NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Juan e
Pablo, ambos advogados, atuaram conjuntamente patrocinando uma demanda
trabalhista em favor de certo trabalhador empregado. Tiveram bastante sucesso
no exercício dessa função, tendo se valido de teses jurídicas notórias. Em
razão disso, após o fim desse processo, duas pessoas jurídicas contrataram,
respectivamente, Juan e Pablo, como integrantes de seus departamentos
jurídicos, em relação empregatícia. A sociedade que empregou Juan determinou que
ele atue de forma consultiva, emitindo parecer sobre a mesma questão jurídica
tratada naquele primeiro processo, embora adotando orientação diversa, desta
feita favorável aos empregadores. A pessoa jurídica que emprega Pablo pretende
que ele realize sua defesa, em juízo, em processos nos quais ela é ré, sobre a
mesma questão, também sustentando o posicionamento favorável aos empregadores.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A) Juan e Pablo
podem, de maneira legítima, recusar a atuação consultiva e o patrocínio das
demandas judiciais, respectivamente, sem que isso implique violação aos seus
deveres profissionais.
B) Apenas Juan pode,
de maneira legítima, recusar a atuação consultiva sem que isso implique
violação aos seus deveres profissionais.
C) Apenas Pablo pode,
de maneira legítima, recusar o patrocínio das demandas judiciais sem que isso
implique violação aos seus deveres profissionais.
D) As recusas quanto
à atuação consultiva e ao patrocínio das demandas judiciais, por Juan e Pablo,
respectivamente, implicam violações aos seus deveres profissionais.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Tício,
presidente de determinada Subseção da OAB, valendo-se da disciplina do Art. 50
da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), pretende requisitar, ao cartório
de certa Vara de Fazenda Pública, cópias de peças dos autos de um processo
judicial que não estão cobertas pelo sigilo. Assim, analisou o entendimento
jurisprudencial consolidado no Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a fim de
apurar a possibilidade da requisição, bem como, caso positivo, a necessidade de
motivação e pagamento dos custos respectivos. Diante da situação narrada, Tício
estará correto ao concluir que
A) não dispõe de tal
prerrogativa, pois o citado dispositivo legal foi declarado inconstitucional
pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que compete privativamente aos tribunais
organizar as secretarias e cartórios judiciais, não se sujeitando a requisições
da OAB, por expressa disciplina constitucional.
B) pode realizar tal
requisição, pois o citado dispositivo legal foi declarado constitucional pelo
Supremo Tribunal Federal, independentemente de motivação e pagamento dos
respectivos custos.
C) pode realizar tal
requisição, pois o Supremo Tribunal Federal, em sede de controle de
constitucionalidade, assegurou-a, desde que acompanhada de motivação compatível
com as finalidades da Lei nº 8.906/94 e o pagamento dos respectivos custos.
D) não dispõe de tal
prerrogativa, pois ao citado dispositivo legal foi conferida, pelo Supremo
Tribunal Federal, interpretação conforme a Constituição Federal para excluir os
presidentes de Subseções, garantindo a requisição apenas aos Presidentes do
Conselho Federal da OAB e dos Conselhos Seccionais, desde que motivada.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) O
advogado é um dos pilares da prestação da tutela jurisdicional do Estado. Para
tanto, o advogado depende da independência e da liberdade no exercício
profissional. Para dar essa garantia, a lei previu incompatibilidades e
impedimentos. As alternativas abaixo elencam algumas hipóteses dessas
previsões. Assinale a alternativa que contempla, somente, incompatibilidades.
A) Deputados,
delegados e professores de universidades públicas;
B) Juizes,
promotores, advogados da Advocacia Geral da União que não sejam Advogados
Gerais;
C) Militares da
ativa, policiais e servidores da administração fundacional;
D) Gerentes de banco,
Presidente da Mesa do Poder Legislativo e ocupantes de cargo que tenham como
competência o lançamento de tributos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) O
advogado Nelson, após estabelecer seu escritório em local estratégico nas
proximidades dos prédios que abrigam os órgãos judiciários representantes de
todas as esferas da Justiça, resolve publicar anúncio em que, além dos seus
títulos acadêmicos, expõe a sua vasta experiência profissional, indicando os
vários cargos governamentais ocupados, inclusive ode Ministro de prestigiada
área social. Nos termos do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa
correta.
