NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
Marcio, advogado com inscrição regular, passou a exercer atividade incompatível
com a advocacia e, por força disso, teve sua inscrição cancelada. Após sua
aposentadoria no cargo que gerava a incompatibilidade requereu o seu retorno
aos quadros da OAB. Assinale a alternativa que indica o requisito exigido pelo
Estatuto para a inscrição nesse caso.
A)
Diploma de graduação em Direito.
B)
Certificado de reservista.
C)
Compromisso perante o Conselho.
D) Titulo
de eleitor.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) O
advogado Caio solicitou vista de autos de processo disciplinar instaurado na
OAB contra seu desafeto, o advogado Tício. Caio justificou seu pedido afirmando
que juntaria às informações contidas no processo disciplinar em questão as de
um determinado processo judicial no qual ambos atuaram, visando, com isso,
demonstrar que Tício costumava ter comportamento aético. Com relação à hipótese
sugerida, assinale a afirmativa correta.
A) Caio
não poderá ter acesso aos autos do processo disciplinar instaurado contra
Tício, porque demonstrou que juntaria às informações nele contidas as de um
processo judicial em que ambos atuavam, prejudicando, assim, a boa
administração da justiça.
B) Caio
não poderá ter acesso aos autos do processo disciplinar instaurado contra
Tício, uma vez que os processos disciplinares instaurados na OAB contra
advogados tramitam em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas
informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.
C) Caio
poderá ter acesso aos autos do processo disciplinar instaurado contra Tício,
desde que assine termo pelo qual se compromete a não divulgar a terceiros as
informações nele contidas.
D) Caio
poderá ter acesso irrestrito aos autos do processo disciplinar instaurado contra
Tício, uma vez que processos disciplinares instaurados na OAB contra advogados
não tramitam em sigilo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) O
advogado Rubem, em causa em que patrocina os interesses da sociedade Só Fácil
Ltda., cita fatos delituosos, por escrito, contra a honra do réu, sem
autorização do seu cliente. Dias depois, é surpreendido com ação criminal em
virtude dos fatos apresentados no processo judicial. A descrição acima
amolda-se à seguinte infração disciplinar:
A) locupletar-se,
por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou
interposta pessoa.
B)
incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional.
C)
prestar concurso a cliente ou a terceiro para realização de ato contrário à lei
ou destinado a fraudá-la.
D) fazer,
em nome do constituinte, sem autorização escrita deste, imputação a terceiro de
fato definido como crime.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Acerca
do exercício da advocacia, assinale a opção correta.
A) Todos
os membros dos Poderes Legislativo e Judiciário exercem atividade incompatível
com a advocacia.
B) O
advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com
dolo ou culpa, respondendo ilimitadamente pelos danos causados aos clientes em
decorrência da ação ou omissão.
C) O
advogado que passar a sofrer de doença mental incurável deve licenciar-se por
prazo indeterminado.
D) O
advogado que passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível
com a advocacia terá sua inscrição suspensa até desincompatibilizar-se.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Em
cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada
à Lei n.º 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) —, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta
a assertiva correta.
A)
Adelaide constituiu uma associação e pretende levar o ato de constituição a
órgão competente. Nessa situação, para que o ato seja registrado, ele terá,
obrigatoriamente, de estar assinado por advogado.
B)
Ronaldo, bacharel em direito não inscrito na OAB, foi preso, em operação da
Polícia Federal, em março de 2008, por determinação de juiz federal. Nessa
situação, Ronaldo não pode impetrar habeas corpus perante o TRF, por não
exercer a profissão de advogado.
C)
Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, em
março de 2008, recebeu a comunicação de sua demissão. Irresignado, ele pretende
ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa
situação, para ingressar com a ação na justiça, Eduardo deverá,
obrigatoriamente, contratar um advogado.
D) Carlos
é bacharel em direito e, tendo sido aprovado no exame de ordem, foi inscrito na
OAB. Nessa situação, ele não pode ingressar com ação de indenização nos
juizados especiais, pois o acesso aos juizados é restrito ao cidadão comum.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Qual
das proposições abaixo não constitui direito do Advogado, previsto no Estatuto
da Advocacia e da OAB?
A)
Recusar-se a depor como testemunha sobre fato relacionado a uma pessoa de quem
já foi advogado;
B) Não
ser preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, mesmo em
caso de crime inafiançável;
C)
Ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos
cancelos que separam a parte reservada aos magistrados;
D)
Retirar de Cartório os autos de um processo findo, sem procuração.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Lúcio
pretende se inscrever como advogado junto à OAB. Contudo, ocorre que ele passou
por determinada situação conflituosa que foi intensamente divulgada na mídia,
tendo sido publicado, em certos jornais, que Lúcio não teria idoneidade moral
para o exercício das atividades de advogado. Considerando que Lúcio preenche,
indubitavelmente, os demais requisitos para a inscrição, de acordo com o
Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) A
inidoneidade moral apenas poderá ser suscitada junto à OAB por advogado
inscrito e deve ser declarada por meio de decisão da diretoria do conselho
competente, por maioria absoluta, em procedimento que observe os termos do
processo disciplinar.
B) A
inidoneidade moral poderá ser suscitada junto à OAB por qualquer pessoa e deve
ser declarada por meio de decisão de, no mínimo, dois terços dos votos de todos
os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do
processo disciplinar.
C) A
inidoneidade moral apenas poderá ser suscitada junto à OAB por advogado
inscrito e deve ser declarada por meio de decisão, por maioria absoluta, de
todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos
do processo disciplinar.
D) A
inidoneidade moral poderá ser suscitada junto à OAB por qualquer pessoa e deve
ser declarada por meio de decisão, por maioria simples, do Tribunal de Ética e
Disciplina do conselho competente, em procedimento que observe os termos do
processo disciplinar.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) O
pagamento da contribuição anual para a OAB
A) não
isenta o advogado do pagamento obrigatório da contribuição sindical.
B) isenta
o advogado do pagamento obrigatório da contribuição sindical.
C) isenta
o advogado do pagamento obrigatório da contribuição sindical, salvo quando se
tratar de advogado empregado.
D) isenta
o advogado do pagamento obrigatório da contribuição sindical, salvo quando se
tratar de contribuição sindical patronal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) O
acadêmico de direito, Caio Mário, regularmente inscrito na Ordem como
estagiário, por seus méritos pessoais, veio a ser convidado pela sociedade de
advogados onde se ativa, desde o ingresso na faculdade, a ser seu sócio
minoritário. Tal seria possível?
A) Sim,
especialmente pelo fato de ser sócio minoritário.
B) Sim,
como já é inscrito na Ordem, basta que o faça com o advogado responsável.
C) Não,
pois a constituição de sociedade de advogados está restrita a estes, não
contemplando estagiários.
D) Sim, desde
que seja estagiário inscrito na Ordem há mais de dois anos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) O
profissional advogado licenciado
A) não
tem prazo limite para restabelecer sua inscrição.
B) terá
sua inscrição automaticamente cancelada se não a restabelecer no prazo de 05
(cinco) anos após a concessão da licença.
C) estará
sujeito a novo exame de ordem para o restabelecimento de sua inscrição.
D) estará
sujeito a novo exame de ordem para o restabelecimento de sua inscrição, apenas
se o motivo da licença decorrer de atividade incompatível com a advocacia.
GABARITO DO
SIMULADO 45
01) C 06) B
02) B 07) B
03) D 08) B
04) B 09) C
05) A 10) A
