NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) O
licenciamento do profissional advogado ocorre
A) enquanto estiver
impedido do exercício profissional.
B) enquanto persistir
a incompatibilidade para o exercício da profissão.
C) mediante simples requerimento.
D) por motivo de
doença.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Quanto
às relações do advogado com seu cliente, assinale a assertiva incorreta segundo
o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
A) O advogado deve
informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da
sua pretensão e das conseqüências que poderão advir da demanda.
B) O advogado não
deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio
conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais
urgentes e inadiáveis.
C) Caso o cliente
entenda por desistir da causa, ao advogado não se obriga a devolução de
documentos recebidos no exercício do mandato.
D) O advogado não
deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e
comprovada ciência do constituinte.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Sobre
o processo disciplinar na OAB é correto afirmar:
A) o poder de punir
disciplinarmente os inscritos na OAB compete ao Conselho Seccional em cuja base
territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o
Conselho Federal, e, ainda, ao Poder Judiciário, desde que o magistrado seja
competente para aplicar a pena;
B) a decisão condenatória
irrecorrível deve ser imediatamente comunica ao Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, para constar dos respectivos assentamentos;
C) a jurisdição
disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou
contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes. EA, 71;
D) o processo
disciplinar tramita em sigilo, até o seu término no Tribunal de Ética e
Disciplina. A partir daí, qualquer interessado pode obter informações sobre o
andamento do feito, inclusive requerer certidão para qualquer finalidade.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
Assinale a alternativa correta. O Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece
que, salvo estipulação em contrário:
A) um terço dos
honorários é devido ao advogado no início do serviço; um terço na audiência de
instrução e julgamento e o restante na sentença de primeiro grau;
B) um terço dos
honorários é devido ao advogado no início do serviço; um terço na decisão de
primeiro grau e o restante no final da causa;
C) um terço dos
honorários é devido ao advogado no início do serviço; outro terço até a decisão
de primeira instância e o restante no final da causa;
D) um terço dos
honorários é devido ao advogado no início do serviço; outro terço até a decisão
de primeira instância e o restante no final da causa com o acórdão de segundo
grau.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) De
acordo com o Regulamento Geral da Advocacia, assinale a opção correta em
relação à organização e atuação dos conselhos seccionais da OAB.
A) O ajuizamento de
ação civil pública pela OAB pode ser decidido pela diretoria da seccional.
B) O cargo de
conselheiro seccional não tem suplentes eleitos, uma vez que a suplência
somente está prevista para membros do Conselho Federal.
C) Os conselhos seccionais
são integrados por um número mínimo de 30 membros.
D) Não cabe
intervenção do conselho seccional nas suas subseções, visto que os integrantes
das subseções são eleitos pelo voto direto dos advogados que as integram.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
Bernardo recebe comunicação do seu cliente Eduardo de que este havia desistido
da causa que apresentara anteriormente, por motivo de viagem a trabalho, no
exterior, em decorrência de transferência e promoção na sua empresa. Houve elaboração
da petição inicial, contrato de prestação de serviços e recebimento adiantado
de custas e honorários advocatícios. Nesse caso, nos termos do Código de Ética
da Advocacia, deve o advogado
A) devolver os
honorários antecipados sem abater os custos do escritório.
B) prestar contas ao
cliente de forma pormenorizada.
C) arquivar os
documentos no escritório como forma de garantia.
D) realizar contrato
vinculando o cliente ao escritório.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) O
advogado Antônio participava do julgamento de recurso de apelação por ele
interposto. Ao proferir seu voto, o Relator acusou o advogado Antônio de ter
atuado de forma antiética e de ter tentado induzir os julgadores a erro. Em
seguida, com o objetivo de se defender das acusações que lhe haviam sido
dirigidas, Antônio solicitou usar da palavra, pela ordem, por mais cinco
minutos, pleito que veio a ser indeferido pelo Presidente do órgão julgador. A
respeito do direito de Antônio usar a palavra novamente, assinale a afirmativa
correta.
A) Não é permitido o
uso da palavra por advogado em julgamentos de recursos de apelação.
B) É direito do
advogado usar da palavra, pela ordem, mediante intervenção sumária, para
replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.
C) É direito do
advogado intervir, a qualquer tempo e por qualquer motivo, durante o julgamento
de processos em que esteja constituído.
D) O uso da palavra,
pela ordem, mediante intervenção sumária, somente é permitido para o
esclarecimento de questões fáticas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) No
curso de um processo cível em que funcionava, o Advogado do Réu pediu a este a
importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para dar a um serventuário, para
que o mesmo desse um sumiço nos autos do processo. Esse fato
A) Caracteriza
infração disciplinar, sendo punível com suspensão do advogado.
B) Não caracteriza
infração ética ou disciplinar, não sendo, conseqüentemente, punível.
C) Caracterizará
infração disciplinar se o cliente efetivamente lhe entregar o dinheiro.
D) Caracterizará
infração disciplinar se o advogado efetivamente corromper o serventuário.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) A
advogada Maria solicitou, no cartório de determinada vara cível, ter vista e
extrair cópias dos autos de processo não sujeito a sigilo. O serventuário a
quem foi feita a solicitação afirmou que Maria não havia juntado procuração aos
autos do processo em questão e, em razão disso, apenas poderia ter vista dos
autos e que lhe seria vedada a extração de cópias. A partir do caso
apresentado, assinale a afirmativa correta.
A) O serventuário não
agiu corretamente. Mesmo não estando constituída nos autos do processo, Maria
pode ter vista e obter cópias dos autos do processo, já que o mesmo não está
sujeito a sigilo.
B) O serventuário
agiu corretamente. O advogado não constituído nos autos de determinado processo
apenas pode ter vista dos mesmos em balcão, mas não pode retirá-los de cartório
para extração de cópias.
C) O serventuário não
agiu corretamente. Tendo em vista que Maria não estava constituída nos autos e
que não poderia retirá-los de cartório para a extração de cópias, o
serventuário deveria ter providenciado pessoalmente as cópias de que Maria
necessitava.
D) O serventuário não
agiu corretamente. Tendo em vista que Maria não estava constituída nos autos do
processo, não poderia sequer ter vista dos mesmos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Marque
a alternativa INCORRETA:
A) A atividade de
advocacia é exercida com observância da Lei nº 8.906/94 (Estatuto), deste
Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina e dos Provimentos.
B) O visto do
advogado em atos constitutivos de pessoas jurídicas deve resultar da efetiva
constatação, pelo profissional que os examinar, de que os respectivos
instrumentos preenchem as exigências legais pertinentes.
C) É defeso ao
advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto
do empregador ou cliente.
D) É lícito ao
advogado prestar serviços de assessoria e consultoria jurídicas para terceiros,
em sociedades que não possam ser registradas na OAB.
GABARITO DO
SIMULADO 66
01) B 06) B
02) C 07) B
03) C 08) A
04) C 09) A
05) A 10) D
