NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Em
relação ao processo disciplinar, assinale a assertiva incorreta segundo a Lei
no 8.906/1994.
A) O poder de punir
disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho
Seccional em cuja base territorial tenha o advogado efetuado sua inscrição
principal, em qualquer hipótese.
B) Cabe ao Tribunal
de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional competente, julgar os processos
disciplinares,instruídos pelas Subseções ou por relatores do próprio Conselho.
C) A jurisdição
disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou
contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.
D) O processo
disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas
informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) O
advogado que renunciar ao mandato continuará a representar o mandante:
A) enquanto não
substabelecer seus poderes a outro advogado, para substituí-lo, e prestar suas
contas ao ex-cliente.
B) durante os dez
dias seguintes à notificação da renúncia, salvo se for substituído antes do
término desse prazo.
C) durante os dez
dias seguintes à notificação da renúncia, mesmo se for substituído antes do
término desse prazo.
D) durante quinze
dias seguintes à notificação da renúncia, mesmo se for substituído antes do
término desse prazo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Assinale a alternativa correta:
A) o advogado é indispensável
à administração da justiça. No seu ministério público, o advogado presta
serviço privado e exerce função social;
B) a procuração para
o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em
qualquer juízo ou instância, inclusive os que exijam os poderes especiais
indicados no CPC;
C) em caso de lide
temerária, somente o cliente será responsável, o que será apurado em ação
própria;
D) uma das
finalidades da OAB é promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a
seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB:
A) o advogado pode
anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, como
melhor lhe aprouver, inclusive em conjunto com outra atividade;
B) o advogado poderá
anunciar os seus serviços profissionais mencionando o seu nome completo e o
número da inscrição na OAB, podendo, ainda, fazer referência a títulos ou
qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações
culturais e científicas, endereços, horário do expediente e meios de
comunicação, vedadas a sua veiculação pelo rádio e televisão e a denominação de
fantasia;
C) o advogado pode
fazer anúncio dos seus serviços com fotos, ilustrações, cores, figuras,
desenhos, logotipos, marcas e símbolos do seu escritório, inclusive com os
símbolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do
Brasil;
D) o advogado poderá,
se assim o desejar, fazer referências, na publicidade do seu escritório, a
valores dos serviços, tabelas, gratuidade ou forma de pagamento, termos que
possam captar causas ou clientes.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) O
advogado Armando alterou o endereço de seu escritório e, para comunicar tal
alteração, enviou correspondência a grande número de pessoas, notadamente, seus
clientes e outros advogados. Observadas as regras do Estatuto da OAB e do
Código de Ética e Disciplina da OAB, Armando realizou publicidade irregular?
A) Sim. Considera-se
imoderado qualquer anúncio profissional mediante remessa de correspondência a
uma coletividade.
B) Sim. Ao advogado é
vedado o envio de correspondência a clientes, salvo para tratar de temas que
sejam de interesse desses últimos.
C) Não. Armando
poderia ter enviado a correspondência em questão, pois estava apenas
comunicando a alteração de seu endereço.
D) Não. A publicidade
por meio de correspondência é permitida em qualquer caso e para comunicar
qualquer tipo de informação.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Fátima
é advogada de Carla em processo proposto em face da empresa LL Serviços
Anônimos, por contrato não cumprido. Posteriormente, Fátima patrocina os interesses
de Leonídio em ação de responsabilidade civil, apresentada em face de Ovídio.
Pelos descaminhos do destino, Carla e Leonídio estabelecem sociedade que, dois
anos após a sua constituição, vem a ser dissolvida. Com os ânimos exaltados,
Carla e Leonídio procuram sua advogada de confiança, Fátima, diante dos
serviços de qualidade prestados anteriormente. Com sua rara habilidade
persuasiva, a advogada consegue compor os interesses em conflito. Sobre o caso
apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e
Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
A) A advogada deveria
optar por um dos clientes na primeira consulta.
B) O litígio envolve
interesses irremediavelmente conflitantes, o que exige a opção do advogado.
C) A conciliação purga
o confronto de interesses entre os clientes da advogada.
D) O eventual acordo
entre os litigantes, no caso, deveria ser feito por outro advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) A
sociedade de advogados é regida pelo
A) Estatuto da
Advocacia e registrada no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial
tiver sede.
B) Código Civil e
registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, mediante prévia
anotação no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.
C) Código Civil e
registrada na Junta Comercial, mediante prévia anotação no Conselho Seccional
da OAB em cuja base territorial tiver sede.
D) Estatuto da
Advocacia e registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas,
mediante prévia anotação no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial
tiver sede
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Caius
Iulius Caesar, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas
Gerais, foi eleito para o cargo de Deputado Estadual, razão pela qual:
A) poderá continuar a
exercer normalmente a advocacia, não havendo qualquer impedimento ou
incompatibilidade.
B) poderá continuar a
exercer a advocacia, mas estará impedido de litigar contra ou a favor das
pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedade de economia
mista, fundações públicas, entidades paraestatais.
C) deverá pedir a
licença de sua inscrição durante o exercício do mandato, já que a função de
membro do Poder Legislativo é incompatível com o exercício da advocacia.
D) deverá pedir o
cancelamento de sua inscrição, já que a função de membro do Poder Legislativo é
incompatível com o exercício da advocacia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) O
advogado João, regularmente contratado para defender os interesses de José em
Juízo, realiza a defesa regular em primeiro grau, mas não apresenta recurso de
apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, mesmo havendo sólida
fundamentação para modificar o decidido. O prejuízo causado ao cliente foi de
R$ 10.000,00, parcialmente coberto por seguro realizado pela sociedade de
advogados integrada por João. Consoante as regras estatutárias, os prejuízos
causados ao cliente acarretam a responsabilidade pessoal do sócio advogado de
forma
A) limitada à
responsabilidade decorrente de contrato de seguro.
B) ilimitada, mas
subsidiária em relação à sociedade.
C) limitada e
principal, sendo a da sociedade subsidiária.
D) ilimitada e
vinculada ao resultado do processo disciplinar instaurado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Dentre
as regras deontológicas fundamentais expressas no Código de Ética e Disciplina
da OAB, encontramos as dos deveres do advogado. São deveres do advogado, EXCETO:
A) contribuir para o
aprimoramento das instituições, do Direito e das leis.
B) estimular a
conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração
de litígios.
C) aconselhar o
cliente a não ingressar em aventura judicial.
D) entender-se
diretamente com a parte adversa, que tenha patrono constituído, sem o
consentimento deste.
GABARITO DO
SIMULADO 59
01) A 06) C
02) B 07) A
03) D 08) B
04) B 09) B
05) C 10) D
