NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) O
advogado José Maria celebrou contrato de mandato, há muitos anos, com o cliente
Antônio para defendê-lo extrajudicialmente em certa questão. O instrumento não
previu, de forma expressa, o prazo de duração do mandato. Considerando a
hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
A) Ausente previsão
de prazo no instrumento, o contrato de mandato extrajudicial é válido e será
extinto pelo decurso do prazo de 15 anos, salvo renovação expressa.
B) Ausente previsão
de prazo no instrumento, o mandato extrajudicial é válido e não será extinto
pelo decurso de qualquer prazo.
C) Ausente previsão
de prazo no instrumento, o mandato extrajudicial é anulável e não será extinto
pelo decurso de qualquer prazo, mas a anulabilidade pode ser pronunciada por
decisão judicial, mediante alegação dos interessados.
D) Ausente previsão
de prazo no instrumento, o mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo
decurso do prazo de 20 anos, salvo renovação expressa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02)
Formaram-se em uma Faculdade de Direito, na mesma turma, Luana, Leonardo e
Bruno. Luana, 35 anos, já exercia função de gerência em um banco quando se
graduou. Leonardo, 30- anos, é prefeito do município de Pontal. Bruno, 28 anos,
é policial militar no mesmo município. Os três pretendem praticar atividades
privativas de advocacia. Considerando as incompatibilidades e impedimentos ao
exercício da advocacia, assinale a opção correta.
A) Luana não está
proibida de exercer a advocacia, pois é empregada de instituição privada,
inexistindo impedimentos ou incompatibilidades.
B) Bruno, como os
servidores públicos, apenas é impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda
Pública que o remunera.
C) Os três graduados,
Luana, Leonardo e Bruno, exercem funções incompatíveis com a advocacia, sendo
determinada a proibição total de exercício das atividades privativas de
advogado.
D) Leonardo é
impedido de exercer a advocacia apenas contra ou em favor de pessoas jurídicas
de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações
públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias
de serviço público.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) O
legislador foi sábio ao disciplinar as sanções aplicáveis no caso do advogado
vir a ser condenado pelo Tribunal de Ética e Disciplina. Pois, não concebeu que
um advogado infrator reiteradas vezes pudesse ser apenado indefinidamente com a
sanção de censura, caso suas infrações não configurassem sanção maior. Assinale
a alternativa que expresse a solução adotada no caso de reincidência na pena de
censura.
A) Aplica-se a
suspensão, no caso de reincidência em infração disciplinar;
B) A censura pode ser
convertida em advertência em ofício reservado e, nesse caso, a sanção se
agrava;
C) Somente após três
sanções de advertência é que pode ser aplicada sanção mais grave;
D) Todas alternativas
estão erradas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Laura
formou-se em prestigiada Faculdade de Direito, mas sua prática advocatícia foi
limitada, o que a impediu de ter experiência maior no trato com os clientes.
Realizou seus primeiros processos para amigos e parentes, cobrando módicas
quantias referentes a honorários advocatícios. Ao receber a cliente Telma,
próspera empresária, e aceitar defender os seus interesses judicialmente, fica
em dúvida quanto aos termos de cobrança inicial dos honorários pactuados. Em
razão disso, consulta o advogado Luciano, que lhe informa, segundo os termos do
Estatuto da Advocacia, que salvo estipulação em contrário,
A) metade dos
honorários é devida no início do serviço.
B) um quinto dos
honorários é devido ao início do processo judicial.
C) a integralidade
dos honorários é devida até a decisão de primeira instância.
D) um terço dos
honorários é devido no início do serviço.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Gisella é advogada recém-aprovada no Exame de Ordem e herda diversas causas de
um colega de classe que resolveu trilhar outros caminhos, deixando numerosos
processos para acompanhamento nos Juízos de primeiro grau. Ao acompanhar uma
sessão de julgamento na Câmara Cível do Tribunal W, tem necessidade de
apresentar, antes de iniciar o julgamento, alegações escritas aos integrantes
do órgão julgador, que somente foram completadas no dia da sessão. Aguardando o
início dos trabalhos, assim que os julgadores se apresentaram para o
julgamento, a jovem advogada dirigiu-se a eles no sentido de entregar as
alegações escritas, sendo admoestada quanto à sua presença no interior da sala
de julgamento, na parte reservada aos magistrados. Nos termos do Estatuto da
Advocacia, o ingresso dos advogados nas salas de sessões
A) está restrito ao
espaço da plateia.
B) depende de
autorização do Presidente da Câmara.
C) é livre inclusive
na parte reservada aos magistrados.
D) depende de
concordância dos julgadores.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) No ano
de 2017, deverá se realizar a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira,
órgão consultivo máximo do Conselho Federal, que se reúne trienalmente. Cientes
do evento, Raul, Francisco e Caetano decidem participar como membros efetivos
da Conferência. Raul, advogado, é conselheiro de certo Conselho Seccional da
OAB. Francisco é advogado, regularmente inscrito na OAB, e não exerce
previamente função junto a qualquer órgão da instituição. Caetano é estagiário,
regularmente inscrito como tal junto à OAB, e também não exerce previamente
função em nenhum de seus órgãos. Considerando o disposto no Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) Raul participará
como membro efetivo da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, caso em
que terá direito a voto. Os demais, mesmo inscritos na Conferência, poderão
participar apenas como convidados ou ouvintes, sem direito a voto.
B) Francisco, se
inscrito, e Raul participarão como membros efetivos da Conferência Nacional da
Advocacia Brasileira. Porém, o direito a voto é conferido apenas a Raul.
Caetano, ainda que inscrito na conferência, somente poderá participar como
ouvinte.
