NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) A
Conferência Nacional dos Advogados é o órgão consultivo máximo do Conselho
Federal. Quando a Conferência se realiza tem por objetivo o estudo e o debate
de que? Assinale a alternativa errada.
A) O congraçamento
dos advogados.
B) As finalidades da
OAB.
C) As alternativas
“a” e “b” estão certas.
D) As alternativas
“a”, “b” e “c” estão erradas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Sobre
o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado,
assinale a opção correta.
A) Prescreve em dois
anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do
vencimento do contrato, se houver.
B) Prescreve em cinco
anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do
trânsito em julgado da decisão que os fixar.
C) Prescreve em dois
anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo da
ultimação do serviço extrajudicial.
D) Prescreve em cinco
anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo da
decisão que os fixar, independentemente do seu trânsito em julgado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Em
relação à publicidade dos serviços advocatícios, assinale a assertiva incorreta
de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
A) Os anúncios
publicitários que contiverem símbolos não poderão se valer daqueles que são
utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
B) O advogado deve
abster-se de debater, em qualquer veículo de divulgação, causa sob seu
patrocínio ou patrocínio de colega.
C) Considera-se
imoderado o anúncio profissional do advogado mediante remessa de
correspondência a uma coletividade, mesmo que tal remessa sirva para divulgar a
clientes e colegas a instalação ou mudança de endereço.
D) Ao fazer
referência a títulos em seus anúncios, o advogado deve limitar-se àqueles
relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições
de ensino superior devidamente reconhecidas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) A
questão versa sobre a sociedade de advogados. Determinado advogado é integrante
de uma sociedade de advogados com sede na área territorial do Conselho
Seccional de Minas Gerais. Outra sociedade de advogados, que possui uma filial,
também na área territorial do Conselho Seccional de Minas Gerais, convida o
mesmo advogado para integrar a filial desta sociedade de advogados. Para
corresponder à ética profissional, comunica o advogado, à sua primeira
sociedade, que doravante pertence a duas sociedades de advogados no Conselho
Seccional de Minas Gerais. Ante o fato, é CORRETO afirmar que:
A) é permitido ao
advogado pertencer a duas sociedades de advogados, na mesma área territorial do
respectivo Conselho Seccional, desde que uma delas seja filial.
B) é permitido ao
advogado pertencer a duas sociedades de advogados, na mesma área territorial do
respectivo Conselho Seccional, independentemente de serem sede ou filial.
C) é defeso ao
advogado pertencer a qualquer sociedade de advogados constituída como filial no
respectivo Conselho Seccional.
D) é defeso ao
advogado integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na
mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) O
advogado Jairo, com o objetivo de oferecer serviços jurídicos para captar
causas ou clientes, criou um sítio profissional na Internet, no qual incluiu
dados com referências a valores dos serviços profissionais, tabelas e formas de
pagamento. Em seguida, contratou uma empresa de publicidade para confeccionar
adesivos com os dizeres “sem advogado não se faz justiça” e a indicação de seu
número de telefone. Jairo, que advoga há 40 anos, é profissional renomado na
área de direitos humanos. Em março de 2008, recebeu de um conselho seccional da
OAB a comenda Medalha Rui Barbosa. O presidente desse conselho também o
homenageou, atribuindo ao novo prédio da sede do conselho o nome de Jairo.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no que
se refere à legislação da OAB.
A) A Medalha Rui
Barbosa é a comenda máxima conferida às grandes personalidades da advocacia
brasileira pelo Conselho Federal da OAB e não pelos conselhos seccionais.
B) Os prédios, salas
e dependências dos órgãos da OAB poderão receber nomes de pessoas vivas.
C) As formas de
pagamento e os valores dos serviços profissionais deverão estar claros no
anúncio dos serviços oferecidos pelos advogados, de maneira a não caracterizar
concorrência desleal.
D) Como a Internet é
um veículo de comunicação universal, o conteúdo disponível no sítio do advogado
não está na esfera de controle da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Entre
as competências do Conselho Federal, inclui-se a de
A) autorizar, por
maioria simples das delegações, a oneração ou alienação de seus bens imóveis
por meio de seu presidente.
