NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) O
advogado Pasquale integra a sociedade de advogados X, juntamente com três
sócios. Todavia, as suas funções na aludida sociedade apenas ocupam parte de
sua carga horária semanal disponível. Por isso, a fim de ocupar o tempo livre,
o advogado estuda duas propostas: de um lado, pensa em criar, paralelamente,
uma sociedade unipessoal de advocacia; de outro, estuda aceitar a oferta,
proposta pela sociedade de advogados Y, de integrar seus quadros. Considerando
que todas as pessoas jurídicas mencionadas teriam sede na mesma área
territorial de um Conselho Seccional da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) É permitido que
Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade de
advogados Y. Todavia, não é autorizado que integre simultaneamente a sociedade
de advogados X e a sociedade unipessoal de advocacia.
B) É permitido que
Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade
unipessoal de advocacia. Todavia, não é autorizado que integre simultaneamente
a sociedade de advogados X e a sociedade de advogados Y.
C) Não é permitido
que Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade
de advogados Y. Tampouco é autorizado que integre simultaneamente a sociedade
de advogados X e a sociedade unipessoal de advocacia.
D) É permitido que
Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade de
advogados Y. Também é autorizado que integre simultaneamente a sociedade de
advogados X e a sociedade unipessoal de advocacia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
Alexandre, advogado que exerce a profissão há muitos anos, é conhecido por suas
atitudes corajosas, sendo respeitado pelos seus clientes e pelas autoridades
com quem se relaciona por questões profissionais. Comentando sua atuação
profissional, ele foi inquirido, por um dos seus filhos, se não deveria recusar
a defesa de um indivíduo considerado impopular, bem como se não deveria ser
mais obediente às autoridades, diante da possibilidade de retaliação. Sobre o
caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção
correta indicada ao filho do advogado citado.
A) O advogado
Alexandre deve recusar a defesa de cliente cuja atividade seja impopular.
B) O temor à
autoridade pode levar à negativa de prestação do serviço advocatício por
Alexandre.
C) As causas
impopulares aceitas por Alexandre devem vir sempre acompanhadas de apoio da
Seccional da OAB.
D) Nenhum receio de
desagradar uma autoridade deterá o advogado Alexandre.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Qual
das alternativas abaixo constitui pressuposto de admissibilidade do processo
disciplinar?
A) A representação
ser subscrita necessariamente por um advogado;
B) O fato ter ocorrido
até três anos;
C) O fato, em tese,
não pode ser infração;
D) A representação
não pode ser anônima.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Determinada causa em que se discutia a guarda de dois menores estava confiada
ao advogado Álvaro, que trabalhava sozinho em seu escritório. Aproveitando o
período de recesso forense e considerando que não teria prazos a cumprir ou
atos processuais designados durante esse período, Álvaro realizou viagem para
visitar a família no interior do estado. Alguns dias depois de sua partida,
ainda durante o período de recesso, instalou-se situação que demandaria a
tomada de medidas urgentes no âmbito da mencionada ação de guarda. O cliente de
Álvaro, considerando que seu advogado se encontrava fora da cidade, procurou
outro advogado, Paulo, para que a medida judicial necessária fosse tomada,
recorrendo-se ao plantão judiciário. Paulo não conseguiu falar com Álvaro para
avisar que atuaria na causa em que este último estava constituído, mas aceitou
procuração do cliente assim mesmo e tomou a providência cabível. Poderia Paulo
ter atuado na causa sem o conhecimento e a anuência de Álvaro?
A) Paulo poderia ter
atuado naquela causa apenas para tomar a medida urgente cabível.
B) Paulo poderia ter
atuado na causa, ainda que não houvesse providência urgente a tomar, uma vez
que o advogado constituído estava viajando.
C) Paulo não poderia
ter atuado na causa, pois o advogado não pode aceitar procuração de quem já
tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, ainda que haja
necessidade da tomada de medidas urgentes.
D) Paulo não poderia
ter atuado na causa, pois os prazos estavam suspensos durante o recesso.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Deise
é uma próspera advogada e passou a buscar novos desafios, sendo eleita Deputada
Estadual. Por força de suas raras habilidades políticas, foi eleita integrante
da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado Z. Ao ocupar esse honroso
cargo procurou conciliar sua atividade parlamentar com o exercício da
advocacia, sendo seu escritório agora administrado pela filha. Nos termos do
Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
A) A atividade
parlamentar de Deise é incompatível com o exercício da advocacia.
B) A participação de
Deise na Mesa Diretora a torna incompatível com o exercício da advocacia.
C) A função de Deise
como integrante da Mesa Diretora do Parlamento Estadual é conciliável com o
exercício da advocacia.
D) A atividade
parlamentar de Deise na Mesa Diretora pode ser conciliada com o exercício da
advocacia em prol dos necessitados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) O
Conselho Seccional X da OAB criou dez subseções e uma Caixa de Assistência dos
Advogados. Dentre as subseções, inclui-se a Subseção Y, cuja área territorial
abrange um município. Considerando a hipótese narrada, analise as afirmativas a
seguir e assinale a única correta.