C) Francisco e
Caetano, se inscritos na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, dela
participarão como membros efetivos, mas o direito a voto é conferido apenas a
Francisco. Raul fica impedido de participar como membro efetivo da conferência,
tendo em vista que já exerce função em órgão da OAB.
D) Raul participará
como membro efetivo da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Do mesmo
modo, Francisco e Caetano, se inscritos na conferência, poderão participar como
membros efetivos, permitindo-se, aos três, o direito a voto.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) João
das Neves, advogado, foi preso em flagrante delito, sendo-lhe imputada a
suposta prática do delito de lesão corporal grave, perpetrado no contexto de
violência doméstica e familiar contra a mulher, em face de sua companheira
Ingrid. No que se refere à lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, assinale a
afirmativa correta.
A) A lavratura do
Auto de Prisão em Flagrante observará as formalidades previstas nos artigos
304, 305 e 306 do Código de Processo Penal. Não são exigidas formalidades
decorrentes da condição de advogado de João das Neves, pois a prisão deu-se por
fato não relacionado ao exercício da advocacia.
B) A lavratura do
Auto de Prisão em Flagrante deverá, invariavelmente, ocorrer na presença de
representante da OAB, sob pena de nulidade do ato.
C) A prisão em
flagrante de João das Neves deverá ser objeto de comunicação expressa à
seccional respectiva da OAB, não sendo exigida, neste caso, a presença de
representante da OAB para lavratura do Auto de Prisão em Flagrante.
D) A lavratura do
Auto de Prisão em Flagrante deverá ocorrer na presença de representante da OAB.
Não obstante, a falta, segundo entendimento jurisprudencial consolidado do STF,
não constitui nulidade, mas mera irregularidade, que pode ser suprida, a
posteriori, mediante comunicação ao Conselho Federal da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Guilherme
é advogado de José em ação promovida por este em face de Bruno, cujo advogado é
Gabriel. Na audiência de conciliação, ao deparar-se com Bruno, Guilherme o
reconhece como antigo amigo da época de colégio, com o qual havia perdido
contato. Dias após a realização da audiência, na qual foi frustrada a tentativa
de conciliação, Guilherme se reaproxima de Bruno, e com vistas a solucionar o
litígio, estabelece entendimento sobre a causa diretamente com ele, sem
autorização de José e sem ciência de Gabriel. Na situação narrada,
A) Guilherme cometeu
infração disciplinar ao estabelecer entendimento com Bruno, tanto pelo fato de
não haver ciência de Gabriel, como por não haver autorização de José.
B) Guilherme cometeu
infração disciplinar ao estabelecer entendimento com Bruno, pelo fato de não
haver ciência de Gabriel, mas não por não haver autorização de José.
C) Guilherme cometeu
infração disciplinar ao estabelecer entendimento com Bruno, pelo fato de não
haver autorização de José, mas não por não haver ciência de Gabriel.
D) Guilherme não
cometeu infração disciplinar ao estabelecer entendimento com Bruno, sem ciência
de Gabriel ou autorização de José.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) A
advogada Kátia exerce, de forma eventual e voluntária, a advocacia pro bono em
favor de certa instituição social, a qual possui personalidade jurídica como
associação, bem como de pessoas físicas economicamente hipossuficientes. Em
razão dessa prática, sempre que pode, Kátia faz menção pública à sua atuação
pro bono, por entender que isto revela correição de caráter e gera boa
publicidade de seus serviços como advogada, para obtenção de clientes em sua
atuação remunerada. Considerando as informações acima, assinale a afirmativa
correta.
A) Kátia comete
infração ética porque a advocacia pro bono não pode ser destinada a pessoas
jurídicas, sob pena de caracterização de aviltamento de honorários. Kátia
também comete infração ética ao divulgar sua atuação pro bono como instrumento
de publicidade para obtenção de clientela.
B) Kátia comete
infração ética, ao divulgar sua atuação pro bono como instrumento de
publicidade para obtenção de clientela. Quanto à atuação pro bono em favor de
pessoas jurídicas, inexiste vedação.
C) Kátia comete
infração ética porque a advocacia pro bono não pode ser destinada a pessoas
jurídicas, sob pena de caracterização de aviltamento de honorários. Quanto à
divulgação de seus serviços pro bono para obtenção de clientela, inexiste
vedação.
D) A situação narrada
não revela infração ética. Inexistem óbices à divulgação por Kátia de seus
serviços pro bono para obtenção de clientela, bem como à atuação pro bono em
favor de pessoas jurídicas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) O
Advogado MIGUEL MENDES retirou do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca do Rio
de Janeiro, mediante carga e pelo prazo de 10(dez) dias, os autos de um
processo em que funcionava. Decorridos os dez dias e embora intimado a devolver
aqueles autos, não o fez. Pergunta-se: Como Você classifica tal procedimento de
Miguel Mendes?
A) Ele cometeu apenas
uma infração disciplinar, prevista e punível pelo Estatuto da Advocacia e da
OAB;
B) Ele cometeu, ao
mesmo tempo, uma infração disciplinar, tipificada no Estatuto da Advocacia e da
OAB, e um crime, tipificado no Código Penal;
C) Ele apenas violou
dispositivo do Código de Processo Civil, ficando, em conseqüência, proibido de
retirar novamente aqueles autos de Cartório;
D) Ele cometeu apenas
um ato ilícito, previsto no Código Civil vigente, ficando, em conseqüência,
obrigado a pagar perdas e danos.
GABARITO DO
SIMULADO 88
01) B 06) D
02) C 07) C
03) A 08) A
04) D 09) B
05) C 10) B
