NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) O
Conselho Seccional Y da OAB, entendendo pela inconstitucionalidade de certa
norma em face da Constituição da República, subscreve indicação de ajuizamento
de ação direta de inconstitucionalidade, endereçando-a ao Conselho Federal da
OAB. Considerando o caso apresentado, de acordo com o Regulamento Geral do
Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) A mencionada
indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade submete-se a
obrigatório juízo prévio de admissibilidade realizado pela Diretoria do
Conselho Federal para aferição da relevância da defesa dos princípios e das
normas constitucionais. Caso seja admitida, o relator, designado pelo
Presidente, independentemente da decisão da Diretoria, pode levantar preliminar
de inadmissibilidade perante o Conselho Pleno, quando não encontrar norma ou
princípio constitucionais violados pelo ato normativo. Após, se aprovado o
ajuizamento da ação, esta será proposta pelo Presidente do Conselho Federal.
B) A mencionada
indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade submete-se a
obrigatório juízo prévio de admissibilidade realizado pela Segunda Câmara do
Conselho Federal para aferição da relevância da defesa dos princípios e das
normas constitucionais. Caso seja admitida, o relator designado pelo
Presidente, independentemente da decisão da Segunda Câmara, pode levantar
preliminar de inadmissibilidade perante o Conselho Pleno, quando não encontrar
norma ou princípio constitucionais violados pelo ato normativo. Após, se
aprovado o ajuizamento da ação, esta será proposta pelo Presidente do Conselho
Federal.
C) A mencionada
indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade não se sujeita
a juízo prévio obrigatório de admissibilidade, seja pela Diretoria ou qualquer
Câmara do Conselho Federal. Porém, o relator, designado pelo Presidente, pode
levantar preliminar de inadmissibilidade perante o Conselho Pleno, quando não
encontrar norma ou princípio constitucionais violados pelo ato normativo. Após,
se aprovado o ajuizamento da ação, esta será proposta pelo Presidente do
Conselho Federal.
D) A mencionada
indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade não se sujeita
a juízo prévio obrigatório de admissibilidade seja pela Diretoria ou qualquer
Câmara do Conselho Federal. Porém, o relator designado pelo Presidente, pode
levantar preliminar de inadmissibilidade perante o Conselho Pleno, quando não
encontrar norma ou princípio constitucionais violados pelo ato normativo. Após,
se aprovado o ajuizamento da ação, esta será proposta pelo relator designado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) O
advogado X foi preso em flagrante enquanto furtava garrafas de vinho, de valor
bastante expressivo, em determinado supermercado. Conduzido à delegacia, foi
lavrado o auto de prisão em flagrante, sem a presença de representante da OAB.
Com base no disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa
correta.
A) A lavratura do auto
de prisão em flagrante foi eivada de nulidade, em razão da ausência de
representante da OAB, devendo a prisão ser relaxada.
B) A lavratura do
auto de prisão em flagrante não é viciada, desde que haja comunicação expressa
à seccional da OAB respectiva.
C) A lavratura do
auto de prisão em flagrante foi eivada de nulidade, em razão da ausência de
representante da OAB, devendo ser concedida liberdade provisória não cumulada
com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
D) A lavratura do
auto de prisão em flagrante não é viciada e independe de comunicação à
seccional da OAB respectiva.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) A
advogada Mariana, gestante, ao ingressar em certo Tribunal de Justiça, foi
solicitada a passar por aparelho de raios X e por detector de metais.
Considerando o caso narrado, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB,
assinale a afirmativa correta.
A) Mariana tem o
direito de não ser submetida a aparelho de raios X, embora deva passar pelo
detector de metais, independentemente de motivação.
B) Mariana tem o
direito de não ser submetida a aparelho de raios X. Quanto ao detector de
metais, deverá passar pelo aparelho apenas se evidenciada situação especial de
segurança, em ato motivado.
C) Mariana deverá,
por medida de segurança, passar pelo aparelho de raios X e pelo detector de
metais, a menos que haja contraindicação médica expressa.
