NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Salvo
estipulação em contrário:
A) metade dos
honorários é devida na contratação do serviço e a outra metade quando for
concluído o trabalho.
B) um terço dos
honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira
instância e o restante no final.
C) um quarto dos
honorários é devido na contratação, outro quarto na proposição da ação, outro
na decisão e o restante quando for concluído o trabalho.
D) não há regra legal
para o pagamento dos honorários quando as parte nada estipularem a respeito,
devendo o advogado recorrer a arbitramento judicial.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) As
horas trabalhadas pelo advogado empregado que excederem a jornada normal são remuneradas
por um adicional:
A) não inferior a
cinquenta por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato
escrito.
B) não inferior a
cinquenta por cento sobre o valor da hora normal, salvo se houver contrato
escrito.
C) não inferior a cem
por cento sobre o valor da hora nornal, mesmo havendo contrato escrito.
D) não inferior a cem
por cento sobre o valor da hora normal, mesmo salvo se houver contrato escrito.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Deixar
de cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade
da Ordem, em matéria da competência desta, depois de regularmente notificado,
constitui infração disciplinar punida com pena de:
A) censura;
B) suspensão;
C) exclusão;
D) multa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Uma
empresa brasileira de ônibus, com sede em São Paulo, transportava, da cidade de
Campinas - SP para Buenos Aires, na Argentina, passageiros de nacionalidade
argentina. Em território brasileiro, houve acidente em que faleceram todos os
passageiros e o motorista. João da Silva, advogado inscrito na OAB/SP, colocou
anúncios nos principais jornais argentinos, oferecendo seus serviços para o
ajuizamento de ação de indenização perante a justiça estadual de São Paulo, com
a afirmação de que garantia o êxito da demanda. Para alguns dos familiares dos
falecidos, houve, inclusive, o envio de carta com o mesmo teor da propaganda.
Em relação à situação acima descrita, assinale a opção correta, de acordo com o
Estatuto da OAB.
A) Ao tomar
conhecimento do fato, o tribunal de ética e disciplina da seccional de São
Paulo pode suspender o advogado preventivamente, desde que respeitado o
contraditório prévio.
B) A Ordem dos
Advogados da Argentina pode instaurar processo ético-disciplinar contra o
advogado.
C) O Conselho Federal
é originariamente competente para dar início ao processo disciplinar contra o
advogado, visto que a infração de ostensiva propaganda com garantia de êxito na
atuação em juízo ocorreu fora do território nacional.
D) A OAB não poderá
aplicar penalidade ao advogado em razão de a publicidade ter ocorrido fora do
território nacional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Ângelo, comandante das Forças Especiais do Estado “B”, é curioso em relação às
normas jurídicas, cuja aplicação acompanha na seara castrense, já tendo atuado
em órgãos julgadores na sua esfera de atuação. Mantendo a sua atividade
militar, obtém autorização especial para realizar curso de Direito, no turno da
noite, em universidade pública, à qual teve acesso pelo processo seletivo
regular de provas. Ângelo consegue obter avaliação favorável em todas as
disciplinas até alcançar o período em que o estágio é permitido. Ele pleiteia
sua inscrição no quadro de estagiários da OAB e que o mesmo seja realizado na
Justiça Militar. Com base no caso narrado, nos termos do Estatuto da Advocacia,
assinale a afirmativa correta.
A) O estágio é
permitido, desde que ocorra perante a Justiça Militar especializada.
B) O estágio é
permitido, mas, por tratar-se de função incompatível, é vedada a inscrição na
OAB.
C) O estágio poderá
ocorrer, mediante autorização especial da Força Armada respectiva.
D) O estágio possui
uma categoria especial que limita a atuação em determinados processos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
Cláudia, advogada, inicialmente transitou pelo direito privado, com assunção de
causas individuais e coletivas. Ao ser contratada por uma associação civil,
deparou com questões mais pertinentes ao direito público e, por força disso,
realizou novos estudos e contatou colegas mais experientes na matéria. Ao
aprofundar suas relações jurídicas, também iniciou participação política na
defesa de temas essenciais à cidadania. Por força disso, Cláudia foi eleita
prefeita do município X em eleição bastante disputada, tendo vencido seu
oponente, o também advogado Pradel, por apenas cem votos. Eleita e empossada,
motivada pelo sentido conciliatório, convidou seu antigo oponente para ocupar
cargo em comissão na Secretaria Municipal de Fazenda. A partir da hipótese
apresentada, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta.
A) A prefeita exerce
função incompatível com a advocacia.
B) O secretário
municipal pode atuar em ações contra o município.
C) A prefeita deve
pedir autorização para exercer a advocacia.
D) O secretário
municipal pode atuar em pleitos contra o Estado federado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
Bernardo é bacharel em Direito, mas não está inscrito nos quadros da Ordem dos
Advogados do Brasil, apesar de aprovado no Exame de Ordem. Não obstante, tem
atuação na área de advocacia, realizando consultorias e assessorias jurídicas.
A partir da hipótese apresentada, nos termos do Regulamento Geral da Ordem dos
Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
A) Tal conduta é
permitida, por ter o bacharel logrado aprovação no Exame de Ordem.
B) Tal conduta é
proibida, por ser equiparada à captação de clientela.
C) Tal conduta é
permitida mediante autorização do Presidente da Seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil.
D) Tal conduta é
proibida, tendo em vista a ausência de inscrição na Ordem dos Advogados do
Brasil.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
Prescreve a ação de cobrança de honorários do advogado em
A) 05 (cinco) anos.
B) 04 (quatro) anos.
C) 03 (três) anos.
D) 02 (dois) anos
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) A pena
de suspensão é aplicável quando o advogado pratica a seguinte infração
disciplinar:
A) Deixar de cumprir,
no prazo fixado, determinação emanada do órgão ou autoridade da Ordem, em
matéria da competência desta, depois de regularmente notificado.
B) Recusar-se,
injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantia recebida dele ou de
terceiros por conta dele.
C) Fazer publicar na
imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a
causas pendentes.
D) Abandonar a causa
sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Laura,
advogada na área empresarial, após concluir o mestrado em renomada instituição
de ensino superior, é convidada para integrar a equipe de assessoria jurídica
da empresa K S/A. No dia da entrevista final, é inquirida pelo Gerente Jurídico
da empresa, bacharel em Direito, sem inscrição na Ordem dos Advogados do
Brasil, apesar de o mesmo ter logrado êxito no Exame de Ordem. Observado tal
relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da
OAB, assinale a afirmativa correta.
A) O bacharel em
Direito pode exercer as funções de Gerência Jurídica mesmo que não tenha os
requisitos para ingresso na Ordem dos Advogados.
B) A função de
Gerente Jurídico é privativa de advogados com regular inscrição nos quadros da
Ordem dos Advogados.
C) O bacharel em
Direito, caso preencha os requisitos legais, inclusive aprovação em Exame de
Ordem, pode exercer funções de Gerente Jurídico antes da inscrição na Ordem dos
Advogados.
D) A função de
Gerente Jurídico, como é de confiança da empresa, pode ser exercida por quem
não tem formação na área.
GABARITO DO
SIMULADO 54
01) B 06) A
02) C 07) D
03) A 08) A
04) A 09) B
05) B 10) B
