NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) São
órgãos da OAB:
A) o Conselho
Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções e as Caixas de Assistência dos
Advogados;
B) o Conselho
Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções; as Caixas de Assistência dos
Advogados; a Diretoria do Conselho Federal e as Diretorias dos Conselhos
Seccionais;
C) o Conselho
Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções; a Coordenação Nacional das
Caixas de Assistência dos Advogados;
D) o Conselho
Federal; os Conselhos Seccionais; as Caixas de Assistência dos Advogados e os
Tribunais de Ética e Disciplina da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Em
relação à organização e ao funcionamento da OAB, assinale a opção correta, de
acordo com o Estatuto dos Advogados.
A) Em razão da
personalidade jurídica própria da Caixa de Assistência dos Advogados, contra
ato de sua diretoria não cabe recurso ao respectivo conselho seccional.
B) Uma subseção da
OAB tem diretoria eleita, mas não pode ter conselho de subseção.
C) O conselho federal
é competente para a criação de subseções com mais de 5 mil advogados.
D) Os conselheiros
federais de São Paulo, quando presentes às sessões de seu respectivo conselho
seccional, têm direito a voz, mas não podem votar nessas sessões.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Fernanda, advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB, atua,
individualmente, sem sócios, em seu escritório situado no centro da cidade “Z”,
onde recebe os seus clientes para atividades de assessoria e consultoria,
atuando também no contencioso cível, administrativo e trabalhista. Em visita de
cortesia, recebe sua prima Giselda que, estudando Economia, tem acesso a várias
pessoas de prestigio social, econômico e financeiro, em razão da sua atividade
como assessora da diretoria de associação empresarial. Por força desses
vínculos, sua prima começa a indicar clientes para a advogada, que amplia o seu
escritório e passa a realizar parcerias com outros colegas, diante do aumento
das causas a defender. Não existe qualquer acordo financeiro entre a advogada e
a economista. Com base na situação descrita, nos termos do Estatuto da
Advocacia, assinale a afirmativa correta.
A) Constitui
atividade infracional disciplinar receber clientes de pessoa com relação de
parentesco e prestígio social.
B) Constitui
atividade corriqueira, não infracional, o relacionamento social com parentes ou
não.
C) Constitui
atividade ilícita por valer-se de parentes para obtenção de clientela, mesmo
gratuitamente.
D) Constitui
atividade vedada, uma vez que a clientela deve ser formada espontaneamente pelo
advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Às
15h15, o advogado Armando aguardava, no corredor do fórum, o início de uma
audiência criminal designada para as 14h30. A primeira audiência do dia havia
sido iniciada no horário correto, às 13h30, e a audiência da qual Armando
participaria era a segunda da pauta daquela data. Armando é avisado por um
serventuário de que a primeira audiência havia sido interrompida por uma hora
para que o acusado, que não se sentira bem, recebesse atendimento médico, e
que, por tal motivo, todas as demais audiências do dia seriam iniciadas com
atraso. Mesmo assim, Armando informa ao serventuário que não iria aguardar mais,
afirmando que, de acordo com o EAOAB, tem direito, após trinta minutos do
horário designado, a se retirar do recinto onde se encontre aguardando pregão
para ato judicial. A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.
A) Armando poderia se
retirar do recinto, pois o advogado tem o direito de não aguardar por mais de
trinta minutos para a realização de ato judicial.
B) Armando não
poderia se retirar do recinto, pois a autoridade que presidiria o ato judicial
do qual Armando participaria estava presente.
C) Armando não
poderia se retirar do recinto, pois a prerrogativa por ele invocada não é
válida para audiências criminais.
D) Armando poderia se
retirar do recinto, pois não deu causa ao atraso da audiência.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) João é
advogado da sociedade empresária X Ltda., atuando em diversas causas do
interesse da companhia. Ocorre que o controle da sociedade foi alienado para
uma sociedade estrangeira, que resolveu contratar novos profissionais em várias
áreas, inclusive a jurídica. Por força dessa circunstância, rompeu-se a avença
entre o advogado e o seu cliente. Assim, João renunciou ao mandato em todos os
processos, comunicando formalmente o ato à cliente. Após a renúncia, houve novo
contrato com renomado escritório de advocacia, que, em todos os processos,
apresentou o instrumento de mandato antes do término do prazo legal à retirada
do advogado anterior. Na renúncia focalizada no enunciado, consoante o Estatuto
da Advocacia, deve o advogado
A) afastar-se imediatamente
após a substituição por outro advogado.
B) funcionar como
parecerista no processo pela continuidade da representação.
C) atuar em conjunto
com o advogado sucessor por quinze dias.
D) aguardar dez dias
para verificar a atuação dos seus sucessores.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) A
inscrição do profissional advogado
A) não será
restaurada sob nenhuma hipótese, após cancelamento.
B) será restaurada,
após cancelamento, mediante novo pedido de inscrição, com o restabelecimento do
número de inscrição anterior.
C) será restaurada,
após cancelamento, mediante novo pedido de inscrição e aprovação em novo Exame
de Ordem.
D) será cancelada a
partir do momento em que ele passar a exercer, em caráter definitivo, atividade
incompatível
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
Constitui uma lide temerária:
A) propor, em nome do
cliente, ação de cobrança por valores que, sabem o cliente e o advogado, já
foram pagos pelo réu.
B) contratar
honorários advocatícios em valor que seja inferior ao constante da Tabela de
Honorários da OAB.
C) contratar
honorários advocatícios em valor muito superior ao constante da Tabela de
Honorários da OAB.
D) contratar a
prestação de serviço sem pagamento de honorários, recebendo uma parte do
resultado, se houver vitória.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Nos
termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o
Estágio Profissional de Advocacia é requisito para inscrição no quadro de
estagiários da OAB, sendo correto afirmar:
A) É ministrado pela
Seccional da OAB sem intervenção de entidade de ensino superior.
B) Pode ser ofertado
por instituição de ensino superior em convênio com a OAB.
C) Deve ter carga
horária mínima de 360 horas distribuídas em dois anos de atividade.
D) Pode ocorrer a
complementação de carga horária em escritórios sem credenciamento junto à OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Relativamente à inscrição do advogado, é INCORRETO afirmar que:
A) ela pode ser
cancelada mediante requerimento, por parte do advogado.
B) o cancelamento
pode se dar de ofício, pelo órgão competente, no caso de exercício incompatível
com a advocacia.
C) ela é cancelada em
caso de perda da idoneidade moral, mediante decisão da Secretaria da OAB,
responsável pela inscrição.
D) ela deve ser feita
no Conselho Seccional em cujo território o advogado tem seu domicílio
profissional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Salvo
estipulação em contrário:
A) metade dos honorários
é devida na contratação do serviço e a outra metade quando for concluído o
trabalho.
B) um terço dos
honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira
instância e o restante no final.
C) um quarto dos
honorários é devido na contratação, outro quarto na proposição da ação, outro
na decisão e o restante quando for concluído o trabalho.
D) não há regra legal
para o pagamento dos honorários quando as parte nada estipularem a respeito,
devendo o advogado recorrer a arbitramento judicial.
GABARITO DO
SIMULADO 53
01) A 06) D
02) D 07) A
03) B 08) B
04) B 09) C
05) A 10) B
