NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Será
cancelada a inscrição profissional do advogado que:
A) passar a exercer,
em caráter temporário, atividade que gere impedimento com o exercício
profissional;
B) passar a exercer,
em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia;
C) passar a exercer,
temporariamente, atividade incompatível com a advocacia em cargo público
demissível ad nutum;
D) sofrer doença
mental considerada curável.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) José
da Silva foi denunciado pela prática de homicídio. Para defendê-lo, foi
contratado o advogado Antônio Macedo, respeitável criminalista da cidade e, por
coincidência, inimigo do de cujus. O denunciado confessou o crime no escritório
de seu patrono, ocasião em que estavam presentes a esposa e os pais do réu.
Durante o julgamento, porém, o réu, ao ser interrogado perante o juiz e os
jurados, afirmou ter sido o advogado Antônio Macedo o verdadeiro autor do
crime. Diante dos fatos acima narrados, assinale a opção correta de acordo com
o Código de Ética e Disciplina dos Advogados.
A) O advogado deverá
substabelecer o mandato outorgado com reservas de iguais poderes a outro
patrono.
B) O advogado poderá
revelar as confidências feitas em seu escritório desde que autorizado pelo réu.
C) O sigilo
profissional impede o advogado de revelar a confissão do cliente, cabendo à
esposa e aos pais do réu desmentir a acusação ocorrida no interrogatório.
D) O advogado, nesse
caso, pode revelar o segredo a ele confiado, visto que ele, vendo-se afrontado
pelo próprio cliente, tem de agir em defesa própria.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) O
escritório Hércules Advogados Associados foi fundado no início do século XX,
tendo destacada atuação em várias áreas do Direito. O sócio-fundador faleceu no
limiar do século XXI e os sócios remanescentes manifestaram o desejo de manter
o nome do advogado falecido na razão social da sociedade. A partir da hipótese
sugerida, nos termos do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil,
assinale a afirmativa correta.
A) Falecendo o
advogado sócio, determina-se a sua exclusão dos registros da sociedade
incluindo a razão social do escritório.
B) Permite-se a
manutenção do sócio-fundador nos registros do escritório, mediante autorização
especial do plenário da Seccional.
C) Havendo previsão
no ato constitutivo da sociedade de advogados, pode permanecer o nome do sócio
falecido na razão social.
D) Existindo acordo
entre o escritório de advocacia, os clientes e a Seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil, é permitida a manutenção do nome do sócio falecido.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) O
estagiário Marcos trabalha em determinado escritório de advocacia e participou
ativamente da elaboração de determinada peça processual que estava para ser
analisada pelo magistrado da Vara em que o processo tramitava, assinando, ao
final, a petição, em conjunto com alguns advogados do escritório. Como conhecia
muito bem a causa, resolveu falar com o magistrado com o objetivo de ressaltar,
de viva voz, alguns detalhes relevantes. Quando o magistrado percebeu que
estava recebendo o estagiário do escritório, e não um dos advogados que atuava
na causa, informou ao estagiário que não poderia tratar com ele sobre o
processo, solicitando que os advogados viessem em seu lugar, se entendessem
necessário. Marcos, muito aborrecido, afirmou que faria uma representação
contra o magistrado, por entender que suas prerrogativas profissionais foram
violadas.
A respeito da conduta
de Marcos, assinale a opção correta.
A) Marcos teve sua
prerrogativa profissional violada, pois é direito do advogado e do estagiário
inscrito na OAB dirigir-se diretamente ao magistrado nas salas e gabinetes de
trabalho, independentemente de horário previamente marcado, observando-se a
ordem de chegada.
B) Marcos não teve
sua prerrogativa profissional violada, pois apenas deve dirigir-se diretamente
ao magistrado quando os advogados que atuam na causa estiverem impossibilitados
de fazê-lo, sendo a atuação do estagiário subsidiária em relação à atuação do
advogado.
C) Marcos não teve
sua prerrogativa profissional violada, pois apenas o advogado tem direito de
dirigir-se diretamente ao magistrado nas salas e gabinetes de trabalho,
independentemente de horário previamente marcado, observando-se a ordem de
chegada. Ao contrário, Marcos praticou ato excedente à sua habilitação e, em
razão disso, ficará impedido, posteriormente, de obter sua inscrição definitiva
como advogado.
