NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Jorge
é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião,
Jorge é consultado por um cliente, pois este gostaria de esclarecer dúvidas
sobre honorários advocatícios. O cliente indaga a Jorge sobre o que seriam os
honorários assistenciais. Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da
OAB, assinale a opção que apresenta a resposta de Jorge.
A) Os
honorários assistenciais são aqueles pagos diretamente ao advogado que promove
a juntada aos autos do seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado
de levantamento ou precatório.
B) Os
honorários assistenciais são aqueles devidos ao advogado em periodicidade
determinada, pela prestação de serviços advocatícios de forma continuada, nas
situações que o cliente venha a ter necessidade, como contrapartida à chamada
“advocacia de partido”.
C) Os
honorários assistenciais são aqueles fixados pelo juiz ao advogado indicado
para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade
da Defensoria Pública no local da prestação do serviço.
D) Os
honorários assistenciais são aqueles fixados em ações coletivas propostas por
entidades de classe em substituição processual.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) João
Pedro, advogado conhecido no Município Alfa, foi eleito para mandato na Câmara
Municipal, na legislatura de 2012 a 2015. Após a posse e o exercício do cargo
de vereador em 2012 e 2013, João Pedro licenciou-se do mandato em 2014 e 2015 a
convite do Prefeito, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Município
Alfa. Diante desses fatos, João Pedro,
A) em
2012 e 2013, poderia exercer a advocacia a favor de entidades paraestatais.
B) em
2012 e 2013, não poderia exercer a advocacia contra empresa concessionária de
serviço público estadual.
C) em
2014 e 2015, poderia exercer a advocacia privada, desde que não atuasse contra
o Município Alfa ou entidade que lhe seja vinculada.
D) em
2014 e 2015, não poderia exercer a advocacia a favor de autarquia vinculada ao
Município Alfa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) O
advogado Fred dirigiu-se, em certa ocasião, a uma delegacia de polícia e a um
presídio, a fim de entrevistar clientes seus que se encontravam,
respectivamente, prestando depoimento e preso. Na mesma data, o advogado Jorge
realizou audiências na sede de um juizado especial cível e no interior de certo
fórum regional da comarca. Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e
da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) É
direito de Fred e Jorge a instalação de salas especiais permanentes para os
advogados nos seguintes locais visitados: sede do juizado especial cível e
fórum regional da comarca. Quanto aos demais, embora seja recomendável a
existência de salas especiais, não há dever legal de instalação.
B) É
direito de Fred e Jorge a instalação de salas especiais permanentes para os
advogados em todos os locais visitados. Quanto aos quatro locais, há dever
legal de instalação das salas.
C) É
direito de Fred e Jorge a instalação de salas especiais permanentes para os
advogados nos seguintes locais visitados: sede do juizado especial cível, fórum
regional da comarca e presídio. Quanto à delegacia de polícia, embora seja
recomendável a existência de salas especiais, não há dever legal de instalação.
D) É
direito de Fred e Jorge a instalação de salas especiais permanentes para os
advogados nos seguintes locais visitados: fórum regional da comarca e presídio.
Quanto aos demais, embora seja recomendável a existência de salas especiais,
não há dever legal de instalação.
NÍVEL DE DIFICULDADE:
ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se
deparar com situações de ilegalidade que ameaçam a liberdade de locomoção de
seus amigos César e João, e com situação de abuso de poder que ameaça direito
líquido e certo de seu amigo Antônio, Guilherme, valendo-se de seus
conhecimentos jurídicos, impetra habeas corpus em favor de César na Justiça
Comum Estadual, em 1ª instância; habeas corpus em favor de Antônio, perante o
Tribunal de Justiça, em 2ª instância; e mandado de segurança em favor de João,
na Justiça Federal, em 1ª instância. Considerando o que dispõe o Estatuto da
OAB acerca da atividade da advocacia, assinale a afirmativa correta.
A)
Guilherme pode impetrar habeas corpus em favor de César, mas não pode impetrar
habeas corpus em favor de Antônio, nem mandado de segurança em favor de João.
B)
Guilherme pode impetrar habeas corpus em favor de César e Antônio, mas não pode
impetrar mandado de segurança em favor de João.
C)
Guilherme pode impetrar habeas corpus em favor de César e Antônio, e também
pode impetrar mandado de segurança em favor de João.
D)
Guilherme pode impetrar mandado de segurança em favor de João, mas não pode
impetrar habeas corpus em favor de César e Antônio.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) José
Carlos Santos, advogado, dirigiu-se ao Ministério Público a fim de tomar
apontamentos sobre investigação criminal em andamento, conduzida pelo Parquet,
em face de seu cliente, em que foi decretado sigilo. Dias depois, José Carlos
foi à delegacia de polícia no intuito de examinar e retirar cópias de autos de
certo inquérito policial, em curso, no qual também foi decretado sigilo,
instaurado contra outro cliente seu. Consoante o disposto no Estatuto da
Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) Em
ambos os casos, José Carlos deverá apresentar procuração tanto para tomar
apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público
quanto para examinar e retirar cópias do inquérito policial.
B) Apenas
é necessário que José Carlos apresente procuração para tomar apontamentos sobre
a investigação em trâmite perante o Ministério Público, não sendo exigível a
apresentação de procuração para examinar e retirar cópias do inquérito policial.
C) Apenas
é necessário que José Carlos apresente procuração para examinar e retirar
cópias do inquérito policial, não sendo exigível a apresentação de procuração
para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério
Público.
