NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Lina,
cidadã que não exerce a advocacia, deseja endereçar à presidência de certa
Subseção da OAB representação pela instauração de processo disciplinar em face
de determinado advogado, pelo cometimento de infrações éticas. Assim, ela busca
se informar sobre como pode oferecer tal representação e qual a forma adequada
para tanto. De acordo com o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB,
Lina poderá oferecer representação pela instauração de processo disciplinar em
face do advogado, mas
A) deve endereçá-la
ao presidente do respectivo Conselho Seccional, uma vez que receber e processar
representações com tal conteúdo não se inclui entre as atribuições das
Subseções. A representação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, com
ou sem identificação do representante.
B) deve formulá-la ao
presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subseção. A representação
poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, mas é necessária a
identificação do representante, sob pena de não ser considerada fonte idônea.
C) deve endereçá-la
ao presidente do respectivo Conselho Seccional, uma vez que não se inclui entre
as atribuições das Subseções receber e processar representações com tal
conteúdo. A representação deverá ser realizada por escrito, não sendo consideradas
fontes idôneas as representações verbais ou sem identificação do representante.
D) deve formulá-la ao
presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subseção. A representação
poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, com ou sem identificação do
representante. Será considerada fonte idônea ainda que oferecida sem a
identificação do representante.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) As
Subseções X e Y da OAB, ambas criadas pelo Conselho Seccional Z, reivindicam a
competência para desempenhar certa atribuição. Não obstante, o Conselho
Seccional Z defende que tal atribuição é de sua competência. Caso instaurado um
conflito de competência envolvendo as Subseções X e Y e outro envolvendo a
Subseção X e o Conselho Seccional Z, assinale a opção que relaciona,
respectivamente, os órgãos competentes para decidir os conflitos.
A) O conflito de
competência entre as subseções deve ser decidido pelo Conselho Seccional Z,
cabendo recurso ao Conselho Federal da OAB. Do mesmo modo, o conflito entre a
Subseção X e o Conselho Seccional Z será decidido pelo Conselho Seccional Z,
cabendo recurso ao Conselho Federal da OAB.
B) O conflito de
competência entre as subseções deve ser decidido pelo Conselho Seccional Z,
cabendo recurso ao Conselho Federal da OAB. Já o conflito entre a Subseção X e
o Conselho Seccional Z será decidido, em única instância, pelo Conselho Federal
da OAB.
C) Ambos os conflitos
de competência serão decididos, em única instância, pelo Conselho Federal da
OAB.
D) O conflito de
competência entre as subseções deve ser decidido, em única instância, pelo
Conselho Seccional Z. O conflito entre a Subseção X e o Conselho Seccional Z
será decidido, em única instância, pelo Conselho Federal da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Leôncio é estagiário de escritório especializado na área cível e testemunha o
descumprimento de norma legal por funcionário público, imediatamente
comunicando a situação ao seu advogado supervisor. Ambos dirigem-se ao órgão
diretor administrativo competente e reclamam pelo descumprimento de lei, o que
foi reduzido a termo. A referida reclamação veio a ser sumariamente arquivada
por não ter sido feita na forma escrita. Nos termos do Estatuto da Advocacia,
reclamações por descumprimento de lei
A) devem ser
necessariamente escritas.
B) devem ser
formuladas pela OAB, exclusivamente.
C) podem ser verbais.
D) são de atribuição
privativa de Conselheiro da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
Marcelo, renomado advogado, foi convidado para participar de matéria veiculada
pela Internet, por meio de portal de notícias, com a finalidade de informar os
leitores sobre direitos do consumidor. Ao final da matéria, mediante sua
autorização, foi divulgado o e-mail de Marcelo, bem como o número de telefone
do seu escritório. Sobre essa situação, de acordo com o Código de Ética e
Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) Marcelo não pode
participar de matéria veiculada pela Internet, pois esse fato, por si só,
configura captação de clientela.
B) Marcelo pode
participar de matéria veiculada pela Internet, mas são vedadas a referência ao
e-mail e ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria.
C) Marcelo pode
participar de matéria veiculada pela Internet e são permitidas a referência ao
e-mail e ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria.