D) Marcos não teve
sua prerrogativa profissional violada, pois apenas o advogado tem direito de
dirigir-se diretamente ao magistrado nas salas e gabinetes de trabalho,
independentemente de horário previamente marcado, observando-se a ordem de
chegada. Ao contrário, Marcos praticou ato excedente à sua habilitação e deve
ser punido com pena de censura.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Compete ao Conselho Seccional ajuizar, após deliberação,
A) ação direta de
inconstitucionalidade em face de leis ou atos normativos federais.
B) queixa-crime
contra quem tenha ofendido os advogados inscritos na respectiva Seccional.
C) mandado de
segurança individual em favor dos advogados inscritos na respectiva Seccional,
independentemente de vinculação com o exercício da profissão.
D) mandado de
segurança coletivo, em defesa de seus inscritos, independentemente de
autorização pessoal dos interessados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) No
curso de um processo cível em que funcionava, o Advogado do Réu pediu a este a
importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para dar a um serventuário, para
que o mesmo desse um sumiço nos autos do processo. Esse fato
A) Caracteriza
infração disciplinar, sendo punível com suspensão do advogado.
B) Não caracteriza
infração ética ou disciplinar, não sendo, conseqüentemente, punível.
C) Caracterizará
infração disciplinar se o cliente efetivamente lhe entregar o dinheiro.
D) Caracterizará
infração disciplinar se o advogado efetivamente corromper o serventuário.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) O
advogado Carlos é Presidente da empresa XYZ, com sede no Município Q. Em
determinada data, a empresa é notificada para apresentar defesa em processo
trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa. No dia da audiência
designada, Carlos apresenta-se como preposto, vez que dirigente da empresa e
advogado, por possuir habilitação profissional regular. Observados tais fatos,
de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,
assinale a afirmativa correta.
A) Por economia
processual admite-se a atuação do advogado como preposto e advogado no mesmo
processo.
B) Essa é uma
situação excepcional que permite a atuação do advogado como preposto da empresa
e seu representante judicial.
C) É vedada a atuação
como preposto e como advogado da empresa ao mesmo tempo.
D) Não havendo
oposição da parte adversa, pode ocorrer a atuação do advogado nas duas funções:
preposto e representante judicial.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Sobre
inscrição como estagiário: Certo aluno de curso jurídico tem como profissão a
atividade policial. Sabe-se, que para a inscrição como estagiário, é necessário
ter sido admitido em estágio profissional de advocacia. A instituição de ensino
superior a qual o aluno freqüenta oferece o referido estágio. Entretanto, o
aluno quer saber se poderá freqüentar o estágio ministrado pela referida
instituição de ensino, para fins de aprendizagem, e inscrever-se na OAB como
estagiário. Assinale a alternativa CORRETA.
A) O aluno poderá
freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, bem como
inscrever-se na OAB, em que pese a profissão do aluno cuidar-se de impedimento
temporário.
B) O aluno não poderá
freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, mas
poderá inscrever-se na OAB, em que pese a profissão do aluno cuidar-se de
impedimento temporário.
C) O aluno poderá
freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, mas não
poderá inscrever-se na OAB, pois a profissão do aluno cuida-se de
incompatibilidade.
D) O aluno não poderá
freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, mas
poderá inscrever-se na OAB, em que pese a profissão do aluno cuidar-se de
incompatibilidade.
NÍVEL DE DIFICULDADE:
ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) O
mandato, em qualquer órgão da OAB, é de
A) 04 (quatro) anos.
B) 03 (três) anos.
C) 02 (dois) anos.
D) 01 (um) ano
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) De
acordo com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, não
é lícito ao advogado:
A) recusar o
patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja
aplicável.
B) recusar o
patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que contrarie expressa orientação
sua, manifestada anteriormente.
C) zelar pela sua
liberdade e independência, mesmo quando vinculado ao constituinte mediante
relação empregatícia.
D) utilizar, em seu
benefício ou do cliente, influência pessoal, como amizades pessoais e relações
de parentesco.
GABARITO DO
SIMULADO 52
01) B 06) A
02) D 07) C
03) C 08) C
04) D 09) B
05) D 10) D