D) Mariana tem o
direito, independentemente do teor da alegação sobre segurança, de não ser
submetida ao detector de metais, nem ao aparelho de raios X.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) O
advogado João era conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Todavia, por
problemas pessoais, João decidiu renunciar ao mandato. Considerando o caso
narrado, assinale a afirmativa correta.
A) Compete ao
plenário do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato, sendo
exigido que previamente ouça João no prazo de dez dias, após notificação deste
mediante ofício com aviso de recebimento.
B) Compete à
Diretoria do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato,
independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João.
C) Compete ao
plenário do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato, sendo
exigido que previamente ouça João no prazo de quinze dias, após notificação
pessoal deste.
D) Compete à Segunda
Câmara do Conselho Federal da OAB declarar extinto o mandato, independentemente
de exigência de prévia notificação para oitiva de João.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Em
certo local, pretende-se a aquisição de um imóvel pelo Conselho Seccional
respectivo da OAB, para funcionar como centro de apoio em informática aos
advogados inscritos. Também se negocia a constituição de hipoteca sobre outro
bem imóvel que já integra o patrimônio deste Conselho Seccional. De acordo com
o caso narrado, com fulcro no disposto no Regulamento Geral do Estatuto da
Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) A aquisição do
imóvel dependerá de autorização da maioria dos membros efetivos do Conselho
Seccional; já a constituição da hipoteca é decisão que compete à Diretoria do
Conselho Seccional.
B) Tanto a aquisição
do imóvel como a constituição da hipoteca dependerão de autorização da maioria
dos membros efetivos do Conselho Seccional.
C) Tanto a aquisição
do imóvel como a constituição da hipoteca são decisões que competem à Diretoria
do Conselho Seccional, dispensada autorização dos membros efetivos do Conselho
Seccional.
D) A aquisição do
imóvel é decisão que compete à Diretoria do Conselho Seccional; já a
constituição da hipoteca dependerá de autorização da maioria dos membros
efetivos do Conselho Seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Os
sócios de certa sociedade de advogados divergiram intensamente quanto à solução
de questões relativas a conduta disciplinar, relação com clientes e honorários.
Em razão disso, passaram a pesquisar quais as atribuições do Tribunal de Ética
e Disciplina, do Conselho Seccional da OAB respectivo, que poderiam ajudar a
solver suas dificuldades. Considerando o caso narrado, bem como os limites de
competência do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional, previstos
no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) Não compete ao Tribunal
de Ética e Disciplina responder a consultas realizadas em tese por provocação
dos advogados, atuando apenas diante de situações concretas.
B) Compete ao
Tribunal de Ética e Disciplina atuar como um conciliador em pendências
concretas relativas à partilha de honorários entre advogados contratados
conjuntamente.
C) Não compete ao
Tribunal de Ética e Disciplina ministrar cursos destinados a solver dúvidas
usuais dos advogados no que se refere à conduta ética que deles é esperada.
D) Compete ao
Tribunal de Ética e Disciplina coordenar as ações do Conselho Seccional
respectivo e dos demais Conselhos Seccionais, com o objetivo de reduzir a
ocorrência das infrações disciplinares mais frequentes.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Em
certa situação, uma advogada, inscrita na OAB, foi ofendida em razão do
exercício profissional durante a realização de uma audiência judicial. O
ocorrido foi amplamente divulgado na mídia, assumindo grande notoriedade e
revelando, de modo urgente, a necessidade de desagravo público. Considerando
que o desagravo será promovido pelo Conselho competente, seja pelo órgão com
atribuição ou pela Diretoria ad referendum, assinale a afirmativa correta.
A) A atuação se dará
apenas mediante provocação, a pedido da ofendida ou de qualquer outra pessoa. É
condição para concessão do desagravo a solicitação de informações à pessoa ou
autoridade apontada como ofensora.
B) A atuação se dará
de ofício ou mediante pedido, o qual deverá ser formulado pela ofendida, seu
representante legal ou advogado inscrito na OAB. É condição para concessão do
desagravo a solicitação de informações à pessoa ou autoridade apontada como
ofensora.
C) A atuação se dará
de ofício ou mediante provocação, seja da ofendida ou de qualquer outra pessoa.
