NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) A
sanção disciplinar de exclusão não é aplicável no caso de:
A) condenação por
qualquer crime, desde que transitada em julgado.
B) aplicação, por
três vezes, da sanção disciplinar de suspensão.
C) fazer falsa prova
de qualquer dos requisitos para inscrição na OAB.
D) tornar-se
moralmente inidôneo para o exercício da advocacia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) A
jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, terá:
A) a duração diária
de oito horas contínuas e a de quarenta e quatro horas semanais, submetendo-se
às regras ordinárias da CLT.
B) a duração diária
de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou
convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
C) a duração diária
de seis horas contínuas e a de trinta e seis horas semanais, salvo acordo ou
convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
D) a duração diária
de oito horas contínuas e a de quarenta horas semanais, salvo acordo ou
convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
03) O
Conselho Federal atua mediante os seguintes órgãos: Conselho Pleno; Órgão
Especial do Conselho Pleno; Primeira, Segunda e Terceira Câmaras; Diretoria e
Presidente. Sobre a competência desses órgãos é correto afirmar:
A) compete ao
Conselho Pleno deliberar, privativamente e em caráter irrecorrível, sobre
recurso contra decisões das Câmaras, quando não tenham sido unânimes ou, sendo
unânimes, contrariem o Estatuto, o Regulamento Geral, o Código de Ética e
Disciplina e os Provimentos da OAB;
B) compete ao Órgão
Especial do Conselho Pleno deliberar, privativamente e em caráter irrecorrível,
sobre conflitos ou divergências entre órgãos da OAB;
C) compete à Primeira
Câmara do Conselho Federal da OAB decidir os recursos relativos à estrutura,
aos órgãos e ao processo eleitoral da OAB;
D) compete à Segunda
Câmara do Conselho Federal da OAB decidir os recursos sobre incompatibilidades
e impedimentos com o exercício da advocacia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Eugênio é advogado contratado pela empresa Ônibus e Ônibus Ltda. Na empresa ele
é responsável pelas defesas em ações que pleiteiam o reconhecimento da
responsabilidade civil da sua cliente e dos seus prepostos. O contrato de
honorários venceu em 2010 e não foi renovado. Em dificuldades financeiras, a
empresa não pagou os honorários devidos. O termo inicial para a contagem do
prazo para a prescrição da pretensão de cobrança dos honorários advocatícios,
observado o disposto no Estatuto da Advocacia, ocorre a partir da
A) última tentativa
de conciliação.
B) data fixada pelo
Juiz.
C) última prestação
de serviço.
D) data do vencimento
do contrato.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Ao
requerer sua inscrição nos quadros da OAB, Maria assinou e apresentou
declaração em que afirmava não exercer cargo incompatível com a advocacia. No
entanto, exercia ela ainda o cargo de Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça
do seu Estado. Pouco tempo depois, já bem sucedida como advogada, pediu
exoneração do referido cargo. No entanto, um desafeto seu, tendo descoberto que
Maria, ao ingressar nos quadros da OAB, ainda exercia o cargo de Oficial de
Justiça, comunicou o fato à entidade, que abriu processo disciplinar para
apuração da conduta de Maria, tendo ela sido punida por ter feito falsa prova
de um dos requisitos para a inscrição na OAB. De acordo com o EAOAB, assinale a
opção que indica a penalidade que deve ser aplicada a Maria.
A) Maria não deve ser
punida porque, ao tempo em que os fatos foram levados ao conhecimento da OAB,
ela já não mais exercia cargo incompatível com a advocacia.
B) Maria não deve ser
punida porque o cargo de Oficial de Justiça não é incompatível com o exercício
da advocacia, não tendo Maria, portanto, feito prova falsa de requisito para
inscrição na OAB.
C) Maria deve ser
punida com a pena de suspensão, pelo prazo de trinta dias.
