NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) O
Conselho Nacional de Justiça tem, invariavelmente, patrocinado semanas de
conciliação buscando resolver o grave problema de demora da prestação
jurisdicional, que se reflete na existência de inúmeros processos sem solução.
Esse movimento de cunho nacional tem angariado a atuação de magistrados e
membros do Ministério Público. Sobre o tema conciliação, o Código de Ética e
Disciplina da OAB dispõe como dever do advogado
A)
realizá-la eventualmente, caso seja do interesse do cliente.
B)
descartá-la, por não ser inerente à atividade advocatícia.
C)
estimular a conciliação entre os litigantes.
D)
determinar sempre a instauração de litígios.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Deise,
advogada renomada, com longos anos de experiência na profissão, obtém sentença
condenatória favorável contra o município “X”. Após o trânsito em julgado,
inicia a execução, apurando vultoso valor a receber para o seu cliente, bem
como honorários advocatícios de sucumbência correspondente a dez por cento do
principal. Além disso, a ilustre advogada possui contrato de honorários
escrito, fixando outros dez por cento em decorrência do resultado final do
processo, a titulo de honorários de êxito. No entanto, para manter cordial a
sua relação com o cliente, não apresenta o contrato em Juízo, esperando o
cumprimento espontâneo do mesmo, o que não veio a ocorrer. Assim, antes do
pagamento do precatório, mas tendo sido o mesmo expedido, requer a advogada o
bloqueio do valor correspondente ao seu contrato de honorários. Observado tal
relato, segundo as regras do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa
correta.
A) O
destaque correspondente aos honorários advocatícios definidos em contrato
escrito pode ocorrer a qualquer momento antes do pagamento do precatório.
B) O advogado,
ocorrendo a existência de honorários advocatícios contratuais fixados por
escrito, deve requerer o seu pagamento com a dedução do valor devido ao cliente
antes da expedição do precatório.
C) O
pagamento dos honorários contratuais fixados em documento escrito deve ser
realizado pelo cliente ou em ação judicial sem que possa ocorrer desconto no
valor do precatório expedido em favor do cliente.
D) O Juiz
fazendário da condenação, em se tratando de acerto privado, não possui
competência para definir se tal valor é ou não devido, sendo inviável o
desconto no valor do precatório.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Pedro,
advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, após regular processo
administrativo disciplinar, é apenado com a sanção de exclusão por ter sido
condenado pela prática de crimes contra o patrimônio, tendo a decisão judicial
transitada em julgado. Após cumprir a pena e tendo sido a mesma julgada extinta
pelo Juízo competente, apresenta requerimento de retorno à OAB. Nos termos do
Estatuto, deve o requerente
A)
apresentar a documentação prevista para inscrição inaugural no quadro de
advogados, além de submeter-se a novo Exame de Ordem.
B)
requerer a restauração da sua inscrição anterior com os documentos previstos
para a inscrição inaugural, sem submissão a novo Exame de Ordem.
C)
indicar provas para a inscrição nos quadros da OAB que comprovem a sua
capacidade civil apta a permitir o retorno, e os documentos para inscrição
inaugural.
D)
comprovar a sua reabilitação e apresentar os documentos relacionados à
idoneidade moral.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Acerca
da advocacia, assinale a opção incorreta.
A) O
advogado estrangeiro somente poderá exercer atividade de advocacia no
território brasileiro se estiver inscrito na OAB.
B) Para a
inscrição como advogado, é necessário, entre outros requisitos, prestar
compromisso perante o Conselho.
C) O
advogado é indispensável à administração da justiça, razão pela qual qualquer
postulação perante órgãos do Poder Judiciário é atividade privativa de
advogado, sem exceção.
D) No
processo judicial, ao postular decisão favorável ao seu constituinte, o
advogado contribui para o convencimento do julgador, constituindo seus atos
munus público.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Assinale a opção correta acerca da atividade da advocacia prevista no Estatuto
da Advocacia e da OAB.
A) Um
estagiário de advocacia regularmente inscrito na OAB/SP está apto a assinar
sozinho as contestações e reconvenções dos processos do escritório em que atua.
B)
Alegação final apresentada em audiência por advogado suspenso do exercício
profissional é considerada ato nulo.
C) A
procuração, instrumento indispensável para o exercício profissional da
advocacia, habilita o advogado para a prática de todos os atos judiciais em
prol do seu cliente, sendo sua imediata apresentação exigida até nos casos de
urgência.
D) Ao
renunciar ao mandato de cliente, já no dia seguinte, o advogado estará sem a
representação do referido cliente, eximindo-se de qualquer responsabilidade
sobre a causa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Das
decisões do Presidente da Seccional da OAB, proferidas em processo disciplinar
contra Advogado, cabe recurso para:
A) O
Tribunal de Ética e Disciplina;
B) O
Presidente do Conselho Seccional;
C) O
Conselho Seccional;
D) O
Conselho Federal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) João
acusou sua esposa, Maria, de adultério. Maria procurou a Dra. Capitu e lhe
contou como os fatos se passaram, mas não a contratou, julgando elevado o valor
dos honorários. Sabendo da história, João procura a Dra. Capitu e lhe diz que
aceita pagar o mesmo valor para que ela o defenda. Nesse contexto, a advogada:
A) pode
aceitar a causa, embora deva resguardar o segredo profissional e as informações
reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas.
B) pode
aceitar a causa, não havendo falar em segredo profissional, já que não foi
contratada por Maria.
C) deverá
declinar seu impedimento ético por ter tomado conhecimento do fato em consulta.
D) deverá
notificar Maria para que exerça seu direito de preferência à contratação, sob
pena de assumir a defesa de João, resguardadas as informações reservadas e
privilegiadas que lhe tenham sido confiadas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) O
advogado postulante de interesses de casal, em ação de separação consensual, ao
se deparar com conflito de interesses entre as partes,
A) poderá
prosseguir atuando em favor de uma das partes, após denúncia formulada à outra.
B) poderá
prosseguir atuando em favor de uma das partes, mediante simples comunicação ao
juízo da demanda.
C) deverá
substabelecer ambos os mandatos outorgados.
D) deverá
renunciar a ambos os mandatos recebidos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Advogado representado por violação exclusiva do Código deÉtica e Disciplina da
OAB sustentou em sua defesa a tese de que o Código citado não é lei,
exclusividade do Estatuto e do Regulamento Geral. Conseqüentemente, como não
houve infringência desses dispositivos legais, não poderia ser penalizado. Sua
defesa irá prosperar?
A) Sim,
pois a punição somente será possível se houver violação de lei e o Código de
Ética não é considerado lei.
B) Sim,
pois para haver punição deve o tipo estar previstotanto no Código de Ética
quanto no Estatuto, e não apenas no primeiro.
C) Não,
pois quem viola os dispositivos do Código de Ética também viola o Estatuto.
D) Sim,
baseado em um princípio de direito penal (nullum crimen, nulla poena sine lege)
aplicado subsidiariamente ao processo disciplinar da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) O
registro da sociedade de advogados é feito
A)
perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou perante a Junta
Comercial, desde que tenha sido constituída, respectivamente, sob a forma de
sociedade simples ou sociedade empresária.
B)
perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, precedido do
registro perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja
base territorial tiver sede.
C)
perante a Junta Comercial, precedido do registro perante o Conselho Seccional
da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.
D)
perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base
territorial tiver sede.
GABARITO DO
SIMULADO 44
01) C 06) C
02) B 07) C
03) D 08) A
04) C 09) C
05) B 10) D
