NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01)
Gabriel, advogado, teve aplicada contra si penalidade de suspensão, em razão da
prática das seguintes condutas: atuar junto a cliente para a realização de ato
destinado a fraudar a lei; recusar-se a prestar contas ao cliente de quantias
recebidas dele e incidir em erros reiterados que evidenciaram inépcia
profissional. Antes de decorrido o prazo para que pudesse requerer a
reabilitação quanto à aplicação dessas sanções e após o trânsito em julgado das
decisões administrativas, instaurou-se contra ele, em razão dessas punições
prévias, novo processo disciplinar. Com base no caso narrado, assinale a opção
que indica a penalidade disciplinar a ser aplicada.
A) De exclusão, para
a qual é necessária a manifestação da maioria absoluta dos membros do Conselho
Seccional competente.
B) De suspensão, que
o impedirá de exercer o mandato e implicará o cancelamento de sua inscrição na
OAB.
C) De exclusão,
ficando o pedido de nova inscrição na OAB condicionado à prova de reabilitação.
D) De suspensão, que
o impedirá de exercer o mandato e o impedirá de exercer a advocacia em todo o
território nacional, pelo prazo de doze a trinta meses.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Em
certo local, pretende-se a aquisição de um imóvel pelo Conselho Seccional
respectivo da OAB, para funcionar como centro de apoio em informática aos
advogados inscritos. Também se negocia a constituição de hipoteca sobre outro
bem imóvel que já integra o patrimônio deste Conselho Seccional. De acordo com
o caso narrado, com fulcro no disposto no Regulamento Geral do Estatuto da
Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) A aquisição do
imóvel dependerá de autorização da maioria dos membros efetivos do Conselho
Seccional; já a constituição da hipoteca é decisão que compete à Diretoria do
Conselho Seccional.
B) Tanto a aquisição
do imóvel como a constituição da hipoteca dependerão de autorização da maioria
dos membros efetivos do Conselho Seccional.
C) Tanto a aquisição
do imóvel como a constituição da hipoteca são decisões que competem à Diretoria
do Conselho Seccional, dispensada autorização dos membros efetivos do Conselho
Seccional.
D) A aquisição do
imóvel é decisão que compete à Diretoria do Conselho Seccional; já a constituição
da hipoteca dependerá de autorização da maioria dos membros efetivos do
Conselho Seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Milton, advogado, exerceu fielmente os deveres decorrentes de mandato outorgado
para defesa do cliente Tomás, em juízo. Todavia, Tomás deixou,
injustificadamente, de efetuar o pagamento dos valores acordados a título de
honorários. Em 08/04/19, após negar-se ao pagamento devido, Tomás solicitou a
Milton que agendasse uma reunião para que este esclarecesse, de forma
pormenorizada, questões que entendia pertinentes e necessárias sobre o
processo. Contudo, Milton informou que não prestaria nenhum tipo de informação
judicial sem pagamento, a fim de evitar o aviltamento da atuação profissional.
Em 10/05/19, Tomás solicitou que Milton lhe devolvesse alguns bens móveis que
haviam sido confiados ao advogado durante o processo, relativos ao objeto da
demanda. Milton também se recusou, pois pretendia alienar os bens para
compensar os honorários devidos. Considerando o caso narrado, assinale a
afirmativa correta.
A) Apenas a conduta
de Milton praticada em 08/04/19 configura infração ética.
B) Ambas as condutas
de Milton, praticadas em 08/04/19 e em 10/05/19, configuram infrações éticas.
C) Nenhuma das
condutas de Milton, praticadas em 08/04/19 e em 10/05/19, configura infração
ética.
D) Apenas a conduta
de Milton praticada em 10/05/19 configura infração ética.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Gilda,
empregada terceirizada contratada pela sociedade empresária XX Ltda. para
prestar serviços ao Município ABCD, procura o auxílio de Judite, advogada, para
o ajuizamento de reclamação trabalhista em face do empregador e do tomador de
serviços. Considerando a existência de decisão transitada em julgado que
condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de verbas de natureza
trabalhista, assinale a afirmativa correta.
A) Em execução contra
o Município ABCD, Judite terá direito autônomo a executar a sentença quanto aos
honorários incluídos na condenação por arbitramento ou por sucumbência, podendo
requerer que o precatório seja expedido em seu favor.
B) Em caso de
falência da sociedade empresária XX Ltda., os honorários arbitrados em favor de
Judite serão considerados crédito privilegiado, sendo obrigatória sua
habilitação perante o juízo falimentar.
C) Em execução contra
o Município ABCD, o juiz deve determinar que os honorários contratuais sejam
pagos diretamente a Judite, desde que o contrato de honorários seja anexado aos
autos após a expedição do precatório, exceto se Gilda provar que já os pagou.
D) Judite poderá
cobrar judicialmente os honorários contratuais devidos por Gilda, devendo
renunciar ao mandato se, em sede de sentença, a demanda for julgada procedente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) O
advogado Valter instalou, na fachada do seu escritório, um discreto painel
luminoso com os dizeres “Advocacia Trabalhista”. A sociedade de advogados X
contratou a instalação de um sóbrio painel luminoso em um dos pontos de ônibus da
cidade, onde constava apenas o nome da sociedade, dos advogados associados e o
endereço da sua sede. Já a advogada Helena fixou, em todos os elevadores do
prédio comercial onde se situa seu escritório, cartazes pequenos contendo
inscrições sobre seu nome, o ramo do Direito em que atua e o andar no qual
funciona o escritório. Considerando as situações descritas e o disposto no
Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) Apenas Valter e a
sociedade de advogados X violaram a disciplina quanto à ética na publicidade
profissional.
