NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Valdir
representa os interesses de André em ação de divórcio em que estão em discussão
diversas questões relevantes, inclusive de cunho financeiro, como, por exemplo,
o pensionamento e a partilha de bens. Irritado com as exigências de sua
ex-esposa, André revela a Valdir que pretende contratar alguém para
assassiná-la. Deve Valdir comunicar o segredo revelado por seu cliente às
autoridades competentes?
A) Valdir não pode
revelar o segredo que lhe foi confiado por André, pois o advogado deve sempre
guardar sigilo sobre o que saiba em razão do seu ofício.
B) Valdir poderia
revelar o segredo que lhe foi confiado por André, mas apenas no caso de ser
intimado como testemunha em ação penal eventualmente deflagrada para a apuração
do homicídio que viesse a ser efetivamente praticado.
C) Valdir pode
revelar o segredo que lhe foi confiado por André, em razão de estar a vida da
ex-esposa deste último em risco.
D) Valdir não pode
revelar o segredo que lhe foi confiado por André, mas tem obrigação legal de
impedir que o homicídio seja praticado, sob pena de se tornar partícipe do
crime.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Comete
infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB o advogado que
A) substabelecer o
mandato com reservas de poderes sem o conhecimento prévio do cliente.
B) ingressar no
processo que já tenha outro patrono constituído, mesmo que com o conhecimento
prévio deste.
C) atuar no processo
simultaneamente como preposto e advogado do cliente ou empregador.
D) renunciar ao
mandato outorgado pelo cliente sem manifestar razão ou motivo para tanto.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) A
questão versa sobre o processo disciplinar. Numa determinada representação
feita por interessado, o Presidente do Conselho Seccional designou um relator
para presidir a instrução processual. Dentre as competências do relator, é
CORRETO afirmar que:
A) o relator pode
propor ao Presidente do Conselho Seccional o arquivamento da representação,
quando estiver desconstituída dos pressupostos de admissibilidade.
B) o relator, em
qualquer circunstância, jamais poderá propor ao Presidente do Conselho
Seccional, o arquivamento da representação.
C) o relator para
determinara a realização de diligências, em qualquer circunstância, deverá,
solicitar o requerimento ao Presidente do Conselho Seccional.
D) o relator não pode
determinar a realização de diligências que julgar convenientes, estando
atrelado aos fatos e documentos apresentados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) No que
se refere à CNA, assinale a opção correta.
A) As sessões da CNA
são dirigidas por um presidente e um relator, escolhidos pelo Conselho Federal.
B) Durante o
funcionamento da conferência, a comissão organizadora é representada pelo
relator, que tem poderes para cumprir a programação estabelecida e decidir as
questões ocorrentes e os casos omissos.
C) A CNA é dirigida
por uma comissão organizadora, designada pelo presidente do Conselho Federal,
por ele presidida e integrada pelos membros da diretoria e por outros
convidados.
D) Cabe ao Conselho
Federal definir a distribuição do temário, os nomes dos expositores, a
programação dos trabalhos, os serviços de apoio e infra-estrutura e o regimento
interno da CNA.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
05)
Assinale a afirmativa incorreta.
A) O Vereador,
Presidente da Câmara Municipal, sofre impedimento para o exercício da
advocacia.
B) Os Deputados
Federais e Estaduais sofrem impedimentos no exercício da advocacia.
C) Os fiscais de
trânsito, com atribuição inclusive de aplicar multas, estão incompatibilizados
com o exercício da advocacia.
D) O Procurador Geral
do Estado está exclusivamente legitimado para o exercício da advocacia
vinculada à função que exerce.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) A
questão versa sobre o processo disciplinar. Numa determinada representação
feita por interessado, o Presidente do Conselho Seccional designou um relator
para presidir a instrução processual. Dentre as competências do relator, é
CORRETO afirmar que:
A) o relator pode
propor ao Presidente do Conselho Seccional o arquivamento da representação,
quando estiver desconstituída dos pressupostos de admissibilidade.
B) o relator, em
qualquer circunstância, jamais poderá propor ao Presidente do Conselho
Seccional, o arquivamento da representação.
C) o relator para
determinara a realização de diligências, em qualquer circunstância, deverá,
solicitar o requerimento ao Presidente do Conselho Seccional.
D) o relator não pode
determinar a realização de diligências que julgar convenientes, estando
atrelado aos fatos e documentos apresentados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) No
julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou
diversas acusações contra os representantes judiciais das partes, inclusive
relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi
indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram,
então, as medidas próprias à OAB. Com base nesse cenário, à luz das regras
estatutárias, é correto afirmar que
A) inexistem medidas
administrativas a realizar no âmbito da OAB.
B) esses litígios
devem ser resolvidos no âmbito do processo judicial.
C) a separação entre
a atividade do juiz e a do advogado bloqueia a atividade da OAB.
D) é situação típica
de desagravo pela atuação profissional dos advogados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Pelisson, Pellat e Arguelles Sociedade de Advogados, pessoa jurídica
devidamente registrada na OAB/MG e com sede na Avenida Afonso Pena, Belo
Horizonte (MG), pretende constituir escritórios em Campinas (SP), Alfenas (MG),
Londrina (PR) e Cascavel (PR). Qual o número de filiais que deverá ser
registrado?
A) Uma.
B) Duas
C) Três
D) Quatro
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Assinale a alternativa que NÃO contém requisito exigível para inscrição como
advogado:
A) A idoneidade moral
e conclusão do estágio profissional de advocacia.
B) A aprovação em
Exame de Ordem e capacidade civil.
C) Não exercer
atividade incompatível com a advocacia e prestar compromisso perante o
Conselho.
D) Título de eleitor,
quitação do serviço militar e conclusão do Curso de Direito.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Acerca
do exercício da advocacia, assinale a opção correta.
A) Os procuradores da
fazenda nacional, por serem funcionários públicos, não se sujeitam à Lei nº
8.906/1994.
B) Ao estagiário
devidamente inscrito na OAB é permitido praticar os atos privativos de
advogado, desde que em conjunto com o advogado e sob sua responsabilidade,
podendo assinar isoladamente petição de juntada de documentos.
C) A única petição
que o estagiário pode assinar sozinho é a de solicitação de preferência no
julgamento do processo.
D) Com a instituição
das defensorias públicas nos estados e no DF, regidas por lei específica, os
defensores públicos não podem exercer atividade de advocacia e, por isso, não
se sujeitam à Lei nº 8.906/1994.
GABARITO DO
SIMULADO 16
01) C 06) A
02) C 07) D
03) A 08) B
04) C 09) A
05) A 10) B