D) Maria deve ser
punida com a pena de exclusão dos quadros da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) O
advogado Felício é contatado pelo seu cliente Paulo que pretende promover ação
de responsabilidade civil em face de Rosa, por danos causados à sua honra e ao
seu patrimônio material. Nas tratativas, o cliente cientifica o advogado que
presenciara diversos atos criminosos praticados por Rosa e por seus familiares
Marta e Fábio. Contratado para realizar os seus serviços profissionais,
apresenta diversas ações contra o réu Rosa em que descreve seus crimes e os
praticados por Marta e Fábio, seus filhos. A petição é subscrita somente pelo
advogado e a procuração tem os poderes gerais para o foro. Nos termos do
Estatuto da Advocacia,
A) é inerente à
atividade postulatória a menção a crimes praticados pelas partes ou terceiros.
B) é decorrente do
processo a indicação dos fatos essenciais ao deslinde da causa, inclusive os
criminosos, que somente demandam ciência do advogado.
C) é essencial a
autorização escrita para imputação a terceiro de fato definido como crime.
D) é possível a
descrição de fatos criminosos atribuídos a partes ou a terceiros por
autorização verbal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
Assinale a afirmativa INCORRETA.
A) A instauração do
processo disciplinar está subordinada ao juízo de admissibilidade.
B) A instauração do
processo disciplinar pode se dar de ofício ou mediante representação do
interessado.
C) A instauração do
processo disciplinar pode se dar mediante representação dos interessados,
admitido o anonimato da autoria.
D) A representação
contra Presidente do Conselho Seccional é processada e julgada pelo Conselho
Federal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) O Dr.
Bruno ouviu de seu cliente diversas informações confidenciais e segredos
íntimos sobre os fatos de uma demanda. Durante todo o patrocínio da causa, o
advogado manteve o segrego. Contudo, um ano após findo o processo, revelou as
informações numa roda de amigos e, depois, noutras oportunidades. O que lhe
pode acontecer?
A) Nada. Uma vez
finda a relação com o cliente, não há mais falar em sigilo profissional.
B) Caracteriza
infração disciplinar, crime e ilícito cível indenizável, se provados os danos.
C) Caracteriza apenas
infração disciplinar e crime de violação do segredo profissional.
D) Caracteriza apenas
infração disciplinar e ilícito cível indenizável, se provados os danos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Sávio,
aluno regularmente matriculado em Escola de Direito, obtém a sua graduação e,
logo a seguir, aprovação no Exame de Ordem. Por força de movimento grevista na
sua instituição, o diploma não pode ser expedido. A respeito da inscrição no
quadro de advogados, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da
Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) O diploma é
essencial para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados.
B) O bacharel, diante
do impedimento de apresentar o diploma, deve apresentar declaração de
autoridade certificando a conclusão do curso.
C) A Ordem, diante do
movimento grevista comprovado, poderá acolher declaração de próprio punho do
requerente afirmando ter obtido grau.
D) O bacharel em
Direito deve apresentar certidão de conclusão de curso e histórico escolar
autenticado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Ana
Rita, acreditando que seu advogado não está promovendo com o devido zelo a
tutela de seu direito, contratou Tatiana como sua advogada, para que
continuasse o patrocínio de processo, que já tramita há dois anos junto ao
Judiciário. Segundo as normas de ética profissional da advocacia, marque a
opção INCORRETA.
A) Tatiana deve
entrar em contato com o advogado originário, a fim de que este lhe substabeleça
os poderes que recebeu de Ana Rita.
B) Caso o advogado de
Ana Rita, depois de contatado por Tatiana, insista em continuar o patrocínio do
processo, em desacordo com a vontade de sua cliente, Tatiana deverá orientar
Ana Rita a revogar o mandato judicial, promover notificação do fato ao juízo no
referido processo e informar sobre a nova mandatária judicial.
C) Quando houver
negativa do advogado originário, quanto à retirada de seu patrocínio do
processo, Tatiana pode cancelar os poderes do mesmo, juntando procuração ao
processo, não havendo ato judicial urgente ou inadiável a praticar.
D) O Direito de Ana
Rita cassar os poderes de seu mandatário judicial é potestativo.
GABARITO DO
SIMULADO 57
01) A 06) C
02) B 07) C
03) B 08) B
04) D 09) D
05) D 10) C
