NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Lara,
advogada, é chefe do departamento jurídico da empresa Nós e Nós, que é
especializada na produção de cordas. O departamento que ela coordena possui
cerca de cem advogados. Dez deles resolvem propor ação judicial para reclamar
direitos que são comuns a todos, inclusive à advogada chefe do departamento.
Nos termos do Código de Ética, a advogada chefe do departamento deve
A) assumir a defesa
da empresa, por força da relação de trabalho.
B) comunicar o fato à
empresa e escusar-se de realizar a defesa.
C) indicar advogado
da sua equipe para realizar a defesa.
D) renunciar ao cargo
por impossibilidade de exercício do mesmo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) João,
advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar-se, pelo quinto
constitucional, ao cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal. Em razão dessa
iniciativa, é submetido a exame curricular e sabatina perante o Conselho
Federal da OAB. Após longo processo avaliatório, vem a ser escolhido para
integrar a lista sêxtupla a ser remetida ao Tribunal Regional Federal. Diante
dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a
afirmativa correta.
A) O advogado, ao ser
incluído em lista sêxtupla para integrar os quadros de tribunal, deve requerer
licença para tratamento de questões particulares.
B) O advogado que
integra lista sêxtupla ou tríplice para ingresso pelo quinto constitucional
pode continuar exercendo livremente suas atividades.
C) O advogado que
integra lista sêxtupla ou tríplice passa a ser considerado incompatibilizado
para o exercício da advocacia.
D) O advogado que
pretende ingressar na magistratura pelo quinto constitucional passa a ser
considerado impedido ao compor lista sêxtupla.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Mário,
advogado, foi contratado por Túlio para patrocinar sua defesa em uma ação
trabalhista. O pagamento dos honorários advocatícios ocorreu na data da
assinatura do contrato de prestação de serviços. No dia da audiência, Mário não
compareceu nem justificou sua ausência e, desde então, recusa-se a atender e
retornar as ligações de Túlio. Com relação a essa situação hipotética, assinale
a opção correta.
A) Mário, que
descumpriu compromisso profissional, manteve conduta incompatível com a
advocacia, desprestigiando toda a ordem de advogados, razão pela qual pode
receber a sanção de advertência.
B) Mário abandonou a
causa trabalhista sem motivo justo, conduta que caracteriza infração
disciplinar grave, iniciando-se o processo disciplinar, necessariamente, com a
representação do juiz da causa, que deve certificar o abandono.
C) A conduta de Mário
caracteriza infração disciplinar punível com suspensão, o que acarreta ao
infrator a interdição do exercício profissional em todo o território nacional,
pelo prazo de trinta dias a doze meses.
D) A conduta de Mário
caracteriza infração disciplinar de locupletamento à custa do cliente, cuja
sanção legal é a suspensão até que a quantia seja devolvida ao cliente lesado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Assinale
a alternativa correta.
A) As comunicações
epistolares entre advogado e cliente podem ser reveladas a terceiros, pois não
são confidenciais.
B) O advogado pode
utilizar-se ilimitadamente das confidências a ele feitas pelo cliente, sendo
desnecessária qualquer outra autorização de seu constituinte, além do mandado
judicial.
C) O Código de Ética
da OAB determina que o advogado guarde sigilo em razão de seu ofício,
cabendo-lhe recusar-se a depor judicialmente como testemunha em processo no
qual funcionou, mesmo autorizado pelo constituinte.
D) Ao advogado não é
permitido quebrar o sigilo profissional em nenhuma circunstância, pois ele é
inerente à profissão.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Qual
dos seguintes procedimentos fere a ética profissional do Advogado?
A) O anúncio da
atividade de advogado veiculado pelo rádio, apenas com a indicação do nome,
número de inscrição na OAB e endereço do escritório;
B) O anúncio do
escritório de advocacia em listas telefônicas;
C) O uso da
mala-direta para comunicar aos seus clientes a mudança de endereço de seu
escritório de advocacia;
D) O anúncio do
escritório de advocacia pela Internet.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Assinale a alternativa cujo enunciado está errado:
A) Compete ao
Conselho Federal da OAB fixar e cobrar, dos seus inscritos, contribuições,
preços de serviços e multas;
B) O Tribunal de
Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspende-lo
preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia,
depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a
comparecer, salvo se não atender à notificação;
C) Cabe recurso ao
Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas pelo Conselho
Seccional, quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem o
Estatuto da Advocacia e da OAB, decisão do Conselho Federal ou de outro
Conselho Seccional e, ainda, o Regulamento Geral, o Código de Ética e
Disciplina e os Provimentos;
D) Aos servidores da
OAB, aplica-se o regime trabalhista.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) A
retenção de autos enseja a aplicação de
A) pena de censura.
B) pena de suspensão,
desde que fique demonstrado que foi abusiva.
C) multa pecuniária.
D) pena de suspensão,
independentemente de qualquer circunstância.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
Assinale a afirmativa correta.
A) Os integrantes da
advocacia pública não são elegíveis e não podem integrar qualquer órgão da OAB.
B) Pelo fato de a
advocacia pública possuir regulamentação própria, os seus integrantes não se
sujeitam ao regime doEstatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e
Disciplina.
C) Os membros da
advocacia pública não podem candidatar-se às vagas do quinto constitucional por
já trabalharem no serviço público.
D) Os Procuradores
Gerais e demais dirigentes de órgãos jurídicos da administração pública estão
temporariamente incompatibilizados com o exercício da advocacia, podendo,
entretanto, fazê-lo, desde que no âmbito de suas atribuições institucionais,
durante o período de investidura.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
Úrsula, advogada com larga experiência profissional, necessita atualizar o seu
arquivo de causas. Assim, requer o desarquivamento de determinados autos
processuais de processo findo de um cliente, que tramitou sob sigilo, mas de
época anterior à sua atuação. Ao dirigir-se ao cartório judicial, é
surpreendida pela exigência de procuração com poderes especiais para retirar os
autos. Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado retirar autos
de processos findos
A) com procuração,
inseridos poderes gerais, pelo prazo de cinco dias.
B) com procuração,
com poderes especiais, pelo prazo de quinze dias.
C) sem procuração,
com autorização do escrivão do cartório, pelo prazo de dez dias.
D) sem procuração,
pelo prazo de dez dias.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) O
advogado João, que também é formado em Comunicação Social, atua nas duas
profissões, possuindo uma coluna onde apresenta noticias jurídicas, com
informações sobre atividades policiais, forenses ou vinculadas ao Ministério
Público. Semanalmente inclui, nos seus comentários, alguns em forma de poesia,
suas alegações forenses e os resultados dos processos sob sua responsabilidade,
divulgando, com isso, seu trabalho como advogado. À luz das normas
estatutárias, assinale a afirmativa correta.
A) A divulgação de
notícias, como aventado no enunciado, constitui um direito do advogado em dar
publicidade aos seus processos
B) Nos termos das
regras que caracterizam as infrações disciplinares está delineada a de
publicação desnecessária e habitual de alegações forenses ou causas pendentes.
C) Diante das novas
mídias que também atingem a advocacia, o advogado pode utilizar-se dos meios
ofertados para a divulgação de seu trabalho.
D) A situação
caracteriza o chamado desvio da função de advogado, com o prejuízo à imagem dos
clientes pela divulgação.
GABARITO DO
SIMULADO 51
01) B 06) A
02) B 07) B
03) C 08) D
04) C 09) D
05) A 10) B