D) Marcelo pode
participar de matéria veiculada pela Internet, mas é vedada a referência ao
número de telefone do seu escritório ao final da matéria, sendo permitida a
referência ao seu e-mail.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Janaína é procuradora do município de Oceanópolis e atua, fora da carga horária
demandada pela função, como advogada na sociedade de advogados Alfa,
especializada em Direito Tributário. A profissional já foi professora na
universidade estadual Beta, situada na localidade, tendo deixado o magistério
há um ano, quando tomou posse como procuradora municipal. Atualmente, Janaína
deseja imprimir cartões de visitas para divulgação profissional de seu endereço
e telefones. Assim, dirigiu-se a uma gráfica e elaborou o seguinte modelo: no
centro do cartão, consta o nome e o número de inscrição de Janaína na OAB. Logo
abaixo, o endereço e os telefones do escritório. No canto superior direito, há
uma pequena fotografia da advogada, com vestimenta adequada. Na parte inferior
do cartão, estão as seguintes inscrições “procuradora do município de
Oceanópolis”, “advogada – Sociedade de Advogados Alfa” e “ex-professora da
Universidade Beta”. A impressão será feita em papel branco com proporções
usuais e grafia discreta na cor preta. Considerando a situação descrita, assinale
a afirmativa correta.
A) Os cartões de
visitas pretendidos por Janaína não são adequados às regras referentes à
publicidade profissional. São vedados: o emprego de fotografia pessoal e a
referência ao cargo de procurador municipal. Os demais elementos poderão ser
mantidos.
B) Os cartões de
visitas pretendidos por Janaína, pautados pela discrição e sobriedade, são
adequados às regras referentes à publicidade profissional.
C) Os cartões de
visitas pretendidos por Janaína não são adequados às regras referentes à
publicidade profissional. São vedados: o emprego de fotografia e a referência
ao cargo de magistério que Janaína não mais exerce. Os demais elementos poderão
ser mantidos.
D) Os cartões de
visitas pretendidos por Janaína não são adequados às regras referentes à
publicidade profissional. São vedados: a referência ao cargo de magistério que
Janaína não mais exerce e a referência ao cargo de procurador municipal. Os
demais elementos poderão ser mantidos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Júlia
é advogada de Fernando, réu em processo criminal de grande repercussão social.
Em um programa vespertino da rádio local, o apresentador, ao comentar o caso,
afirmou que Júlia era “advogada de porta de cadeia” e “ajudante de bandido”.
Ouvinte do programa, Rafaela procurou o Conselho Seccional da OAB e pediu que
fosse promovido o desagravo público. Júlia, ao tomar conhecimento do pedido de
Rafaela, informou ao Conselho Seccional da OAB que o desagravo não era
necessário, pois já ajuizara ação para apurar a responsabilidade civil do
apresentador. No caso narrado,
A) o pedido de
desagravo público só pode ser formulado por Júlia, que é a pessoa ofendida em
razão do exercício profissional.
B) o pedido de
desagravo pode ser formulado por Rafaela, mas depende da concordância de Júlia,
que é a pessoa ofendida em razão do exercício profissional.
C) o pedido de
desagravo pode ser formulado por Rafaela, e não depende da concordância de
Júlia, apesar de esta ser a pessoa ofendida em razão do exercício profissional.
D) o pedido de
desagravo público só pode ser formulado por Júlia, que é a pessoa ofendida em
razão do exercício profissional, mas o ajuizamento de ação para apurar a
responsabilidade civil implica a perda de objeto do desagravo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) O
Código de Ética e Disciplina da OAB prevê que o processo disciplinar pode ser
arquivado, sem julgamento, antes da notificação do representado, quando a
representação estiver destituída dos pressupostos de admissibilidade, ou após o
oferecimento da defesa prévia. Questiona-se: qual dos dois relatores do
processo disciplinar poderá fazer tal proposição? Assinale a alternativa certa.
