NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Júlio
Silva sofreu sanção de censura por infração disciplinar não resultante da
prática de crime; Tatiana sofreu sanção de suspensão por infração disciplinar
não resultante da prática de crime; e Rodrigo sofreu sanção de suspensão por
infração disciplinar resultante da prática de crime ao qual foi condenado.
Transcorrido um ano após a aplicação e o cumprimento das sanções, os três
pretendem obter a reabilitação, mediante provas efetivas de seu bom
comportamento. De acordo com o EOAB, assinale a afirmativa correta.
A) Júlio e Tatiana
fazem jus à reabilitação, que pode ser concedida após um ano mediante provas
efetivas de bom comportamento, nos casos de qualquer sanção disciplinar. O
pedido de Rodrigo, porém, depende também da reabilitação criminal.
B) Apenas Júlio faz
jus à reabilitação, que pode ser concedida após um ano mediante provas efetivas
de bom comportamento, somente nos casos de sanção disciplinar de censura.
C) Todos fazem jus à
reabilitação, que pode ser concedida após um ano mediante provas efetivas de
bom comportamento, nos casos de qualquer sanção disciplinar, independentemente
se resultantes da prática de crime, tendo em vista que são esferas distintas de
responsabilidade.
D) Ninguém faz jus à
reabilitação, que só pode ser concedida após dois anos mediante provas efetivas
de bom comportamento, nos casos de sanção disciplinar de censura, e após três
anos nos casos de sanção disciplinar de suspensão.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) O
advogado Carlos dirigiu-se a uma Delegacia de Polícia para tentar obter cópia
de autos de inquérito no âmbito do qual seu cliente havia sido intimado para
prestar esclarecimentos. No entanto, a vista dos autos foi negada pela
autoridade policial, ao fundamento de que os autos estavam sob segredo de
Justiça. Mesmo após Carlos ter apresentado procuração de seu cliente, afirmou o
Delegado que, uma vez que o juiz havia decretado sigilo nos autos, a vista
somente seria permitida com autorização judicial. Nos termos do Estatuto da
Advocacia, é correto afirmar que
A) Carlos pode ter
acesso aos autos de qualquer inquérito, mesmo sem procuração.
B) Carlos pode ter
acesso aos autos de inquéritos sob segredo de Justiça, desde que esteja munido
de procuração do investigado.
C) em caso de
inquérito sob segredo de Justiça, apenas o magistrado que decretou o sigilo
poderá afastar parcialmente o sigilo, autorizando o acesso aos autos pelo
advogado Carlos.
D) o segredo de
Justiça de inquéritos em andamento é oponível ao advogado Carlos, mesmo munido
de procuração.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Viviane, Paula e Milena são advogadas. Viviane acaba de dar à luz, Paula adotou
uma criança e Milena está em período de amamentação. Diante da situação
narrada, de acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) Viviane e Milena
têm direito a reserva de vaga nas garagens dos fóruns dos tribunais.
B) Viviane e Paula
têm direito à suspensão de prazos processuais, em qualquer hipótese, desde que
haja notificação por escrito ao cliente.
C) Viviane, Paula e
Milena têm direito de preferência na ordem das audiências a serem realizadas a
cada dia, mediante comprovação de sua condição.
D) Paula e Milena têm
direito a entrar nos tribunais sem serem submetidas a detectores de metais e
aparelhos de raio-X.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
Luciana e Antônio são advogados que, embora não tenham constituído sociedade,
atuam em conjunto em algumas causas, por meio de substabelecimentos conferidos
reciprocamente. Em regra, acordam informalmente a divisão do trabalho e dos
honorários. Todavia, após obterem sucesso em caso de valor vultoso, não
chegaram a um consenso acerca da partilha dos honorários, pois cada um entendeu
que sua participação foi preponderante. Assim, decidiram submeter a questão à
Ordem dos Advogados. Nesse caso,
A) havendo
divergência, a partilha dos honorários entre Luciana e Antônio deve ser feita
atribuindo-se metade a cada um, pois quando não há prévio acordo é irrelevante
a participação de cada um no processo.