A) O anúncio está
adequado aos termos do Código, pois indica os títulos acadêmicos e a
experiência profissional.
B) O anúncio está
adequado aos termos do Código, por não conter adjetivações ou referências
elogiosas ao profissional.
C) O anúncio colide
com as normas do Código, pois a referência a títulos acadêmicos é vedada por
indicar a possibilidade de captação de clientela.
D) O anúncio colide
com as normas do Código, que proíbem a referência a cargos públicos capazes de
gerar captação de clientela.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) A
advogada Maria foi procurada por certo cliente para o patrocínio de uma demanda
judicial. Ela, então, apresentou ao cliente contrato de prestação de seus
serviços profissionais. A cláusula dez do documento estabelecia que Maria
obrigavase apenas a atuar na causa no primeiro grau de jurisdição. Além disso,
a cláusula treze dispunha sobre a obrigatoriedade de pagamento de honorários,
em caso de ser obtido acordo antes do oferecimento da petição inicial.
Irresignado, o cliente encaminhou cópia do contrato à OAB, solicitando
providências disciplinares. Sobre os termos do contrato, assinale a afirmativa
correta.
A) A cláusula dez do
contrato viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, uma vez que é
vedada a limitação do patrocínio a apenas um grau de jurisdição. Quanto à
cláusula treze, não se vislumbram irregularidades.
B) Não se vislumbram
irregularidades quanto às claúsulas dez e treze do contrato, ambas consonantes
com o disposto no Estatuto da OAB e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
C) A cláusula treze
do contrato viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, uma vez
que o advogado não faz jus ao recebimento de honorários contratuais em caso de
acordo feito entre o cliente e a parte contrária, anteriormente ao oferecimento
da demanda. Quanto à cláusula dez, não se vislumbram irregularidades.
D) A cláusula dez do
contrato viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, uma vez que é
vedada a limitação do patrocínio a apenas um grau de jurisdição. A cláusula
treze do contrato também viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da
OAB, uma vez que o advogado não faz jus ao recebimento de honorários
contratuais em caso de acordo feito entre o cliente e a parte contrária,
anteriormente ao oferecimento da demanda.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Pedro
é advogado empregado da sociedade empresária FJ. Em reclamação trabalhista
proposta por Tiago em face da FJ, é designada audiência para data na qual os
demais empregados da empresa estarão em outro Estado, participando de um
congresso. Assim, no dia da audiência designada, Pedro se apresenta como
preposto da reclamada, na condição de empregado da empresa, e advogado com
procuração para patrocinar a causa. Nesse contexto,
A) Pedro pode
funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do
empregador, em qualquer hipótese.
B) Pedro pode
funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do
empregador, pois não há outro empregado disponível na data da audiência.
C) Pedro pode
funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do
empregador, em qualquer hipótese, desde que essa circunstância seja previamente
comunicada ao juízo e ao reclamante.
D) Pedro não pode
funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do
empregador ou cliente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
Rodrigo outorgou mandato à advogada Lívia para postular em juízo o adimplemento
de obrigação de fazer em face de uma concessionária de serviços públicos.
Ocorre que Lívia, por problemas pessoais, após a citação da ré, não desejou
mais atuar como advogada na causa. Nestas condições, Lívia deverá
A) comunicar ao juízo
a renúncia ao mandato, liberando-se, após a protocolização da petição, do dever
de representar Rodrigo em juízo.
B) notificar Rodrigo
da renúncia ao mandato por carta. Após, deverá comunicar ao juízo, mas
continuará obrigada a representar Rodrigo em juízo até que decorridos dez dias
da ciência apostada pelo magistrado da renúncia nos autos.
C) comunicar ao juízo
a renúncia ao mandato, e, posteriormente, notificar Rodrigo, continuando
obrigada a representar o cliente até que ele constitua novo advogado ou
defensor público.
D) notificar Rodrigo
da renúncia ao mandato por carta e, após, deverá comunicar ao juízo, mas, nos
dez dias seguintes à notificação ao cliente da renúncia, Lívia continuará
obrigada a representar Rodrigo, a menos que seja substituída por outro advogado
antes do término desse prazo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) A
advogada Dolores cometeu infração disciplinar sujeita à sanção de suspensão em
12/07/2004. Em 13/07/2008 o fato foi oficialmente constatado, tendo sido
encaminhada notícia a certo Conselho Seccional da OAB. Em 14/07/2010 foi
instaurado processo disciplinar. Em 15/07/2012 foi aplicada definitivamente a
sanção disciplinar de suspensão. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A) A pretensão à
punibilidade das infrações disciplinares prescreve em oito anos. No caso
narrado, não se operou o fenômeno prescritivo.