A) nenhum dos dois;
B) os dois;
C) só o Relator do
voto;
D) Só o Relator da
instrução.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Tânia,
advogada, dirigiu-se à sala de audiências de determinada Vara Criminal, a fim
de acompanhar a realização das audiências designadas para aquele dia em feitos
nos quais não oficia. Tânia verificou que os processos não envolviam segredo de
justiça e buscou ingressar na sala de audiências no horário designado. Não
obstante, certo funcionário deu-lhe duas orientações. A primeira orientação foi
de que ela não poderia permanecer no local se todas as cadeiras estivessem
ocupadas, pois não seria autorizada a permanência de advogados de pé, a fim de
evitar tumulto na sala. A segunda orientação foi no sentido de que, caso
ingressassem na sala, Tânia e os demais presentes não poderiam sair até o fim
de cada ato, salvo se houvesse licença do juiz, para evitar que a entrada e
saída de pessoas atrapalhasse o regular andamento das audiências. Considerando
o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A) A primeira
orientação dada pelo funcionário viola os direitos assegurados ao advogado,
pois Tânia possui o direito de permanecer, mesmo que de pé, na sala de
audiências. Todavia, a segunda orientação coaduna-se com o poder-dever do
magistrado de presidir e evitar tumulto no ato judicial, não violando, por si,
direitos normatizados no Estatuto da OAB.
B) A segunda
orientação dada pelo funcionário viola os direitos assegurados ao advogado,
pois Tânia possui o direito de retirar-se a qualquer momento, indepentemente de
licença do juiz, da sala de audiências. Todavia, a primeira orientação
coaduna-se com o poder-dever do magistrado de presidir e evitar tumulto no ato
judicial, não violando, por si, direitos normatizados no Estatuto da OAB.
C) Ambas as
orientações violam os direitos assegurados, pelo Estatuto da OAB, ao advogado,
pois Tânia possui o direito de permanecer, mesmo que de pé, na sala de
audiências, bem como de se retirar a qualquer momento, indepentemente de
licença do juiz.
D) Nenhuma das
orientações viola os direitos assegurados ao advogado, pois se coadunam com o
poder-dever do magistrado de presidir e evitar tumulto no ato judicial, não
contrariando, por si sós, direitos normatizados no Estatuto da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Miguel, advogado, sempre exerceu a atividade sozinho. Não obstante, passou a
pesquisar sobre a possibilidade de constituir, individualmente, pessoa jurídica
para a prestação de seus serviços de advocacia. Sobre o tema, assinale a
afirmativa correta.
A) Miguel poderá
constituir a pessoa jurídica pretendida, mediante registro dos seus atos
constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede,
com denominação formada pelo nome do titular, seguida da expressão ‘Sociedade
Individual de Advocacia’.
B) Miguel não poderá
constituir a pessoa jurídica pretendida, uma vez que o ordenamento jurídico
brasileiro não admite a figura da sociedade unipessoal, ressalvados apenas os
casos de unipessoalidade temporária e da chamada subsidiária integral.
C) Miguel poderá
constituir a pessoa jurídica pretendida mediante registro dos seus atos
constitutivos no Conselho Seccional da OAB, com denominação formada pelo nome
do titular, seguida da expressão ‘EIRELI’.
D) Miguel poderá
constituir a pessoa jurídica pretendida mediante registro dos seus atos
constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com denominação formada
pelo nome do titular, seguida da expressão ‘EIRELI’.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) José,
bacharel em Direito, constitui Cesar, advogado, como seu procurador para atuar
em demanda a ser proposta em face de Natália. Ajuizada a demanda, após o pedido
de tutela provisória ter sido indeferido, José orienta César a opor Embargos de
Declaração, embora não vislumbre omissão, contradição ou obscuridade na
decisão, tampouco erro material a corrigir. César, porém, acredita que a medida
mais adequada é a interposição de Agravo de Instrumento, pois entende que a
decisão poderá ser revista pelo tribunal, facultando-se, ainda, ao juízo de
primeira instância reformar sua decisão. Diante da divergência, assinale a
opção que indica o posicionamento correto.
A) César deverá, em
qualquer hipótese, seguir a orientação de José, que é parte na demanda e possui
formação jurídica.
B) César deverá
esclarecer José quanto à sua estratégia, mas subordinar-se, ao final, à
orientação deste, pois no exercício do mandato atua como patrono da parte.
C) César deverá
imprimir a orientação que lhe pareça mais adequada à causa, sem se subordinar à
orientação de José, mas procurando esclarecê-lo quanto à sua estratégia.
D) César deverá
imprimir a orientação que lhe pareça mais adequada à causa, sem se subordinar à
orientação de José, e sem procurar esclarecê-lo quanto à sua estratégia, pois,
no seu ministério privado, presta serviço público.
GABARITO DO
SIMULADO 98
01) B 06) C
02) A 07) D
03) C 08) C
04) D 09) A
05) A 10) C
