NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Não se
inclui no conceito de “conduta incompatível com a advocacia”, que caracteriza
infração disciplinar:
A) prática reiterada
de jogo de azar, não autorizado por lei;
B) incontinência
pública e escandalosa;
C) violar, sem justa
causa, sigilo profissional.
D) embriaguez ou
toxicomania habituais.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Sobre
o processo na OAB é correto afirmar:
A) todos os prazos
necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos
em geral da OAB, são de 10 (dez) dias, inclusive para interposição de recursos;
B) nos casos de
comunicação por ofício reservado, ou de notificação pessoal, o prazo se conta a
partir da data do recebimento do documento;
C) nos casos de
publicação na imprensa oficial do ato ou da decisão, o prazo inicia-se na data
da publicação, inclusive;
D) salvo disposição
em contrário, aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da
legislação processual penal comum e, aos demais processos, as regras gerais do
procedimento administrativo comum e da legislação processual civil, nessa
ordem. - EA, 68.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Sobre
o Tribunal de Ética e Disciplina:
A) é competente para
orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em
tese, e julgar os processos disciplinares;
B) é competente para
processar e julgar disciplinarmente os Conselheiros Federais;
C) é competente para
processar e julgar o Presidente da Seccional;
D) é competente para
decidir, em última instância, no âmbito da Seccional, sobre infrações
disciplinares dos advogados e estagiários.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Andrea
e Luciano trocam missivas intermitentes, cujo conteúdo diz respeito a processo
judicial em que a primeira é autora, e o segundo, seu advogado. A parte
contrária, ciente da troca de informações entre eles, requer ao Juízo que esses
documentos sejam anexados aos autos do processo em que litigam. Sob a
perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, as comunicações
epistolares trocadas entre advogado e cliente
A) constituem
documentos públicos a servirem como prova em Juízo.
B) são presumidas
confidenciais, não podendo ser reveladas a terceiros.
C) podem ser
publicizadas, de acordo com a prudência do advogado.
D) devem ser mantidas
em sigilo até o perecimento do advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Os
advogados X de Souza, Y dos Santos e Z de Andrade requereram o registro de
sociedade de advogados denominada Souza, Santos e Andrade Sociedade de
Advogados. Tempos depois, X de Souza vem a falecer, mas os demais sócios
decidem manter na sociedade o nome do advogado falecido. Sobre a hipótese,
assinale a afirmativa correta.
A) É possível manter
o nome do sócio falecido, desde que prevista tal possibilidade no ato
constitutivo da sociedade.
B) É possível manter
o nome do sócio falecido, independentemente de previsão no ato constitutivo da
sociedade.
C) É absolutamente
vedada a manutenção do nome do sócio falecido na razão social da sociedade.
D) É possível manter,
pelo prazo máximo de seis meses, o nome do sócio falecido.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) O
termo inicial do prazo prescricional para o processo disciplinar é a data da
A) ocorrência do fato
apontado como infrator.
B) constatação
oficial do fato, assim considerado o momento em que é apresentada a reclamação
ao Tribunal de Ética e Disciplina.
C) constatação
oficial do fato, assim considerado o momento em que se dá a instauração do
processo disciplinar.
D) intimação do
advogado para apresentar defesa preliminar em relação à reclamação contra ele
apresentada
NÍVEL DE DIFICULDADE:
ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Marque
a alternativa INCORRETA:
A) A atividade de
advocacia é exercida com observância da Lei nº 8.906/94 (Estatuto), deste
Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina e dos Provimentos.
B) O visto do advogado
em atos constitutivos de pessoas jurídicas deve resultar da efetiva
constatação, pelo profissional que os examinar, de que os respectivos
instrumentos preenchem as exigências legais pertinentes.
C) É defeso ao
advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto
do empregador ou cliente.
D) É lícito ao
advogado prestar serviços de assessoria e consultoria jurídicas para terceiros,
em sociedades que não possam ser registradas na OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo necessidade, a
criação de novos Conselhos Seccionais, de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
A) Por meio de Lei
aprovada pelo Congresso Nacional.
B) Por meio de Medida
Provisória Federal.
C) Por Provimento do
Conselho Federal.
D) Por meio de
Resolução do Conselho Federal
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Sobre
Honorários Profissionais: Certa sociedade de advogados firmou contrato com seu
cliente estipulando, em cláusula específica, os honorários advocatícios
devidos. Preocupada com o seu crédito por honorários advocatícios, solicita ao
seu cliente emissão de nota promissória. É CORRETO afirmar que a sociedade
agiu:
A) incorretamente,
permitindo-se somente o saque de duplicatas, único título de crédito de
natureza mercantil aceitável ao caso.
B) incorretamente,
permitindo-se somente a emissão de fatura decorrente de contrato escrito e
exigência do constituinte ou assistido.
C) incorretamente,
permitindo-se somente a emissão de letra de câmbio, único título de crédito de
natureza mercantil aceitável ao caso.
D) corretamente,
podendo emitir qualquer título de crédito de natureza mercantil.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
Isabela é advogada prestigiada, tendo organizado, com o correr dos anos, um
escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental, com vários
advogados associados. Por sugestão de um deles, edita um atualizado boletim de
notícias, com informações jurisprudenciais, doutrinárias, legais e
internacionais sobre o tema, considerado uma publicação de altíssima qualidade,
que é distribuído somente aos profissionais do escritório. Sabedor da
publicação, Eusébio, jovem estudante de Direito, que busca direcionar seus
estudos para a área ambiental, solicita acesso ao referido boletim. Nos termos
do Código de Ética da Advocacia, o boletim de notícias
A) deve circular
restritivamente entre os profissionais do escritório.
B) pode ser enviado a
qualquer pessoa como forma de propaganda.
C) pode ser remetido
a quem o requerer.
D) é considerado como
publicidade abusiva e vedado ao advogado.
GABARITO DO
SIMULADO 56
01) C 06) C
02) D 07) D
03) A 08) D
04) B 09) B
05) A 10) C