B) compete ao
Tribunal de Ética e Disciplina atuar como mediador na partilha de honorários,
podendo indicar mediador que contribua no sentido de que a distribuição se faça
proporcionalmente à atuação de cada um no processo.
C) compete ao juiz da
causa em que houve a condenação em honorários especificar o percentual ou o
quanto é devido a cada um dos patronos, de modo que a distribuição se faça
proporcionalmente à atuação de cada um no processo.
D) compete à Caixa de
Assistência aos Advogados atuar como mediadora na partilha de honorários,
podendo indicar mediador que contribua no sentido de que a distribuição se faça
proporcionalmente à atuação de cada um no processo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) As
advogadas Juliana e Patrícia, iniciando carreira na advocacia, acreditam que
seja necessária a divulgação de seus serviços, para se tornarem conhecidas.
Assim, decidem realizar publicidade de sua atuação, mediante as seguintes
medidas: primeiramente, publicam um anúncio, em jornal de grande circulação,
onde constam seus nomes, números de inscrição na OAB e endereço de atuação.
Além disso, anunciam no rádio suas qualificações profissionais, bem como
expedem correspondências a seus clientes e a colegas advogados, contendo
boletim informativo e comentários à legislação. Sobre a situação apresentada,
assinale a opção correta.
A) Se realizadas com
discrição e moderação, as publicações no jornal e as correspondências expedidas
não representam infração ética, porém a veiculação do anúncio no rádio viola o
Código de Ética e Disciplina da OAB.
B) As três medidas de
publicidade adotadas por Juliana e Patrícia violam o disposto no Código de
Ética e Disciplina da OAB, pois é vedado ao advogado anunciar seus serviços profissionais
de forma a alcançar uma coletividade de pessoas.
C) Apenas a expedição
de correspondências contendo boletim informativo e comentários à legislação
configura violação ao previsto no Código de Ética e Disciplina da OAB, já que é
vedada a comunicação do advogado por correspondências, salvo aquelas destinadas
a informar os clientes de seus interesses.
D) Se realizadas com
razoabilidade, nenhuma das medidas adotadas viola o Código de Ética e
Disciplina da OAB, porque o advogado pode anunciar seus serviços profissionais,
individual ou coletivamente, desde que observadas moderação e discrição quanto
ao conteúdo, forma e dimensões.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) As
advogadas Tereza, Gabriela e Esmeralda desejam integrar a lista a ser
encaminhada ao Tribunal de Justiça de determinado estado da federação, para
preenchimento de vaga constitucionalmente destinada aos advogados na composição
do Tribunal. Tereza exerce regular e efetivamente a atividade de advocacia há
15 anos. Possui reputação ilibada e saber jurídico tão notório que a permitiu
ser eleita conselheira suplente, para a atual gestão, de determinada subseção
da OAB. Gabriela, embora nunca tenha integrado órgão da OAB, exerce, regular e
efetivamente, a advocacia há 06 anos e é conhecida por sua conduta ética e seu
profundo conhecimento do Direito. Por sua vez, Esmeralda pratica regularmente a
advocacia há 10 anos. Também é inconteste seu extenso conhecimento jurídico. A
reputação ilibada de Esmeralda é comprovada diariamente no corretíssimo
exercício de sua função de tesoureira da Caixa de Assistência de Advogados da
Seccional da OAB na qual inscrita. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa
correta.
A) Nenhuma das
advogadas deverá compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
B) Apenas Tereza e
Esmeralda deverão compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
C) Apenas Gabriela
deverá compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
D) Apenas Tereza
deverá compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) O
Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu representação contra
advogado que nela era inscrito por meio de missiva anônima, que narrava grave
infração disciplinar. Considerando a via eleita para a apresentação da
representação, foi determinado o arquivamento do expediente, sem instauração de
processo disciplinar. Pouco tempo depois, foi publicada matéria jornalística
sobre investigação realizada pela Polícia Federal que tinha como objeto a mesma
infração disciplinar que havia sido narrada na missiva anônima e indicando o
nome do investigado naquele procedimento inquisitorial. Com base na reportagem,
foi determinada, pelo Presidente da Seccional, a instauração de processo disciplinar.