Não é condição para concessão do desagravo a solicitação de informações à
pessoa ou autoridade apontada como ofensora.
D) A atuação se dará
de ofício ou mediante pedido, o qual deverá ser formulado pela ofendida, seu
representante legal ou advogado inscrito na OAB. Não é condição para concessão
do desagravo a solicitação de informações à pessoa ou autoridade apontada como
ofensora.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
Ricardo Silva, Carlos Santos e Raul Azevedo são advogados e constituem a sociedade
Silva, Santos e Azevedo Sociedade de Advogados, para exercício conjunto da
profissão. A sociedade consolida-se como referência de atuação em determinado
ramo do Direito. Anos depois, Carlos Santos falece e seus ex-sócios pretendem
manter seu sobrenome na sociedade. Sobre a manutenção do sobrenome de Carlos
Santos na sociedade, de acordo com o Estatuto e com o Regulamento Geral da OAB,
assinale a afirmativa correta.
A) É permitida, desde
que expressamente autorizada por seus herdeiros.
B) É vedada, pois da
razão social não pode constar o nome de advogado falecido.
C) É permitida, desde
que prevista tal possibilidade no ato constitutivo da sociedade ou na alteração
contratual em vigor.
D) É permitida,
independentemente da previsão no ato constitutivo ou na alteração contratual em
vigor, ou de autorização dos herdeiros, desde que autorizada pelo Conselho da
respectiva Seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) O
advogado Gennaro exerce suas atividades em sociedade de prestação de serviços
de advocacia, sediada na capital paulista. Todas as demandas patrocinadas por
Gennaro tramitam perante juízos com competência em São Paulo. Todavia,
recentemente, a esposa de Gennaro obteve trabalho no Rio de Janeiro. Após
buscarem a melhor solução, o casal resolveu que fixaria sua residência, com
ânimo definitivo, na capital fluminense, cabendo a Gennaro continuar exercendo
as mesmas funções no escritório de São Paulo. Nos dias em que não tem
atividades profissionais, o advogado, valendo-se da ponte área, retorna ao
domicílio do casal no Rio de Janeiro. Considerando o caso narrado, assinale a
afirmativa correta.
A) O Estatuto da
Advocacia e da OAB impõe que Gennaro requeira a transferência de sua inscrição
principal como advogado para o Conselho Seccional do Rio de Janeiro.
B) O Estatuto da
Advocacia e da OAB impõe que Gennaro requeira a inscrição suplementar como
advogado junto ao Conselho Seccional do Rio de Janeiro.
C) O Estatuto da
Advocacia e da OAB impõe que Gennaro requeira a inscrição suplementar como
advogado junto ao Conselho Federal da OAB.
D) O Estatuto da
Advocacia e da OAB não impõe que Gennaro requeira a transferência de sua
inscrição principal ou requeira inscrição suplementar.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Nilza,
advogada, responde a processo disciplinar perante certo Conselho Seccional da
OAB, em razão da suposta prática de infração disciplinar que, se comprovada,
poderá sujeitá-la à sanção de exclusão. Sobre o tema, assinale a afirmativa
correta.
A) O processo
disciplinar instaurado em face de Nilza tramita em sigilo, até o seu término,
só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade
competente.
B) O processo
disciplinar instaurado em face de Nilza é público, sendo facultado o acesso aos
autos a qualquer advogado regularmente inscrito, para exercício do controle
externo.
C) O processo
disciplinar instaurado em face de Nilza é, em regra, público, sendo facultado o
acesso aos autos a qualquer cidadão. Porém, excepcionalmente, pode ser
decretado o sigilo, a critério da autoridade processante, quando justificada a
necessidade de preservação do direito à intimidade.
D) O processo
disciplinar instaurado em face de Nilza tramita, em regra, em sigilo, só tendo
acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade
competente. Torna-se, porém, público se o Tribunal de Ética e Disciplina do
Conselho decidir suspender Nilza preventivamente.
GABARITO DO
SIMULADO 100
01) C 06) B
02) B 07) C
03) D 08) C
04) B 09) A
05) D 10) A
