NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Carlos
praticou infração disciplinar, oficialmente constatada em 09 de fevereiro de
2010. Em 11 de abril de 2013, foi instaurado processo disciplinar para apuração
da infração, e Carlos foi notificado em 15 de novembro do mesmo ano. Em 20 de
fevereiro de 2015, o processo ficou pendente de julgamento, que só veio a
ocorrer em 1º de março de 2018. De acordo com o Estatuto da OAB, a pretensão à
punibilidade da infração disciplinar praticada por Carlos
A) está prescrita,
tendo em vista o decurso de mais de três anos entre a constatação oficial da
falta e a instauração do processo disciplinar.
B) está prescrita,
tendo em vista o decurso de mais de seis meses entre a instauração do processo
disciplinar e a notificação de Carlos.
C) está prescrita,
tendo em vista o decurso de mais de três anos de paralisação para aguardar
julgamento.
D) não está
prescrita, tendo em vista que não decorreram cinco anos entre cada uma das
etapas de constatação, instauração, notificação e julgamento.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) O
advogado Inácio foi indicado para defender em juízo pessoa economicamente
hipossuficiente, pois no local onde atua não houve disponibilidade de defensor
público para tal patrocínio. Sobre o direito de Inácio à percepção de
honorários, assinale a afirmativa correta.
A) Os honorários
serão fixados pelo juiz, apenas em caso de êxito, de natureza sucumbencial, a
serem executados em face da parte adversa.
B) Os honorários
serão fixados pelo juiz, independentemente de êxito, segundo tabela organizada
pelo Conselho Seccional da OAB e pagos pelo Estado.
C) Os honorários
serão fixados pelo juiz, apenas em caso de êxito, independentemente de
observância aos patamares previstos na tabela organizada pelo Conselho
Seccional da OAB, a serem pagos pelo Estado.
D) Os honorários
serão fixados pelo juiz, independentemente de êxito, segundo tabela organizada
pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo patrocinado caso possua
patrimônio, a ser executado no prazo de cinco anos, a contar da data da
nomeação.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) O Dr.
Silvestre, advogado, é procurado por um cliente para patrociná-lo em duas
demandas em curso, nas quais o aludido cliente figura como autor. Ao verificar
o andamento processual dos feitos, Silvestre observa que o primeiro processo
tramita perante a juíza Dra. Isabel, sua tia. Já o segundo processo tramita
perante o juiz Dr. Zacarias, que, coincidentemente, é o locador do imóvel onde
o Dr. Silvestre reside. Considerando o disposto no Código de Ética e Disciplina
da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) O Dr. Silvestre
cometerá infração ética se atuar em qualquer dos processos, tendo em vista o
grau de parentesco com a primeira magistrada e a existência de relação negocial
com o segundo juiz.
B) O Dr. Silvestre
cometerá infração ética apenas se atuar no processo que tramita perante a juíza
Dra. Isabel, tendo em vista o grau de parentesco com a magistrada. Quanto ao
segundo processo, não há vedação ética ao patrocínio na demanda.
C) O Dr. Silvestre
cometerá infração ética apenas se atuar no processo que tramita perante o juiz
Dr. Zacarias, tendo em vista a existência de relação negocial com o magistrado.
Quanto ao primeiro processo, não há vedação ética ao patrocínio na demanda.
D) O Dr. Zacarias não
cometerá infração ética se atuar em ambos os feitos, pois as hipóteses de
suspeição e impedimento dos juízes versam sobre seu relacionamento com as
partes, e não com os advogados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Os
advogados Ivan e Dimitri foram nomeados, por determinado magistrado, para
prestarem assistência jurídica a certo jurisdicionado, em razão da
impossibilidade da Defensoria Pública. As questões jurídicas debatidas no processo
relacionavam-se à interpretação dada a um dispositivo legal. Ivan recusou-se ao
patrocínio da causa, alegando que a norma discutida também lhe é aplicável, não
sendo, por isso, possível que ele sustente em juízo a interpretação legal
benéfica à parte assistida e prejudicial aos seus próprios interesses. Dimitri
também se recusou ao patrocínio, pois já defendeu interpretação diversa da
mesma norma em outro processo. Sobre a hipótese apresentada, é correto afirmar
que
A) Ivan e Dimitri
cometeram infração disciplinar, pois é vedado ao advogado recusar-se a prestar
assistência jurídica, sem justo motivo, quando nomeado em virtude de
impossibilidade da Defensoria Pública.
B) apenas Dimitri
cometeu infração disciplinar, pois não se configura legítima a recusa por ele
apresentada ao patrocínio da causa, sendo vedado ao advogado, sem justo motivo,
recusar-se a prestar assistência jurídica, quando nomeado em virtude de
impossibilidade da Defensoria Pública.
C) apenas Ivan
cometeu infração disciplinar, pois não se configura legítima a recusa por ele
apresentada ao patrocínio da causa, sendo vedado ao advogado, sem justo motivo,
recusar-se a prestar assistência jurídica, quando nomeado.
D) nenhum dos
advogados cometeu infração disciplinar, pois se afiguram legítimas as recusas
apresentadas ao patrocínio da causa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Os
professores das faculdades de direito ensinam que a advocacia é constituída de
dupla característica: função pública e ministério privado. Também ensinam que
em caso de colidência entre uma e outra característica a que deverá prevalecer
é a função pública. Indaga-se: qual diploma jurídico contém esta previsão
expressamente? Assinale a alternativa certa.