D) Não é
exigível a apresentação de procuração para examinar e retirar cópias do
inquérito policial, nem para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite
perante o Ministério Público.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) O
advogado Ramiro foi procurado por Hugo, inventariante, para atuar no processo
de inventário do genitor deste. Em momento posterior, os irmãos de Hugo, José e
Luiz, outros herdeiros do de cujus, conferiram procuração a Ramiro, a fim de
ele também representá-los na demanda. Todavia, no curso do feito, os irmãos,
até então concordantes, passam a divergir sobre os termos da partilha. Ramiro,
então, marca reuniões, em busca de harmonização dos interesses dos três, porém
não obtém sucesso. Diante do caso narrado, por determinação do Código de Ética
e Disciplina da OAB, Ramiro deverá
A)
renunciar aos três mandatos, afastando-se do feito.
B)
manter-se no patrocínio dos três irmãos, desde que informe o conflito nos autos
e atue de forma imparcial, observando-se a disciplina legal.
C)
escolher, de acordo com seus critérios de prudência, apenas um dos mandatos,
renunciando aos demais.
D)
manter-se no patrocínio daquele que primeiro lhe conferiu o mandato, isto é, o
inventariante, renunciando aos demais.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Carlos
integrou a chapa de candidatos ao Conselho Seccional que obteve a maioria dos
votos válidos e tomou posse em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.
Um ano após o início do mandato, Carlos passou a ocupar um cargo de direção no
Conselho de Administração de uma empresa, controlada pela Administração
Pública, sediada em outro estado da Federação. Nesse caso, de acordo com o
Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) Não se
extingue o mandato de Carlos, pois a ocupação de cargo de direção em empresa
controlada pela Administração Pública, em estado da Federação distinto do
abrangido pelo Conselho Seccional, não configura incompatibilidade a ensejar o
cancelamento de sua inscrição.
B)
Extingue-se automaticamente o mandato de Carlos, pois a ocupação de cargo de
direção em empresa controlada pela Administração Pública, em qualquer
circunstância, configura incompatibilidade a ensejar o cancelamento de sua
inscrição.
C)
Extingue-se o mandato de Carlos mediante deliberação de dois terços dos membros
do Conselho Seccional, pois a ocupação de cargo de direção em empresa
controlada pela Administração Pública pode configurar incompatibilidade a
ensejar o cancelamento de sua inscrição.
D) Não se
extingue o mandato de Carlos, pois a ocupação de cargo de direção em empresa
controlada pela Administração Pública, em qualquer circunstância, não configura
incompatibilidade a ensejar o cancelamento de sua inscrição.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) A previsão
Constitucional da advocacia foi contemplada na Lei 8906/94, em seu art. 2º.
Considerando tal dimensão, assinale a alternativa certa.
A) No
ministério privado da advocacia, o advogado presta serviço público, função
social, múnus público, sendo inviolável nos limites da lei;
B) Não há
limites para a inviolabilidade do advogado;
C) O
advogado não presta serviço público;
D) Todas
as alternativas estão erradas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Os
advogados criminalistas X e Y atuavam em diversas ações penais e inquéritos em
favor de um grupo de pessoas acusadas de pertencer a determinada organização
criminosa, supostamente destinada ao tráfico de drogas. Ao perceber que não
havia outros meios disponíveis para a obtenção de provas contra os
investigados, o juiz, no âmbito de um dos inquéritos instaurados para
investigar o grupo, atendendo à representação da autoridade policial e
considerando manifestação favorável do Ministério Público, determinou o
afastamento do sigilo telefônico dos advogados constituídos nos autos dos
aludidos procedimentos, embora não houvesse indícios da prática de crimes por
estes últimos. As conversas entre os investigados e seus advogados, bem como
aquelas havidas entre os advogados X e Y, foram posteriormente usadas para
fundamentar a denúncia oferecida contra seus clientes. Considerando-se a
hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A) A
prova é lícita, pois não havia outro meio disponível para a obtenção de provas.
B) A
prova é lícita, pois tratava-se de investigação de prática de crime cometido no
âmbito de organização criminosa.
C)
Considerando que não havia outro meio disponível para a obtenção de provas, bem
como que se tratava de investigação de prática de crime cometido no âmbito de
organização criminosa, é ilícita a prova obtida a partir dos diálogos havidos
entre os advogados e seus clientes. É, no entanto, lícita a prova obtida a
partir dos diálogos havidos entre os advogados X e Y.
D) A
prova é ilícita, uma vez que as comunicações telefônicas do advogado são
invioláveis quando disserem respeito ao exercício da profissão, bem como se não
houver indícios da prática de crime pelo advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) O
advogado Márcio, sócio de determinado escritório de advocacia, contratou novos
advogados para a sociedade e substabeleceu, com reserva em favor dos novos
contratados, os poderes que lhe haviam sido outorgados por diversos clientes. O
mandato possuía poderes para substabelecer. Um dos clientes do escritório,
quando percebeu que havia novos advogados trabalhando na causa, os quais não
eram por ele conhecidos, não apenas resolveu contratar outro escritório para
atuar em sua demanda como ofereceu representação disciplinar contra Márcio,
afirmando que o advogado não agira com lealdade e honestidade. A esse respeito,
assinale a afirmativa correta.
A) A
representação oferecida não deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois
apenas o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes deve ser
comunicado previamente ao cliente.
B) A
representação oferecida não deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois
o substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, é ato pessoal do
advogado da causa.
C) A representação
oferecida deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o
substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, deve ser
comunicado previamente ao cliente.
D) A
representação oferecida deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o
advogado deve avisar previamente ao cliente acerca de todas as petições que
apresentará nos autos do processo, inclusive sobre as de juntada de
substabelecimentos.
GABARITO DO
SIMULADO 93
01) D 06) C
02) B 07) B
03) B 08) A
04) A 09) D
05) A 10) A