Sobre o procedimento adotado pelo Presidente da Seccional em questão, assinale
a afirmativa correta.
A) Deveria ter
instaurado processo disciplinar quando recebeu a missiva anônima.
B) Não poderia ter
instaurado processo disciplinar em nenhuma das oportunidades.
C) Deveria ter
instaurado processo disciplinar em qualquer uma das oportunidades.
D) Poderia ter
instaurado processo disciplinar a partir da publicação da matéria jornalística.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) O advogado
Mário dos Santos, presidente do Conselho Seccional Y da OAB, foi gravemente
ofendido em razão do seu cargo, gerando violação a prerrogativas profissionais.
O fato obteve grande repercussão no país. Considerando o caso narrado, de
acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a
afirmativa correta.
A) Compete ao
Conselho Seccional Y da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na
sede do Conselho Seccional Y.
B) Compete ao
Conselho Federal da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na
sede do Conselho Federal.
C) Compete ao
Conselho Seccional Y da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na
sede da subseção do território em que ocorreu a violação a prerrogativas
profissionais.
D) Compete ao
Conselho Federal da OAB promover o desagravo público, ocorrendo a sessão na
sede do Conselho Seccional Y.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) A
advogada Ana encontra-se no quinto mês de gestação. Em razão de exercer a
profissão como única patrona nas causas em que atua, ela receia encontrar
algumas dificuldades durante a gravidez e após o parto. Considerando o caso
narrado, assinale a afirmativa correta.
A) O Estatuto da OAB
confere a Ana o direito de entrar nos tribunais sem submissão aos detectores de
metais, vagas reservadas nas garagens dos fóruns onde atuar, preferência na
ordem das audiências a serem realizadas a cada dia e suspensão dos prazos
processuais quando der à luz.
B) O Estatuto da OAB
não dispõe sobre direitos especialmente conferidos às advogadas grávidas, mas
aplicam-se a Ana as disposições da CLT relativas à proteção à maternidade e à
trabalhadora gestante.
C) O Estatuto da OAB
confere a Ana o direito de entrar nos tribunais sem submissão aos detectores de
metais e preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia, mas
não dispõe sobre vagas reservadas nas garagens dos fóruns e suspensão dos
prazos processuais quando der à luz.
D) O Estatuto da OAB
confere a Ana o direito de entrar nos tribunais sem submissão aos detectores de
metais, preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia e
vagas reservadas nas garagens dos fóruns, mas não dispõe sobre suspensão dos
prazos processuais quando der à luz.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Os
sócios Antônio, Daniel e Marcos constituíram a sociedade Antônio, Daniel &
Marcos Advogados Associados, com sede em São Paulo e filial em Brasília. Após
desentendimentos entre eles, Antônio constitui sociedade unipessoal de
advocacia, com sede no Rio de Janeiro. Marcos, por sua vez, retira-se da
sociedade Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados. Sobre a situação
apresentada, assinale a afirmativa correta.
A) Daniel não está
obrigado a manter inscrição suplementar em Brasília, já que a sociedade
Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados tem sede em São Paulo.
B) Antônio deverá
retirar-se da Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados, já que não
pode integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade
unipessoal de advocacia.
C) Mesmo após Marcos
se retirar da sociedade Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados
permanece o impedimento para que ele e Antônio representem em juízo clientes
com interesses opostos.
D) Caso Antônio
também se retire da Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados, a
sociedade deverá passar a ser denominada Daniel Sociedade Individual de
Advocacia.
GABARITO DO
SIMULADO 90
01) A 06) A
02) B 07) D
03) C 08) D
04) B 09) A
05) A 10) D
