NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Raul,
advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos
processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um
número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas,
desconexas, com representações sucessivas à OAB. Em relação a tais
circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as
condutas imputadas a Raul
A) não caracterizam
infração disciplinar.
B) são consideradas
desvios processuais exclusivamente.
C) demandam atuação
da OAB no sentido educativo.
D) caracterizam
inépcia da atuação profissional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) O
advogado João apresentou petição em determinada Vara Cível, pela qual fazia
juntar o contrato de honorários celebrado com seu cliente para aquela causa,
bem como requeria a expedição de mandado de pagamento em seu nome, a fim de
receber seus honorários diretamente, por dedução da quantia a ser recebida por
seu constituinte. Sobre a hipótese e à luz do que dispõe o Estatuto da
Advocacia e da OAB, assinale a alternativa correta:
A) O advogado tem
direito à expedição de mandado de pagamento em seu nome, para que receba
diretamente seus honorários, por dedução da quantia a ser recebida pelo
constituinte, devendo, para tanto, fazer juntar aos autos o contrato de
honorários.
B) O advogado tem
direito à expedição de mandado de pagamento em seu nome, para que receba
diretamente seus honorários, por dedução da quantia a ser recebida pelo
constituinte, devendo, para tanto, fazer juntar aos autos o contrato de
honorários, bem como declaração expressa de seu constituinte anuindo com a
realização do pagamento diretamente ao advogado.
C) O advogado não tem
direito à expedição de mandado de pagamento em seu nome, para que receba
diretamente seus honorários, por dedução da quantia a ser recebida pelo
constituinte, mas o magistrado pode assim determinar, caso entenda conveniente.
D) O advogado não tem
direito, em hipótese alguma, à expedição de mandado de pagamento em seu nome,
para que receba diretamente seus honorários, por dedução da quantia a ser
recebida pelo constituinte. Mandados de pagamento, incluindo-se aqueles
referentes aos honorários do advogado, são sempre expedidos em nome da parte.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) No
tocante à sociedade de advogados, assinale a opção correta.
A) A sociedade de
advogados pode associar-se com advogados apenas para participação nos
resultados, sem vínculo de emprego.
B) Com o falecimento
do sócio que dava nome à sociedade de advogados, o conselho seccional deverá
notificar de imediato os demais sócios para a alteração do ato constitutivo,
independentemente de previsão de permanência do nome do sócio falecido.
C) Os advogados
associados não respondem pelos danos causados diretamente ao cliente, sendo
essa responsabilidade exclusiva dos sócios do escritório.
D) Ainda que
condenado judicialmente por dano causado a cliente, o advogado não deverá
sofrer qualquer sanção disciplinar no âmbito da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Sobre
o desagravo público, assinale a alternativa INCORRETA:
A) o desagravo
público, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas do advogado,
depende de concordância do ofendido, que pode dispensá-lo a seu critério.
B) ocorrendo a ofensa
no território da Subseção a que se vincule o advogado, a sessão de desagravo
pode ser promovida pela diretoria ou conselho da Subseção, com representação do
Conselho Seccional da OAB.
C) o relator do
desagravo público pode propor o arquivamento do pedido se a ofensa for pessoal,
se não estiver relacionada com o exercício profissional ou com as prerrogativas
gerais do advogado ou se configurar crítica de caráter doutrinário, político ou
religioso.
D) compete ao relator
do desagravo público, convencendo-se da existência de prova ou indício de
ofensa relacionada ao exercício da profissão ou de cargo da OAB, propor ao
Presidente do Conselho competente que solicite informações da pessoa ou
autoridade ofensora, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo em caso de urgência e
notoriedade do fato.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- Em caso
de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde
que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação
própria.
II-
Censura, suspensão, exclusão e multa, são sanções disciplinares que podem ser
aplicadas ao advogado em processo ético-disciplinar.
III- Em
caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, o advogado pode ser
suspenso preventivamente pelo Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho em que
tiver a inscrição principal, depois de ouvido em sessão especial para a qual
deverá ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação.
A) apenas as
afirmativas I e II estão corretas;
B) apenas as
afirmativas I e III estão corretas;
C) apenas as
afirmativas II e III estão corretas;
D) todas as
afirmativas estão corretas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
Assinale a alternativa CORRETA:
A) os advogados
integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente
para cooperação recíproca, podem representar em juízo clientes de interesses
opostos, desde que haja concordância das partes.
B) não é legítima a
recusa, pelo advogado, do patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito
que também lhe seja aplicável, ou contrarie expressa orientação sua,
manifestada anteriormente.
C) a conclusão ou
desistência da causa, com ou sem a extinção do mandato, obriga o advogado à
devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato, e à
pormenorizada prestação de contas, não excluindo outras prestações solicitadas
pelo cliente a qualquer momento.
D) as confidências
feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade
da defesa,ainda que não autorizado pelo constituinte.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) A
sociedade de advogados
A) pode funcionar com
sócio não inscrito como advogado, desde que tenha participação minoritária no
capital social.
B) não pode funcionar
com sócio não inscrito como advogado.
C) pode funcionar com
sócio não inscrito como advogado, desde que, além da participação minoritária
no capital social, não integre a sua administração.
D) pode funcionar com
sócio não inscrito como advogado, desde que a aquisição da participação decorra
de sucessão legítima pelo falecimento de sócio advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.
A) O pagamento da
anuidade da OAB não isenta os advogados de recolherem contribuição sindical.
B) A anuidade da OAB
é fixada pelo conselho federal da entidade.
C) Débito relativo à
contribuição dos advogados para a OAB constitui título executivo extrajudicial.
D) A prescrição para
pretensão de cobrança das contribuições é de cinco anos, a contar da
exigibilidade.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Formado normalmente na Faculdade de Direito, o advogado P.A A ocupava na
Administração Pública, cargo que o tornava incompatível com o exercício
profissional. Ocorre que ao se inscrever na Ordem, o mesmo falseou o fato,
razão pela qual sua inscrição foi deferida. Algum tempo depois, a OAB, toma
conhecimento da falsa prova e faz instaurar processo disciplinar. Assim, qual é
a sanção disciplinar cabível?
A) Exclusão, desde
que apoiada por 2/3 (dois terços) do conselho.
B) Censura cumulada
com suspensão de até um ano.
C) Censura.
D) Multa
correspondente ao décuplo da anuidade, cumulada com suspensão de até um ano.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
Assinale a opção correta com relação ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
A) Com a criação da
Rádio e TV Justiça, os anúncios dos serviços profissionais dos advogados
passaram a ser veiculados exclusivamente por esses canais.
B) Um ministro
aposentado de tribunal superior pode mencionar, em seu anúncio de serviços
profissionais de advocacia, para captar clientes, o cargo que ocupou, uma vez
que não mais exerce função pública.
C) Um advogado que
mudar a sede profissional de seu escritório para sua residência poderá anunciar
seus serviços utilizandose de outdoor.
D) Um advogado
regularmente inscrito na OAB pode anunciar seus serviços profissionais
indicando, juntamente com seu nome e número de inscrição na OAB, os títulos de
mestrado e doutorado conferidos por instituição de ensino superior reconhecida.
GABARITO DO
SIMULADO 33
01) D 06) C
02) A 07) B
03) A 08) C
04) A 09) A
05) D 10) D