B) A pretensão à
punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos. No caso
narrado, operou-se o fenômeno prescritivo, pois decorridos mais de cinco anos
entre a data do fato e a instauração do processo disciplinar.
C) A pretensão à
punibilidade das infrações disciplinares prescreve em oito anos. No caso
narrado, operou-se o fenômeno prescritivo, pois decorridos mais de oito anos entre
a data do fato e a aplicação definitiva da sanção disciplinar.
D) A pretensão à
punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos. No caso
narrado, não se operou o fenômeno prescritivo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) O
banco Dólar é réu em diversos processos de natureza consumerista, todos com
idênticos fundamentos de Direito, pulverizados pelo território nacional.
Considerando a grande quantidade de feitos e sua abrangência territorial, a
instituição financeira decidiu contratar a sociedade de advogados X para sua
defesa em juízo, pois esta possui filial em diversos estados da Federação.
Diante da consulta formulada pelo banco, alguns advogados, sócios integrantes
da filial situada no Rio Grande do Sul, realizaram mapeamento dos processos em
trâmite em face da pessoa jurídica. Assim, observaram que esta mesma filial já
atua em um dos processos em favor do autor da demanda. Tendo em vista tal
situação, assinale a opção correta.
A) Os advogados
deverão recusar, por meio de qualquer sócio do escritório ou filial, a atuação
da sociedade de advogados na defesa do banco, pois os advogados sócios de uma
mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes de
interesses opostos.
B) Os advogados deverão
identificar quem são os sócios do escritório que atuam na causa, pois estes não
poderão realizar a defesa técnica do banco em quaisquer dos processos em
trâmite, sendo autorizada, porém, a atuação dos demais sócios da sociedade de
advogados, de qualquer filial.
C) Os advogados
deverão recusar a defesa do banco pela filial da sociedade de advogados no Rio
Grande do Sul e indicar as outras filiais para atuação nos feitos, pois todos
os sócios da filial ficam impedidos de representar em juízo a instituição
financeira, em razão de já haver atuação em favor de cliente com interesses
opostos.
D) Os advogados
deverão informar ao banco que há atuação de advogados daquela filial em um dos
processos em favor do autor da demanda, a fim de que a instituição financeira
decida se deseja, efetivamente, que a sua defesa técnica seja realizada pela
sociedade de advogados, garantindo, assim, o consentimento informado do
cliente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Gabriela é sócia de uma sociedade de advogados, tendo, no exercício de suas
atividades profissionais, representado judicialmente Júlia. Entretanto,
Gabriela, agindo com culpa, deixou de praticar ato imprescindível à defesa de
Júlia em processo judicial, acarretando-lhe danos materiais e morais. Em uma
eventual demanda proposta por Júlia, a fim de ver ressarcidos os danos
sofridos, deve-se considerar que
A) Gabriela e a
sociedade de advogados não podem ser responsabilizadas civilmente pelos danos,
pois, no exercício profissional, o advogado apenas responde pelos atos que
pratica mediante dolo, compreendido por meio do binômio consciência e vontade.
B) a sociedade de
advogados não pode ser responsabilizada civilmente pelos atos ou omissões
praticados pessoalmente por Gabriela. Assim, apenas a advogada responderá pela
sua omissão decorrente de culpa, no âmbito da responsabilidade civil e
disciplinar.
C) Gabriela e a
sociedade de advogados responderão civilmente pela omissão decorrente de culpa,
sem prejuízo da responsabilidade disciplinar da advogada, cuidando-se de
hipótese de responsabilidade civil solidária entre ambas.
D) Gabriela e a
sociedade de advogados podem ser responsabilizadas civilmente pela omissão
decorrente de culpa. A responsabilidade civil de Gabriela será subsidiária à da
sociedade e ilimitada pelos danos causados, sem prejuízo de sua
responsabilidade disciplinar.
GABARITO DO
SIMULADO 89
01) A 06) D
02) C 07) D
03) D 08) D
04) D 09) A
05) B 10) D
