NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Olavo
Bilac, um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras, foi eternizado por
seus pares com o título de: “O príncipe dos poetas”. Entretanto o Brasil é um
país onde não se cultua a memória de seus ídolos. Por essa razão, a exemplo da
ABL, a OAB no sentido de homenagear um de seus baluartes jurídicos, emprestou o
nome de um grande advogado para denominar uma medalha. Essa é a comenda máxima
conferida às grandes personalidades da advocacia brasileira. Qual o advogado dá
nome a essa medalha. Assinale a alternativa certa.
A) Sobral
Pinto.
B) Pontes
de Miranda.
C)
Evandro Lins e Silva.
D) NDA.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) O
advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo
seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa
viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos
profissionais. Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve
A) prescindir
do conhecimento do cliente por ser ato privativo.
B) ser
comunicado ao cliente de modo inequívoco.
C) ser
realizado por tempo determinado.
D)
implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Assinale a assertiva incorreta segundo o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos
Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994).
A) Fica
impedido de exercer o mandato o profissional a quem forem aplicadas as sanções
disciplinares de suspensão ou exclusão.
B) A
multa, aplicada cumulativamente com as penas de censura ou suspensão, pode ter
seu valor arbitrado pelo Tribunal de Ética e Disciplina, dependendo das
circunstâncias agravantes, em até 20 vezes o valor da anuidade.
C) É
circunstância atenuante na aplicação da sanção disciplinar, entre outras, ter
sido a falta cometida na defesa de prerrogativa profissional.
D)
Interrompe-se a prescrição à punibilidade das infrações disciplinares, entre
outros motivos, pela notificação válida feita diretamente ao representado, pela
OAB, na instauração do processo disciplinar.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) A
questão versa sobre os órgãos da OAB. São órgãos da OAB o Conselho Federal, os
Conselhos Seccionais, as Subseções, e no que tange às Caixas de Assistência dos
Advogados, é CORRETO afirmar que:
A) não
são órgãos pertencentes da OAB, não são dotadas de personalidade jurídica
própria, mas criada pelo Conselho Federal.
B) são
órgãos da OAB, dotadas de personalidade jurídica própria, são criadas pelas
Subseções, quando estas contarem com mais de quinhentos inscritos.
C) são
órgãos da OAB, dotadas de personalidade jurídica própria, são criadas pelos
Conselhos Seccionais, quando estes contarem com mais de mil e quinhentos
inscritos.
D) são
órgãos da OAB, dotadas de personalidade jurídica própria, são criadas pelos
Conselhos Seccionais, quando estes contarem com mais de quinhentos inscritos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Com
relação a infrações cometidas por advogados e às sanções disciplinares a eles
aplicadas, assinale a opção correta.
A) Não
constitui infração disciplinar a recusa, sem justo motivo, do advogado a
prestar assistência jurídica, quando nomeado por decisão judicial diante da
impossibilidade da defensoria pública, visto que ninguém pode ser compelido a
trabalhar sem remuneração.
B) São
consideradas condutas incompatíveis com a advocacia a prática reiterada de jogo
de azar não autorizado por lei e a embriaguez habitual sem justo motivo.
C) O
Tribunal de Ética e Disciplina não pode instaurar, de ofício, processo sobre
ato considerado passível de configurar, em tese, infração a princípio ou a
norma de ética profissional.
D) É
possível a instauração, perante o Tribunal de Ética e Disciplina, de processo
disciplinar, mediante representação apócrifa, contra advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Com
relação ao Conselho Federal da OAB, assinale a opção correta.
A) O
Conselho Federal compõe-se dos conselheiros federais, integrantes das
delegações de cada unidade federativa, e dos seus ex-presidentes, na qualidade
de membros honorários vitalícios.
B) O
Conselho Federal atua por meio da diretoria, da presidência, do plenário, de
quatro câmaras técnicas e do órgão especial recursal.
C) As
delegações de cada unidade federativa são compostas por seis conselheiros
federais e dois suplentes.
D) Os
presidentes dos Conselhos Seccionais participam do plenário do Conselho
Federal, podendo votar em desacordo com os respectivos conselheiros federais
quando abordadas questões referentes às garantias do exercício da advocacia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
Alcides, advogado de longa data, resolve realizar concurso para o Ministério
Público, vindo a ser aprovado em primeiro lugar. Após os trâmites legais, é
designada data para a sua posse, circunstância que acarreta seu requerimento
para suspender sua inscrição nos quadros da OAB, o que vem a ser indeferido. No
caso em comento, em relação a Alcides, configura-se situação de
A)
cancelamento da inscrição por assunção de cargo incompatível.
B)
suspensão da inscrição até a aposentadoria do membro do Ministério Público.
C)
suspeição enquanto permanecer no cargo.
D)
incompatibilidade, podendo atuar, como advogado, em determinadas situações.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Tomando conhecimento de transgressão das normas do Código de Ética e
Disciplina, do Estatuto, do Regulamento Geral e dos Provimentos, quem deve
chamar a atenção do responsável pelo dispositivo violado, sem prejuízo de
instauração do competente procedimento para apuração das infrações e aplicação
das penalidades?
A)
Qualquer advogado que tomar conhecimento dos fatos.
B) O
Presidente do Conselho Seccional, da Subseção ou do Tribunal de Ética e
Disciplina.
C)
Qualquer dirigente da OAB.
D) Os
membros da Comissão de Ética das Subseções.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Em
atendimento a uma intimação de “vista” de um determinado processo, solicita o
advogado a seu estagiário lhe carga dos autos. O estagiário, em consulta ao
processo na secretaria da vara, verifica que a manifestação necessária ao
prosseguimento do feito é simples e, por sua iniciativa, promove tal ato por
meio de manifestação por cota nos autos. Sobre tal conduta é CORRETO afirmar:
A) A
iniciativa do estagiário demonstra seu comprometimento com o trabalho.
B) Tendo
em vista a simplicidade da manifestação não há qualquer problema que a cota
seja promovida pelo estagiário.
C) A
manifestação é nula e caracteriza falta disciplinar tendo em vista que o
estagiário praticou ato sem o acompanhamento do advogado responsável.
D) As
manifestações por cota nos autos são possíveis somente quando há curso de prazo
para ambas as partes do feito, impedindo a retirada por carga dos autos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Assinale a opção correta de acordo com o Regulamento Geral da OAB.
A) O
desagravo público depende da concordância do ofendido.
B)
Advogado inscrito na Seccional do DF e que tenha até três ações na justiça em
São Paulo deverá, obrigatoriamente, fazer a inscrição suplementar na OAB/SP.
C)
Delegado da polícia federal é legitimado para requerer desagravo público, a ser
promovido pelo conselho seccional, em favor de advogado, inscrito na OAB, que
tenha sido ofendido em razão do exercício profissional.
D) O
compromisso perante o conselho seccional da OAB para fins de requerimento da
inscrição principal no quadro de advogados poderá ser feito por procuração.
GABARITO DO
SIMULADO 18
01) D 06) A
02) B 07) A
03) B 08) B
04) C 09) C
05) B 10) C