B) Apenas Helena
violou a disciplina quanto à ética na publicidade profissional.
C) Valter, Helena e a
sociedade de advogados X violaram a disciplina quanto à ética na publicidade
profissional.
D) Apenas a sociedade
de advogados X e Helena violaram a disciplina quanto à ética na publicidade
profissional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) O
advogado Diogo foi procurado, em seu escritório profissional, por Paulo, que
desejava contratá-lo para atuar nos autos de processo judicial já em trâmite,
patrocinado pelo advogado Jorge, mediante procuração, em face de um plano de
saúde, pelo seguinte motivo: subitamente, Paulo descobriu que precisa realizar
uma cirurgia imediatamente, sob risco de morte. Como não estava satisfeito com
a atuação do advogado Jorge, decide, diante da necessidade de realizar a
cirurgia, procurar Diogo, para requerer a tutela de urgência nos referidos
autos, em plantão judicial. Considerando a situação narrada e o disposto no
Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) Diogo apenas
deverá atuar na causa, aceitando procuração, se houver concordância do advogado
Jorge, uma vez que, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o
advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído,
salvo com a concordância deste.
B) Diogo apenas
deverá atuar na causa, aceitando procuração, após ser dado prévio conhecimento
ao advogado Jorge, uma vez que, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da
OAB, o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono
constituído anteriormente à comunicação a este.
C) Diogo poderá
aceitar procuração e requerer nos autos judiciais, em favor de Paulo, a tutela
de urgência necessária apenas se apresentar nos autos justificativa idônea a
cessar a responsabilidade profissional de Jorge pelo acompanhamento da causa.
D) Diogo poderá
aceitar procuração e requerer nos autos judiciais, em favor de Paulo, a tutela
de urgência necessária, independentemente de prévia comunicação a Jorge ou de
apresentação ao juízo de justificativa idônea para a cessação da
responsabilidade profissional de Jorge.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Eduardo contrata o advogado Marcelo para propor ação condenatória de obrigação
de fazer em face de João. São convencionados honorários contratuais, porém o
contrato de honorários advocatícios é omisso quanto à forma de pagamento.
Proposta a ação, Marcelo cobra de Eduardo o pagamento de metade dos honorários
acordados. De acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) Marcelo pode
cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre
a forma de pagamento, metade dos honorários é devida no início do serviço e
metade é devida no final.
B) Marcelo pode
cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre
a forma de pagamento, os honorários são devidos integralmente desde o início do
serviço.
C) Marcelo não pode
cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre
a forma de pagamento, os honorários somente são devidos após a decisão de
primeira instância.
D) Marcelo não pode
cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre
a forma de pagamento, apenas um terço é devido no início do serviço.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Maria
teve processo disciplinar recém instaurado contra si pelo Conselho Seccional da
OAB, no qual está inscrita. No dia seguinte à sua notificação por meio de
edital, encontra-se no fórum com Tânia, sua ex-colega de faculdade, que veio
comentar com Maria sobre o conteúdo do referido processo. De acordo com o
Estatuto da OAB, Tânia poderia conhecer o conteúdo do processo disciplinar instaurado,
em face de Maria,
A) por qualquer meio,
dada a natureza pública de sua tramitação.
B) se fosse parte,
defensora de parte ou autoridade judiciária competente, dada a natureza
sigilosa de sua tramitação.
C) caso tivesse tido
acesso à notificação inicial, feita por meio de edital, dada a natureza pública
de sua tramitação.
D) em nenhuma
hipótese, dada a natureza sigilosa de sua tramitação.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) A
Sociedade de Advogados X pretende associar-se aos advogados João e Maria, que
não a integrariam como sócios, mas teriam participação nos honorários a serem
recebidos. Sobre a pretensão da Sociedade de Advogados X, de acordo com o
disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa
correta.
A) É autorizada,
contudo deve haver formalização em contrato averbado no registro da Sociedade
de Advogados. A associação pretendida deverá implicar necessariamente vínculo
empregatício.
B) É autorizada,
contudo deve haver formalização em contrato averbado no registro da Sociedade
de Advogados. A associação pretendida não implicará vínculo empregatício.
C) É autorizada,
independentemente de averbação no registro da Sociedade. A associação
pretendida não implicará vínculo empregatício.
D) Não é autorizada,
pois os advogados João e Maria passariam a integrar a Sociedade X como sócios,
mediante alteração no registro da sociedade.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Um
escritório de renome internacional considera expandir suas operações, iniciando
atividades no Brasil. Preocupados em adaptar seus procedimentos internos para
que reflitam os códigos brasileiros de ética profissional, seus dirigentes
estrangeiros desejam entender melhor as normas a respeito da relação entre clientes
e advogados no país. Sobre esse tema, é correto afirmar que os advogados
brasileiros
A) podem, para a
adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis, aceitar procuração de quem
já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste.
B) deverão considerar
sua própria opinião a respeito da culpa do acusado ao assumir defesa criminal.
C) podem funcionar,
no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto de seu cliente,
desde que tenham conhecimento direto dos fatos.
D) podem representar,
em juízo, clientes com interesses opostos se não integrarem a mesma sociedade
profissional, mas estiverem reunidos em caráter permanente para cooperação
recíproca.
GABARITO DO
SIMULADO 91
01) C 06) D
02) D 07) D
03) B 08) B
04) A 09) B
05) D 10) A