NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) No
caso de arbitramento judicial de honorários, pela ausência de estipulação ou
acordo em relação a eles, é correto afirmar, à luz das regras estatutárias, que
A) os valores serão
livremente arbitrados pelo juiz, sem parâmetros, devendo o advogado
percebê-los.
B) a fixação dos
honorários levará em conta o valor econômico da questão.
C) a tabela
organizada pela OAB não é relevante para essa forma de fixação.
D) havendo acordo
escrito, poderá ocorrer o arbitramento judicial de honorários.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
Esculápio, advogado, deseja comprovar o exercício da atividade advocatícia,
pois inscreveu-se em processo seletivo para contratação por empresa de grande porte,
sendo esse um dos documentos essenciais para o certame. Diante do narrado, à
luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o
efetivo exercício da advocacia é comprovado pela participação anual mínima em
A) seis petições
iniciais civis.
B) três participações
em audiências.
C) quatro peças
defensivas gerais.
D) cinco atos
privativos de advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Acerca
dos honorários profissionais previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB,
assinale a opção correta.
A) O trabalho do
advogado e o tempo necessário ao serviço profissional são elementos que devem
ser atendidos para a fixação dos honorários advocatícios.
B) Os honorários
advocatícios são tabelados nacionalmente e obedecem ao critério de fixação de
preços com base no valor da causa, não tendo relevância a condição econômica do
cliente.
C) Os honorários
advocatícios para as causas de família e do direito do trabalho podem ser
previstos em contrato escrito ou verbal.
D) A cobrança
judicial dos honorários advocatícios deve ser feita pelo próprio profissional
contratado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
Assinale a alternativa CORRETA:
A) no seu ministério
privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.
B) no processo
judicial, o advogado contribui na postulação de decisão favorável ao seu
constituinte, ao convencimento do julgador, mas seus atos não constituem múnus
público.
C) o estagiário de
advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no artigo 1º
do Estatuto da Advocacia e da OAB, na forma do Regulamento Geral, isoladamente
ou em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.
D) o advogado que
renunciar ao mandato continuará, durante os 15 (quinze) dias seguintes à
notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído
antes do término desse prazo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) O
Estatuto da Advocacia e da OAB assevera que a incompatibilidade determina a
proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da
advocacia. João da Silva inscreveu-se na OAB/DF em 1990. Em 2002, foi eleito
Deputado Federal. A partir de sua posse como Deputado Federal deve esse
advogado:
A) Ter sua inscrição
cancelada;
B) Ter sua inscrição
suspensa pelo prazo do seu mandato eletivo;
C) Requerer
obrigatoriamente o seu licenciamento dos quadros da OAB;
D) Requerer a
anotação do seu impedimento profissional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) O
pedido de reabilitação
A) não é permitido.
B) é permitido ao
advogado que tenha sofrido censura ou advertência, que venha a requerer 1 ano
após o seu cumprimento, fazendo a prova efetiva de bom comportamento.
C) é permitido ao
advogado que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar, que venha a requerer 3
anos após o seu cumprimento, fazendo a prova efetiva de bom comportamento.
D) é permitido ao
advogado que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar, que venha a requerer 1
ano após o seu cumprimento, fazendo prova efetiva de bom comportamento.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Drª
Cristina, advogada, recebeu procuração de sua cliente para propor ação de
separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase probatória,
audiências e recurso a instância superior. Após o trânsito em julgado, com as
expedições e registros de mandado de averbação competente e formal de partilha
de bens, os autos foram arquivados. Após 15 meses, Drª Cristina foi procurada
por essa mesma cliente, que lhe solicitou a propositura de ação de divórcio,
entendendo esta que a contratação anterior se estenderia também a essa causa,
apesar de nada constar na procuração e no contrato de honorários, restritos à
separação judicial. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção
correta de acordo com a norma em vigor.
A) Por se tratar de
direito de família, o acessório (divórcio) acompanha o principal, a separação,
sem necessidade de nova procuração.
B) Não é necessária
nova procuração, mas devem ser cobrados novos honorários.
C) Uma vez concluída
a causa ou arquivado o processo, presumem-se o cumprimento e a cessação do
mandato, sendo necessários nova procuração para o pedido de divórcio e novo
contrato de honorários.
D) Não é necessária
nova procuração desde que se proponha conversão da separação em divórcio, de
forma consensual.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
Assinale a alternativa CORRETA: Aos advogados e às Sociedades que atentem
contra a ética profissional e ao Estatuto da Advocacia e da OAB, poderão ser
aplicadas as seguintes penalidades.
A) Advertência oral,
censura escrita, multa e suspensão;
B) Censura,
suspensão, exclusão e multa;
C) Censura oral,
censura pública e exclusão;
D) Sustentar
oralmente em defesa do cliente nos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Alberto, estagiário de renomado escritório de advocacia da capital paulista,
está inscrito na OAB/SP desde março de 2008 e acompanha os processos do
escritório, sob a responsabilidade de um advogado, perante as varas cíveis da
primeira instância da capital, bem como no Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJ/SP). Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de
acordo com a norma em vigor.
A) Alberto pode
assinar petição de juntada de documento em processo em curso perante qualquer
vara cível da capital, sem a assinatura conjunta do advogado por ele
responsável.
B) Mesmo com
autorização do advogado responsável, Alberto não pode retirar autos em
cartório.
C) Por estar
regularmente inscrito na OAB como estagiário, Alberto pode participar, sem a
presença do advogado responsável, das audiências do escritório que estejam em
curso nas varas cíveis de primeira instância.
D) Alberto pode
assinar isoladamente apenas as contra-razões de apelação perante o TJ/SP, não
lhe sendo permitido fazer qualquer sustentação oral nos julgamentos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
Assinale a alternativa correta.
A) Os arquivos
profissionais do advogado são invioláveis, exceto os dados transmitidos por
correspondências eletrônicas.
B) O preso
"incomunicável" não pode ser atendido por advogado sem autorização da
autoridade que determinou a prisão.
C) O advogado deve
respeitar e obedecer os juízes, os promotores e os delegados de polícia pela
importância hierárquica das funções que estes exercem em relação à sua.
D) O direito do
advogado de pedir a palavra a juiz ou relator, para esclarecer dúvidas surgidas
com relação aos fatos do processo, durante um julgamento, não pode ser negado
pelo magistrado.
GABARITO DO
SIMULADO 29
01) B 06) D
02) D 07) C
03) A 08) B
04) A 09) A
05) D 10) D