A) Constituição;
B) Código Tributário;
C) Estatuto da
Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil;
D) Código de Ética e
Disciplina da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Os
atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, para sua admissão em
registro, em não se tratando de empresas de pequeno porte e de microempresas,
consoante o Estatuto da Advocacia, devem
A) apresentar os
dados do contador responsável.
B) permitir a
participação de outros profissionais liberais.
C) conter o visto do
advogado.
D) indicar o advogado
que representará a sociedade.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Cláudio, advogado inscrito na Seccional da OAB do Estado do Rio de Janeiro,
praticou infração disciplinar em território abrangido pela Seccional da OAB do
Estado da São Paulo. Após representação do interessado, o Conselho de Ética e
Disciplina da Seccional da OAB do Estado do Rio de Janeiro instaurou processo
disciplinar para apuração da infração. Sobre o caso, de acordo com o Estatuto
da OAB, o Conselho de Ética e Disciplina da Seccional da OAB do Estado do Rio
de Janeiro
A) não tem
competência para punir disciplinarmente Cláudio, pois a competência é
exclusivamente do Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a
infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.
B) tem competência
para punir disciplinarmente Cláudio, pois a competência é exclusivamente do
Conselho Seccional em que o advogado se encontra inscrito, salvo se a falta for
cometida perante o Conselho Federal.
C) tem competência
para punir disciplinarmente Cláudio, pois a competência é concorrente entre o
Conselho Seccional em que o advogado se encontra inscrito e o Conselho
Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta
for cometida perante o Conselho Federal.
D) não tem
competência para punir disciplinarmente Cláudio, pois a competência é
exclusivamente do Conselho Federal, ainda que a falta não tenha sido cometida
perante este, quando o advogado for inscrito em uma Seccional e a infração
tiver ocorrido na base territorial de outra.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) O
advogado Roni foi presidente do Conselho Federal da OAB em mandato exercido por
certo triênio, na década entre 2000 e 2010. Sobre a participação de Roni, na
condição de expresidente do Conselho Federal, nas sessões do referido Conselho,
assinale a afirmativa correta.
A) Não integra a
atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das
sessões na condição de ouvinte, não lhe sendo facultado direito a voto ou
direito a voz.
B) Integra a atual
composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário
vitalício, sendo-lhe conferido direito a voto e direito a voz nas sessões.
C) Não integra a
atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das
sessões na condição de convidado honorário, não lhe sendo facultado direito a
voto, mas, sim, direito a voz.
D) Integra a atual
composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário
vitalício, sendo-lhe conferido apenas direito a voz nas sessões e não direito a
voto.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Pedro
iniciou sua carreira no mercado financeiro, no qual ocupa atualmente a função
de direção em uma instituição privada. Contudo, buscando exercer melhor a
função, matriculou-se em uma Faculdade de Direito. Para realizar o estágio
profissional de advocacia, ao alcançar os dois últimos anos do curso jurídico,
sem se desligar da atividade financeira, Pedro deve:
A) realizar o estágio
profissional mantido em sua respectiva instituição de ensino superior para fins
de aprendizagem, vedada sua inscrição como estagiário na OAB.
B) inscrever-se como
estagiário na OAB e realizar o estágio profissional mantido em sua faculdade,
mantido pelo Conselho da OAB ou mantido nos setores, órgãos jurídicos e
escritórios de advocacia credenciados pela OAB.
C) inscrever-se como
estagiário na OAB e realizar o estágio profissional mantido em sua faculdade ou
mantido pelo Conselho da OAB.
D) realizar o estágio
profissional mantido pelo Conselho da OAB ou mantido por setores, órgãos
jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB, podendo realizar,
para fins de aprendizagem, as atividades próprias de estagiário, tais como
retirar autos de processos em cartório. Porém, é vedada sua inscrição como
estagiário junto à OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) A
advogada Laila representou judicialmente Rita, em processo no qual esta
postulava a condenação do Município de Manaus ao cumprimento de obrigação de
pagar quantia certa. Fora acordado entre Laila e Rita o pagamento de valor
determinado à advogada, a título de honorários, por meio de negócio jurídico
escrito e válido. Após o transcurso do processo, a Fazenda Pública foi
condenada, nos termos do pedido autoral. Antes da expedição do precatório,
Laila juntou aos autos o contrato de honorários, no intuito de obter os valores
pactuados. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que
A) Laila deverá
executar os honorários em face de Rita em processo autônomo, sendo vedado o
pagamento nos mesmos autos, por se tratar de honorários contratuais e não
sucumbenciais.
B) o juiz deverá
determinar que os valores acordados a título de honorários sejam pagos
diretamente a Laila, por dedução da quantia a ser recebida por Rita,
independentemente de concordância desta nos autos, salvo se Rita provar que já
os pagou.
C) Laila deverá
executar os honorários em face do município de Manaus, em processo autônomo de
execução, sendo vedado o pagamento nos mesmos autos, por se tratar de
honorários contratuais e não sucumbenciais.
D) o juiz poderá
determinar que os valores acordados a título de honorários sejam pagos
diretamente a Laila, por dedução da quantia a ser recebida por Rita, caso Rita
apresente sua concordância nos autos.
GABARITO DO
SIMULADO 97
01) C 06) C
02) B 07) A
03) A 08) D
04) D 09) A
05) D 10) B