B) dispor sobre a
identificação dos inscritos na OAB e sobre os respectivos símbolos privativos.
C) autorizar a
criação, o reconhecimento e(ou) credenciamento dos cursos jurídicos no Brasil.
D) instaurar, de
ofício, processo de cassação dos presidentes vitalícios acusados de
enriquecimento ilícito.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
Manoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa em face de
Maria, sua esposa, alegando graves violações aos deveres do casamento, entre as
quais abandono material e moral das duas filhas do casal. Anexa documento
comprovando que sua esposa deixara as menores em casa para comparecer a festas
em locais distantes, o que lhes causou riscos à saúde física e mental. Apesar
de as normas sobre o tema determinarem o sigilo, o processo tramita como se
fosse público. O advogado do autor comunica o fato ao juiz que preside o
processo e ao escrivão que chefia o cartório judicial. Baldados foram os seus
esforços. Em relação ao caso acima, à luz das normas estatutárias, é correto
afirmar que
A) a publicidade do
processo constitui mera irregularidade, infensa a medidas de qualquer naipe.
B) o advogado atuou
corretamente ao reclamar do descumprimento de lei.
C) a reclamação deve
ser escrita.
D) não pode reclamar
para outra autoridade, já tendo apresentado a primeira ao juiz da causa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) É
correto afirmar que o advogado
A) não pode exercer
concomitantemente a advocacia com qualquer outra profissão.
B) pode exercer a
advocacia com algumas outras profissões, desde que correlatas, inclusive no
mesmo espaço físico.
C) pode exercer a
advocacia concomitantemente com outras profissões, salvo impedimentos e
incompatibilidades, desde que não em conjunto ou conjuntamente, e nem
anunciando, privada ou publicamente, tais atividades profissionais.
D) pode exercer a
advocacia concomitantemente com outras profissões, inclusive fazendo
publicidade, face a dispositivo constitucional que assegura o livre exercício
profissional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Em
5/2/2007, José Silva, advogado, notificou pessoalmente seu cliente da renúncia
ao mandato outorgado nos autos de ação cível, pelo rito ordinário, ajuizada
pela União. O Diário de Justiça de 8/2/2007 publicou a intimação para que as
partes especificassem provas que desejavam produzir. Considerando a situação
hipotética acima e o que dispõe o Estatuto da Advocacia, assinale a opção
correta.
A) José Silva deverá
apresentar petição de especificação de provas na hipótese de seu cliente não
ter constituído novo advogado nos autos.
B) José Silva deverá
comunicar ao seu cliente da publicação da intimação para que ele providencie
outro advogado para cumpri-la.
C) O juiz deve
reabrir o prazo para especificação de provas porque uma das partes estava sem
advogado nos autos.
D) O cliente pode se
dirigir diretamente ao juiz e informar as provas que pretende produzir,
juntando aos autos a notificação de renúncia de seu advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Dra.
Mariana foi procurada por uma pessoa que pretende promover a conversão de sua
separação em divórcio. Para atender aos interesses do cliente a advogada,
apresentando procuração, requereu o desarquivamento dos autos da ação de
separação que estavam arquivados desde 2005, quando do trânsito em julgado da
sentença que decretou a separação. O advogado que patrocinou a separação,
sentindo-se lesado, promoveu representação disciplinar em face da advogada ao
fundamento do cometimento de falta ética por ela. É CORRETO afirmar que:
A) Com razão o advogado
visto que a advogada aceitou procuração de quem já tinha patrono constituído no
feito.
B) A advogada não
cometeu falta disciplinar uma vez que o arquivamento do processo, pelo seu
encerramento, presume a cessação do mandato.
C) Somente com a
instrução da representação disciplinar poderá ser apurada a falta ética.
D) A advogada somente
poderia aceitar mandato de quem já possui advogado constituído em caso de
motivo justo ou de tomada de medida urgente.
GABARITO DO
SIMULADO 17
01) D 06) B
02) B 07) B
03) C 08) C
04) D 09) A
05) A 10) B