A) O Conselho
Seccional X é dotado de personalidade jurídica própria; já a Caixa de
Assistência dos Advogados e a Subseção Y não possuem personalidade jurídica
própria, caracterizando-se como partes autônomas do Conselho Seccional X.
B) O Conselho
Seccional X e a Caixa de Assistência dos Advogados são dotados de personalidade
jurídica própria; já a Subseção Y não possui personalidade jurídica própria,
caracterizando-se como parte autônoma do Conselho Seccional X.
C) O Conselho
Seccional X, a Caixa de Assistência dos Advogados e a Subseção Y não possuem
personalidade jurídica própria. Trata-se de órgãos da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), a qual é dotada de personalidade jurídica.
D) O Conselho
Seccional X, a Caixa de Assistência dos Advogados e a Subseção Y possuem, cada
qual, personalidade jurídica própria.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Luiz,
estudante do quarto período da Faculdade de Direito, e seu irmão, Bernardo, que
cursa o nono período na mesma faculdade, foram contratados pelo escritório
Pereira Advogados, para atuar como estagiários. Bernardo é inscrito como
estagiário perante o Conselho Seccional respectivo. Sobre a atuação dos irmãos,
assinale a opção correta.
A) Luiz e Bernardo
poderão, isoladamente, retirar e devolver autos em cartório, assinando a
respectiva carga.
B) Bernardo poderá,
isoladamente, obter, junto ao chefe de secretaria do cartório judicial,
certidão sobre processos em curso.
C) Bernardo poderá,
isoladamente, realizar, de forma onerosa, atividades de consultoria e
assessoria jurídica. Luiz poderá assinar petições de juntada de documentos a
processos judiciais.
D) Bernardo não poderá
comparecer isoladamente para a prática de atos extrajudiciais, mesmo diante de
substabelecimento, sendo necessária a presença conjunta de advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Charles é presidente de certo Conselho Seccional da OAB. Não obstante, no curso
do mandato, Charles vê-se envolvido em dificuldades no seu casamento com Emma,
e decide renunciar ao mandato, para dedicar-se às suas questões pessoais. Sobre
o caso, assinale a afirmativa correta.
A) O sucessor de
Charles deverá ser eleito pelo Conselho Federal da OAB, dentre os membros do
Conselho Seccional respectivo.
B) O sucessor de
Charles deverá ser eleito pelo Conselho Seccional respectivo, dentre seus
membros.
C) O sucessor de
Charles deverá ser eleito pela Subseção respectiva, dentre seus membros.
D) O sucessor de
Charles deverá ser eleito por votação direta dos advogados regularmente
inscritos perante o Conselho Seccional respectivo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Fernanda, estudante do 8º período de Direito, requereu inscrição junto à
Seccional da OAB do estado onde reside. A inscrição foi indeferida, em razão de
Fernanda ser serventuária do Tribunal de Justiça do estado. Fernanda recorreu
da decisão, alegando que preenche todos os requisitos exigidos em lei para a
inscrição de estagiário e que o exercício de cargo incompatível com a advocacia
não impede a inscrição do estudante de Direito como estagiário. Merece ser
revista a decisão que indeferiu a inscrição de estagiário de Fernanda?
A) Sim, pois Fernanda
exerce cargo incompatível com a advocacia e não com a realização de estágio.
B) Não, pois as
incompatibilidades previstas em lei para o exercício da advocacia também devem
ser observadas quando do requerimento de inscrição de estagiário.
C) Sim, pois o cargo
de serventuário do Tribunal de Justiça não é incompatível com a advocacia,
menos ainda com a realização de estágio.
D) Não, pois apenas
estudantes do último período do curso de Direito podem requerer inscrição como
estagiários.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Maria
Lúcia é parte em um processo judicial que tramita em determinada Vara da
Infância e Juventude, sendo defendida, nos autos, pelo advogado Jeremias,
integrante da Sociedade de Advogados Y. No curso da lide, ela recebe a
informação de que a criança, cujos interesses são debatidos no feito,
encontra-se em proeminente situação de risco, por fato que ocorrera há poucas
horas. Ocorre que o advogado Jeremias não se encontra na cidade naquela data.
Por isso, Maria Lúcia procura o advogado Paulo, o qual, após analisar a
situação, conclui ser necessário postular, imediatamente, medida de busca e
apreensão do infante. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa
correta.
A) Paulo poderá
aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão,
independentemente de prévio conhecimento de Jeremias ou da Sociedade de
Advogados Y.
B) Paulo poderá
aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, apenas após o
prévio conhecimento de Jeremias, não sendo suficiente informar à Sociedade de
Advogados Y, sob pena de cometimento de infração ética.
C) Paulo poderá
aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, apenas após o
prévio conhecimento de Jeremias ou da Sociedade de Advogados Y, sob pena de
cometimento de infração ética.
D) Paulo não poderá
aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, mesmo que
seja promovido o prévio conhecimento de Jeremias e da Sociedade de Advogados Y,
sem antes ocorrer a renúncia ou revogação do mandato, sob pena de cometimento
de infração ética.
GABARITO DO
SIMULADO 92
01) C 06) B
02) D 07) B
03) D 08) B
04) A 09) B
05) B 10) A
