NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Marque
a alternativa INCORRETA: o prazo prescricional da ação de cobrança de
honorários advocatícios conta-se:
A) da sentença que
fixar os honorários sucumbencais;
B) da ultimação do
serviço extrajudicial;
C) da desistência ou
transação;
D) da renúncia ou
revogação do mandato.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02)
Assinale a única alternativa correta:
A) o advogado,
indispensável à administração da justiça, é defensor do Estado democrático de
direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social,
subordinando a atividade do seu Ministério Público à elevada função privada que
exerce;
B) o exercício da
advocacia é compatível com qualquer procedimento de mercantilização;
C) o advogado pode e
deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio
conhecimento deste, para tomar qualquer medida em favor de quem o contratou;
D) O
substabelecimento do mandado, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado
da causa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Em
relação às infrações disciplinares aplicáveis aos advogados, assinale a opção
correta de acordo com o Estatuto do Advogado.
A) A violação ao
Código de Ética e Disciplina do Advogado é punível com suspensão do exercício
da advocacia por, no mínimo, 15 dias.
B) A deturpação de
transcrição de dispositivo de lei ou de citação doutrinária em petição é falta
punível, em regra, com censura.
C) A prescrição de
aplicação de penalidade de censura ocorre em um ano, a partir da data da
ciência do fato pela OAB.
D) O exercício
assíduo e proficiente de mandato na OAB é cláusula excludente de aplicação de
penalidade.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) O
advogado João foi contratado por José para atuar em determinada ação
indenizatória. Ao ter vista dos autos em cartório, percebeu que José já estava
representado por outro advogado na causa. Mesmo assim, considerando que já
havia celebrado contrato com José, mas sem contatar o advogado que se
encontrava até então constituído, apresentou petição requerendo juntada da
procuração pela qual José lhe outorgara poderes para atuar na causa, bem como a
retirada dos autos em carga, para que pudesse examiná-los com profundidade em
seu escritório. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A) O advogado João
não cometeu infração disciplinar, pois apenas requereu a juntada de procuração
e realizou carga dos autos do processo, sem apresentar petição com conteúdo
relevante para o deslinde da controvérsia.
B) O advogado João
cometeu infração disciplinar, não por ter requerido a juntada de procuração nos
autos, mas sim por ter realizado carga dos autos do processo em que já havia
advogado constituído.
C) O advogado João
não cometeu infração disciplinar, pois, ao requerer a juntada da procuração nos
autos, já havia celebrado contrato com José.
D) O advogado João
cometeu infração disciplinar prevista no Código de Ética e Disciplina da OAB,
pois não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem
prévio conhecimento do mesmo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) O
advogado Antônio de Souza encontra-se preso cautelarmente, em cela comum, por
força de decreto de prisão preventiva proferido no âmbito de ação penal a que
responde por suposta prática de reiteradas fraudes contra a Previdência. O
advogado de Antônio requereu ao magistrado que decretou a prisão a
transferência de seu cliente para sala de estado-maior. Como não havia sala de
estado-maior disponível na localidade, o magistrado determinou que Antônio
deveria permanecer em prisão domiciliar até que houvesse sala de estado-maior
disponível. Sobre a decisão do magistrado, assinale a opção correta.
A) O magistrado
decidiu corretamente, pois, de acordo com o EAOAB, é direito do advogado não
ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de
Estado-maior e, na sua falta, em prisão domiciliar.
B) O magistrado não
decidiu corretamente, pois o advogado, assim como qualquer outro cidadão que
tenha concluído curso superior, tem direito a ser recolhido preso em prisão
especial, mas não em sala de estado-maior, que apenas é garantida a magistrados
e membros do Ministério Público.
C) O magistrado
decidiu corretamente, devendo o advogado permanecer em prisão domiciliar, mesmo
havendo sala de Estado Maior, após eventual trânsito em julgado de sua condenação.
