quanto às custas e aos emolumentos, na
ausência de disposição em contrário, presume-se que sejam antecipados pelo
advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
Severino, advogado, é notório conhecedor das normas procedimentais e
disciplinares do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como de seu regulamento,
atuando na defesa de colegas advogados em processos disciplinares.
Recentemente, Severino foi eleito conselheiro, passando a exercer essa função
em certo Conselho Seccional da OAB. Considerando o caso descrito, assinale a
afirmativa correta.
A)
Severino não poderá, enquanto exercer a função de conselheiro, atuar em
processos disciplinares que tramitem perante qualquer órgão da OAB, sequer em
causa própria.
B)
Severino não poderá, enquanto for conselheiro, atuar em processos disciplinares
que tramitem perante o Conselho Seccional onde exerce sua função. Porém,
perante os demais conselhos, não há vedação à sua atuação, em causa própria ou
alheia.
C)
Severino não poderá, enquanto for conselheiro, atuar em processos disciplinares
que tramitem perante o Conselho Seccional onde exerce sua função e o Conselho
Federal da OAB. Porém, perante os demais conselhos, não há vedação à sua
atuação, em causa própria ou alheia.
D)
Severino não poderá, enquanto exercer a função, atuar em processos
disciplinares que tramitem perante qualquer órgão da OAB, salvo em causa
própria.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
Juliana é integrante da equipe de recursos humanos de certa sociedade anônima,
de grande porte, cujo objeto social é o comércio de produtos eletrônicos.
Encontrando-se vago um cargo de gerência jurídica, Juliana organizou processo
seletivo, tendo recebido os currículos de três candidatas. A primeira delas,
Mariana, é advogada regularmente inscrita na OAB, tendo se especializado em
Direito Penal. A segunda, Patrícia, não é graduada em Direito, porém é
economista e concluiu o doutorado em direito societário e mercado de capitais.
A terceira, Luana, graduada em Direito, foi aprovada no exame da OAB e concluiu
mestrado e doutorado. É conselheira de certo tribunal de contas estadual, mas
encontra-se afastada, a pedido, sem vencimentos. Considerando a situação
narrada, assinale a afirmativa correta.
A)
Qualquer das candidatas poderá exercer a função de gerência jurídica, mas
apenas Mariana poderá subscrever os atos privativos da advocacia.
B)
Qualquer das candidatas poderá exercer a função de gerência jurídica, mas
apenas Mariana e Luana poderão subscrever os atos privativos da advocacia.
C) Apenas
Mariana poderá exercer a função de gerência jurídica.
D) Apenas
Mariana e Luana poderão exercer a função de gerência jurídica.
GABARITO DO
SIMULADO 99
01) B 06) D
02) D 07) B
03) B 08) C
04) D 09) D
05) D 10) C