D) O magistrado não
decidiu corretamente, pois o advogado apenas tem direito a não ser recolhido
preso, antes de sentença transitada em julgado, em sala de estado-maior e, na
sua falta, em prisão domiciliar, quando o crime que lhe esteja sendo imputado
decorra do exercício regular da profissão de advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) O
advogado Caio atuava representando os interesses do autor em determinada ação
indenizatória há alguns anos. Antes da prolação da sentença, substabeleceu, com
reserva, os poderes que lhe haviam sido outorgados pelo cliente, ao advogado
Tício. Ao final, o pedido foi julgado procedente e o cliente de Caio e Tício
recebeu a indenização pleiteada, mas não repassou aos advogados os honorários de
êx estipulados em 30%. Caio, para evitar desgaste, preferiu não cobrar
judicialmente os valores devidos pelo cliente. Tício, não concordando com a
opção de Caio, decidiu, à revelia deste último, ingressar com a ação cabível,
valendo do contrato de honorários celebrado entre Caio e o cliente. A partir do
caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A) Tício pode ajuizar
tal ação, pois, embora não tivesse celebrado o contrato com o cliente, recebeu
poderes de Caio para atuar na causa.
B) Tício pode ajuizar
tal ação, pois ingressou na causa antes da prolação da sentença, sendo, assim,
igualmente responsável pelo êxito.
C) Tício não pode
ajuizar tal ação porque, como Caio e Tício não requereram o destaque dos
honorários contratuais, ele não tem mais direito a recebê
D) Tício não pode
ajuizar tal ação porque o advogado substabelecido com reserva de poderes não
pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o
substabelecimento.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07) O
recurso contra decisão em processo disciplinar, pelo Tribunal de Ética e
Disciplina será apreciado
A) pela Câmara
Recursal do Conselho Seccional.
B) pelo Conselho
Seccional.
C) pelo Conselho
Federal.
D) pelo Presidente do
Conselho Seccional
NÍVEL DE DIFICULDADE:
ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
08) Sobre
as sociedades de advogados é INCORRETO afirmar que:
A) a sociedade de
advogados pode associar-se com advogados, sem vínculo de emprego, para
participação nos resultados.
B) as atividades
profissionais privativas dos advogados são exercidas individualmente, ainda que
revertam à sociedade os honorários respectivos.
C) podem ser
praticados pela sociedade de advogados, com uso da razão social, os atos
indispensáveis às suas finalidades, desde que sejam privativos de advogado.
D) as sociedades de
advogados podem adotar qualquer forma de administração social, permitida a
existência de sócios gerentes, com indicação dos poderes atribuídos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Marcio
é estagiário de Direito regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil
e atua sob supervisão da advogada Helena. Atuando em determinado processo, a
advogada substabelece ao estagiário os poderes que lhe foram conferidos pelo
cliente. A respeito do caso apresentado, consoante as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) O estagiário
poderá retirar os autos do cartório conjuntamente com a advogada.
B) Os atos do
estagiário ocorrem sob a supervisão e responsabilidade da advogada.
C) As petições
apresentadas no processo terão a subscrição conjunta da advogada inclusive de
juntada de documentos.
D) O estagiário
poderá realizar audiências judiciais autonomamente sem a presença da advogada.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Sobre
o Processo Disciplinar: Certo advogado, com inscrição principal no Conselho
Seccional de São Paulo, e inscrições suplementares nos Conselhos Seccionais do
Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás, comete infração disciplinar perante o
Conselho Seccional de Minas Gerais. É CORRETO afirmar que o poder de punir
disciplinarmente o referido advogado compete exclusivamente ao Conselho
Seccional de:
A) Minas Gerais.
B) São Paulo.
C) Rio de Janeiro.
D) Goiás.
GABARITO DO
SIMULADO 55
01) A 06) D
02) D 07) A
03) B 08) C
04) D 09) B
05) A 10) A
